A influenciadora goiana Fernanda Santos, vítima de um estupro coletivo no dia 1º de março, na Índia, desabafou nas redes sociais após a prisão dos oito suspeitos de terem participado do ato de violência sexual. A identidade dos suspeitos não foi divulgada pelas autoridades indianas.

"Todos os criminosos foram apanhados e eram oito no total. Tudo aconteceu tão rápido, a polícia foi de uma eficácia tremenda", publicou Fernanda.

O crime aconteceu na última sexta-feira (1º), no distrito de Dumka, enquanto Fernanda e o marido espanhol Vicente Barbera seguiam de moto até o Nepal. A vítima também foi indenizada pelo governo do estado de Jharkand, onde aconteceu o crime. O valor recebido, cerca de 12 mil dólares, equivale a R$ 60 mil.

Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que, por meio da embaixada do Brasil em Nova Delhi, "seguirá à disposição para prestar toda a assistência cabível e acompanhar todos os desdobramentos do caso, em estreita coordenação com as autoridades espanholas e indianas".

O caso da influenciadora goiana expõe um histórico assustador de violência sexual no país asiático. Isso porque a Índia é considerada há anos um dos países mais perigosos do mundo para as mulheres.

"Peço justiça para todas as mulheres que também passam por isso, que não seja só comigo, todas merecemos o mesmo", desabafou Fernanda nas redes sociais.

De acordo com dados do Escritório Nacional de Registros Criminais, que publica o relatório "Crime in India", ao menos três estupros ocorrem a cada hora no país --- e um estupro coletivo a cada quatro horas.

A adolescente Vitória Regina de Sousa, 17, morreu em razão de facadas no tórax, pescoço e rosto, segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal) a que a reportagem teve acesso. Não há sinais de abuso sexual. A causa especificada no documento é hemorragia traumática.

Vitória foi morta em Cajamar, na Grande São Paulo, e teve seu corpo encontrado no último dia 5, após ter desaparecido em 26 de fevereiro.

Além de não ter marcas de violência sexual, os exames necroscópicos não identificaram consumo de entorpecentes. Os exames deram positivo para álcool etílico no organismo. No entanto, de acordo com o laudo, "a dosagem alcoólica, pode indicar um processo de fermentação característico da putrefação, no qual ocorre formação de álcool etílico semelhante ao presente em bebidas alcoólicas".

Em razão da presença do álcool, a polícia investiga se ela pode ter sido dopada antes do crime.

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A Polícia Civil encontrou manchas de sangue na casa do principal suspeito de envolvimento na morte da adolescente, Maicol Antonio Sales dos Santos, que está preso temporariamente. Os investigadores agora analisam se o local foi usado como cativeiro da jovem.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (18), o delegado Luiz Carlos do Carmo, diretor do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), disse que Maicol era obcecado pela adolescente e confessou o crime.

Carmo chamou Maicon de "stalker" e disse que ele vinha monitorando Vitória desde o ano passado. "Ele era obcecado pela vítima", declarou o delegado.

A investigação também encontrou material genético em uma pá e uma enxada encontradas perto do local onde foi encontrado o corpo da adolescente.

As ferramentas pertencem ao padrasto de Maicol, que prestou depoimento. Ele afirmou que a pá e a enxada haviam sumido há cerca de 15 dias, e que, antes do crime, achava que elas tinham sido roubadas por um funcionário.

A polícia agora fará testes para analisar se o material genético e o sangue são de Vitória. O processo demora de 30 a 40 dias para ficar pronto.

O mesmo está sendo feito para identificar o sangue encontrado no porta-malas do carro de Maicol, um Toyota Corolla prata.

Dos três carros apreendidos desde o início das investigações (os outros sendo um Corsa branco e um Yaris prata), o Corolla é o único no qual foi encontrado sangue.

Outras provas contribuem para a suspeita sobre Maicol. Sua mulher, por exemplo, desmente que ele tenha dormido com ela na noite em que Vitória teria sido raptada.

A localização do celular de Maicol também aponta que ele esteve perto da adolescente Vitória, segundo Luis Carlos do Carmo, diretor do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo).

Os agentes também afirmam que gritos e movimentações estranhas foram ouvidas na casa do suspeito. Testemunhas teriam sido ameaçadas por ele durante a investigação da polícia, afirmou Carmo em entrevista coletiva no dia 10.

Isso o torna o principal suspeito, mas não o único, segundo o delegado. Outras duas pessoas também são investigadas. A polícia pediu a prisão de três pessoas mas a Justiça só permitiu a de Maicol.

Perícia realizada pela polícia de São Paulo no celular de Maicol Antonio Sales dos Santos, preso como suspeito pela morte da adolescente Vitória Sousa, aponta que ele seguia a jovem desde o ano passado.

Os contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos do Imposto de Renda (IR), de acordo com projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.

Para esse grupo de contribuintes, a proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar para garantir que ao final o IR devido seja zero. O governo estima que 10 milhões de contribuintes que hoje são tributados ficarão isentos com a medida.

Quem tiver renda na faixa entre R$ 5.000,01 até R$ 7.000 também será beneficiado, mas a isenção será parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.000.

Dessa forma, quem ganha R$ 5.500 mensais, por exemplo, terá um desconto de 75% sobre o imposto a pagar. Esse desconto cai para 50% para quem ganha R$ 6.000 de renda e para 2% no caso de quem ganha acima de R$ 6.900.

Esse modelo evita que uma pessoa que ganhe abaixo de R$ 5.000 receba um aumento salarial e passe a pagar o IR de forma muito abrupta, ainda que a nova remuneração fique pouco acima desse valor (R$ 5.010, por exemplo).

Veja mais exemplos de como vai funcionar a cobrança:

Quem ganha a partir de R$ 7.000 não será beneficiado pelo desconto. Para esses contribuintes, segue a aplicação da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Mas esse grupo de contribuintes passará a pagar um pouco menos, pois a tabela atualmente em vigor será ajustada ainda em 2025.

O ajuste decorre do fato de que a primeira faixa da tabela do IRPF está vinculada atualmente ao valor do salário mínimo, que passou em 2025 de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Assim, a faixa de isenção da tabela do IRPF, que corresponde a 80% de dois salários mínimos, será ampliada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais. Ou seja, uma parte maior da renda ficará livre da tributação.

Na prática, quem ganha até dois salários (R$ 3.036 mensais) já ficaria isento de imposto com esse ajuste, uma vez que a tabela do IRPF se aplica não sobre a renda bruta, mas sobre a renda líquida, após deduções legais previstas no IRPF.

O ato formal de assinatura do projeto pelo presidente ocorreu nesta terça-feira (18) em cerimônia no Palácio do Planalto, após quase quatro meses do anúncio oficial.

Para entrar em vigor em 2026, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional.

O mecanismo do desconto mitiga a perda de arrecadação que ocorreria se a isenção fosse feita por meio da correção de toda a tabela progressiva do IRPF, o que acabaria beneficiando não só quem ganha até R$ 5.000, mas todos as pessoas hoje sujeitas ao pagamento do imposto.

Nesse caso, o custo da isenção chegaria a R$ 120 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal. Restringir a isenção somente para as pessoas que ganham até R$ 5.000 reduz a renúncia para R$ 25,84 bilhões em 2026, como antecipou a Folha na semana passada. Em 2027, o valor sobe para R$ 27,7 bilhões.

A previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, mas os técnicos refizeram as contas com base nos dados novos coletados da declaração de ajuste do IRPF de 2024 (ano-base 2023). Os números anteriores usaram como referência valores da declaração de ajuste de 2023 (ano-base de 2023).

Pela proposta do governo, a perda de arrecadação será compensada com a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda (quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano).

O ajuste na faixa de isenção da tabela do IRPF de 2025 só será feito depois da aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso. A data será definida pelo presidente Lula. A perda de arrecadação é de R$ 5 bilhões em termos anuais, mas o impacto efetivo neste ano será menor porque a medida entrará em vigor no decorrer do exercício.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto de aumento da faixa de isenção, combinado com a criação do imposto mínimo, promoverá uma forte mudança na estrutura do Imposto de Renda no Brasil. O IR foi criado há mais de 100 anos, em 1922, sendo que o primeiro regulamento só saiu do papel em 1924.

O diagnóstico do Ministério da Fazenda é que, ao longo de todas essas décadas, a tributação do IR sempre foi mais pesada sobre a renda do trabalhador e mais leve em relação a outros tipos de renda que não as do trabalho.

Entre as razões, as inúmeras exceções do sistema tributário brasileiro adotadas ao longo desses 100 anos que acabaram gerando distorções do sistema tributário brasileiro. A renda recebida de lucro e dividendos e aplicações financeiras, por exemplo, é isenta de IR. São rendas obtidas na maioria das vezes obtidas pela pela população mais rica.

Hoje, praticamente toda a renda do trabalhador que ganha em torno de R$ 5.000 é tributada pela tabela do Imposto de Renda. Esse modelo faz com que, na prática, a carga tributária sobre os contribuintes mais ricos seja mais baixa do que a dos mais pobres.

O projeto da desoneração do IR para quem ganha até R$ 5.000 foi anunciado no dia 27 de novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV junto com as medidas de contenção de despesas.

O Governo de Goiás propôs a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas, com mais de seis anos de uso. Além disso, o texto também revoga a lei que previa a tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.

Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem desses veículos para o sustento", disse o governador Ronaldo Caiado em vídeo divulgado nas redes sociais.

Projeto

No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Economia, argumenta que os veículos de baixa cilindrada são essenciais para a locomoção de pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado. Além disso, destacou que haverá maior equidade fiscal e alívio da carga tributária. Se aprovada, a isenção deve contemplar mais de 370 mil motocicletas e seus similares, segundo a governadoria.

Ainda no texto, o Executivo estadual pontuou que, atualmente, em Goiás, foi reduzido em até 50% a base de cálculo do IPVA para os veículos de até 125 cilindradas, conforme determina o artigo 94-A do Código Tributário. Portanto, para estes foi solicitada a isenção da outra metade.

Revogação

No mesmo projeto que prevê a isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindradas, a Secretaria de Economia também solicitou a revogação do imposto sobre aeronaves e embarcações aos municípios onde os proprietários são moradores, visto que a Lei Federal nº 5.172, do Código Tributário Nacional, permite ao contribuinte escolher seu domicílio tributário.

O texto ainda destaca que a ausência de uma lei complementar nacional que regule a cobrança do IPVA para esses bens pode levar os proprietários a optarem por estados com menor tributação em vez da unidade federativa onde residem, o que pode comprometer a distribuição justa e segura do tributo.

No documento, a Secretaria de Economia ainda afirmou que, nessa revogação, não há renúncia de receita, pois não houve cobrança efetiva ou potencial do IPVA sobre embarcações e aeronaves. "A medida somente restaura o texto anterior do Código Tributário, sem frustração de arrecadação, já que a norma não chegou a produzir efeitos nem foi considerada na previsão de receita tributária da Lei Orçamentária Anual", pontuou.

Alego

O projeto foi recebido pela Alego nesta segunda-feira (17) e, segundo o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), a matéria será apreciada com agilidade pelos parlamentares estaduais. Para ele, a medida contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da economia do Estado e para a geração de emprego e renda.

Goiânia ocupa a terceira pior posição no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu) de 2024 entre as capitais brasileiras, ficando atrás apenas de Teresina (PI) e Cuiabá (MT). Tal indicador leva em conta fatores como a cobertura da coleta de lixo, existência de cobrança de taxa para manejo dos resíduos, além de porcentuais relacionados à reciclagem de materiais coletados e destinação incorreta. E é justamente a ausência de cobrança específica para o serviço -- taxa já aprovada, mas que ainda não entrou em vigor --, a falta de avanços na coleta seletiva e a ausência de um aterro sanitário ambientalmente adequado, que tem puxado o índice da capital goiana para baixo.

Publicado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o levantamento visa mensurar como os municípios brasileiros têm aderido e implementado as metas e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei federal 12.305 de 2010. Para isto, utiliza como base para a equação geral do Islu os quatro indicadores denominados dimensões E, S, R e I, que se referem, respectivamente, ao engajamento do município, sustentabilidade financeira, recuperação de recursos coletados e impacto ambiental. Esta primeira é a que tem maior peso na nota final, de 31%.

A pontuação varia de 0 a 1. Quanto mais próxima de 1, maior a eficiência na gestão da limpeza. No índice relativo ao engajamento do município, que mede a população atendida pelo serviço de coleta, a capital teve o melhor indicador dentre os quatro analisados, alcançando 0,866 pontos.

Na segunda dimensão, relativa à cobrança de taxa específica, se manteve em zero. A recuperação dos resíduos, com 0,038, e a destinação incorreta, em 0,677. Desta forma, Goiânia fechou o Islu 2024 com 0,431 -- ainda menor que no ano anterior, quando chegava a 0,507.

Capital com o melhor índice, Florianópolis (SC) alcançou 0,754 no levantamento do ano passado, seguida por Rio de Janeiro (RJ), totalizando 0,743, e Recife (PE), com 0,682. No fim do ranking, aparece Teresina (PI) com 0,349, e Cuiabá (MT), com 0,424 -- pouco abaixo do Islu em Goiânia. Vale destacar que o cálculo é feito com base em dados fornecidos pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Dos 5.036 participantes elegíveis ao estudo, 70% tiveram resultados considerados muito baixos, ou seja, pontuação de até 0,499.

Presidente da Abrema, Pedro Maranhão pontua que o baixo índice em Goiânia é resultante de três dos quatro fatores levantados. "Tem um índice reciclagem abaixo da média nacional e, até o início deste ano, não tinha estabelecido cobrança específica para o gerenciamento de resíduos sólidos, conforme determinado em lei para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços. Essa realidade não permite o enquadramento da cidade no que é estabelecido pela PNRS", elenca.

Além destes dois fatores, Maranhão cita a falta de disposição ambientalmente adequada como outro fator que tem reduzido o resultado na capital goiana. "O aterro de Goiânia está sem licença para funcionamento desde 2011, portanto, trata-se de um lixão. Não assegura o correto tratamento do chorume, nem a captação do gás metano, ambos derivados tóxicos da decomposição da matéria orgânica", diz. "E é fundamental que a administração municipal assegure isso", complementa.

Por outro lado, mesmo que o Islu de 2024 ainda não tenha contabilizado a cobrança específica para manejo de resíduos sólidos, a taxa de limpeza pública de Goiânia, conhecida como taxa do lixo, foi sancionada pelo então prefeito Rogério Cruz (SD) no fim de dezembro passado. Conforme a lei, o tributo começa a valer a partir de abril deste ano. Até o momento, contudo, segue sendo discutida em grupo de trabalho da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Conforme Maranhão, "em 2025, esse financiamento poderá melhorar o posicionamento da cidade no Islu".

Reflexo da crise

O presidente da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca) e especialista em Planejamento Urbano e Ambiental, Gerson Neto, pontua que o baixo Islu em 2024 registrado em Goiânia é "um reflexo da crise (na coleta do lixo ) que a gente passou no período anterior, de um processo que vem desde lá de trás". Neto pondera sobre os problemas relacionados ao Aterro Sanitário de Goiânia. "A gente está no limite. Não é possível que vamos continuar botando praticamente todo o nosso resíduo no aterro. Tem que reduzir, tratar com mais inteligência", cita.

Também reflete que Goiânia tem "dado passos atrás" na coleta seletiva. Segundo ele, a falta de educação ambiental e incentivo à população para que faça a separação correta dos materiais recicláveis, além de problemas internos no funcionamento do serviço, tem causado a queda no total reciclados. "A população tem que ver que se separar o resíduo, ele vai ser tratado e reciclado de forma adequada. Se não manter o esforço, a quantidade vai decrescendo com o tempo."

Discussão sobre Aterro Sanitário está parada

A adoção de medidas para regularização do Aterro Sanitário de Goiânia tem motivado cobranças por parte do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que em 2020 firmou junto à Prefeitura um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma série de ações a serem tomadas pela administração municipal visando a transformação do espaço em um Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS). Com os prazos já esgotados, um aditivo foi feito em janeiro de 2024 prorrogando o tempo de vencimento. Contudo, sem avanços.

Em dezembro passado, ainda sob a gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD), a demora na adoção das medidas para adequação do aterro fez com que o local tivesse a licença ambiental corretiva suspensa pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). A suspensão ocorreu a pedido do órgão ministerial, que também entrou com ação judicial solicitando a interdição do local. Agora, com a administração chefiava por Sandro Mabel (UB), o MP-GO tem voltado a cobrar as ações para regularização.

Em uma reunião com o novo mandatário no fim de janeiro, o promotor Juliano de Barros Araújo reforçou que os prazos já estavam vencidos e que não havia mais como prorrogá-los, após a Prefeitura solicitar mais um prazo para apresentar um plano de ação. À época, ele destacou que, caso não fossem tomadas as medidas, a taxa do lixo não poderia ser cobrada na integralidade, haja vista que parte dela visa "a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos".

Passados quase dois meses desde a reunião em janeiro, o promotor aponta que o processo de discussão junto à administração municipal para adequação do aterro "está parado". "Vamos executar a multa do TAC. Agendei para o dia 11 de abril uma nova tentativa de negociação", explica. O valor da multa ainda está sendo calculado e, portanto, não foi citado. Ainda conforme ele, também não tem ocorrido diálogo com a Prefeitura. "Sumiram. Estão ganhando tempo", conta.

Temporários

O problema do lixo em Goiânia, agravado nos últimos anos, tem resultado em outras medidas anunciadas pela gestão de Mabel, como a instalação de pontos provisórios de descarte de entulho. O primeiro ponto temporário de transferência de resíduos (PTTR) está sendo construído pelo Consórcio Limpa Gyn em uma área pública municipal do Residencial Português, na região leste. A previsão é de que seja concluído em abril.

O local será utilizado para que a população possa deixar materiais recicláveis e inservíveis, a exemplo do que ocorre hoje nos cinco ecopontos geridos pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Em 12 de janeiro, O POPULAR mostrou que a promessa de Mabel era instalar ao menos 20 pontos provisórios nos primeiros cem dias de mandato. A medida foi anunciada para conter o descarte irregular em vias públicas da capital.

Já no início de fevereiro, a Prefeitura disse que dez endereços estavam "sendo preparados" e seriam anunciados na semana seguinte, o que não ocorreu. Em comunicado à imprensa divulgado na ocasião, foi detalhado que seriam colocadas caçambas em cada área e que o consórcio faria o recolhimento periódico do material. A reportagem buscou a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) em outras duas ocasiões após a divulgação de que os pontos seriam divulgados em meados de fevereiro. Nesta terça-feira (18), a pasta alegou que os locais ainda estão sendo implantados e que nesta quarta-feira (19) já deveria apresentar o aviso de inauguração.