A nova licitação para o aluguel de 114 ônibus elétricos para a frota do Eixo Anhanguera terá o valor máximo global estimado em R$ 1.542.576.052,16, ao longo de 16 anos de contrato, com valor mensal estimado em R$ 74.820,59 por ônibus. O edital foi finalizado e será publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE-GO) desta sexta-feira (10).

O documento foi elaborado pela Metrobus, cujo maior acionista é o Estado de Goiás, sob coordenação da Secretaria-Geral de Governo e em parceria com a Goiás Parcerias. De acordo com o governo estadual, os ônibus são 100% elétricos e vão substituir por completo a frota do Eixo Anhanguera. A ideia é que os veículos também abasteçam as extensões que interligam Goiânia a Goianira, Senador Canedo e Trindade.

O secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que também preside a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), diz que, com a licitação realizada em março, a expectativa é de que em abril o contrato seja assinado. Seis meses depois disso deve chegar o primeiro lote da frota. A expectativa, segundo o auxiliar, é de que até o fim de 2023 a capital tenha 12 ônibus elétricos entregues. A previsão é de que a totalidade dos veículos esteja entregue até meados de 2024.

O valor global da licitação é cerca de R$ 80 milhões maior do que o primeiro processo lançado em abril do ano passado -- de R$ 1.460.726.096.76. Rocha Lima diz que esse aumento é devido à inflação acumulada no período de paralisação da licitação. "Os critérios utilizados para definir o preço lá atrás já não eram mais válidos, por conta da nossa condição de aumento de custo em função da inflação", disse. O custo é do estado de Goiás.

A previsão é de que a licitação, na modalidade de pregão virtual, seja realizada no site www.comprasnet.go.gov.br, no dia 27 de março, a partir das 9 horas da manhã. As propostas devem ser encaminhadas pelas concorrentes até as 8h59 do mesmo dia.

Segundo o governo estadual, os valores foram estimados de acordo com dados do mercado de custos de manutenção da frota, tributos, pesquisa de campo, dados de fabricantes e dados colhidos no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Processo

A licitação divulgada em 2022 foi suspensa após parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Na época, o conselheiro Helder Valin argumentou que o modelo de negócio não estava bem amadurecido. Segundo ele, o Serviço de Análise Prévia de Editais e Contratos encontrou inúmeras fragilidades no processo.

A determinação foi revogada em novembro do ano passado após acordo com o governo estadual. O secretário afirma que o edital atual foi compartilhado e discutido tanto com o MP-GO quanto com o TCE-GO para evitar dúvidas. Segundo Rocha Lima, durante esse período de aguardo pela revogação o governo buscou condições para melhorar a atratividade do edital.

Uma das alterações foi mudar de 21 para 18 metros a exigência de comprimento dos ônibus. "Com 18 metros você tem mais alternativas no mercado do que se fosse com 21, é menos restritivo. Diminuiu um pouco a quantidade de transportados, mas pelo fato do carro ser mais leve, ele tem uma autonomia de quilometragem maior também", explica.

Outra alteração foi de que o piso seja baixo. Rocha Lima diz que no Brasil e fora do País essa tem sido uma tendência, porque evita a necessidade de haver um elevador para o acesso de cadeirantes. "Esse elevador falha muito porque é um tipo de equipamento a motor, com peças móveis", afirma.

Em paralelo, as plataformas do Eixo Anhanguera serão rebaixadas aos ônibus elétricos, que possuem piso rebaixado. "Já havia a necessidade de modernizar as plataformas porque elas estão hoje em um estado muito degradado. A gente aproveitou para também já baixar o piso e aí poder mudar a exigência do edital de piso alto para piso baixo", diz.

Contrato

A empresa vencedora da licitação ficará responsável também pela manutenção integral dos veículos, implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte e pela adaptação da estrutura da oficina e garagem da Metrobus, pelos próximos 16 anos. Os 114 veículos elétricos vão substituir a atual frota composta por 65 ônibus articulados e 27 biarticulados, todos movidos a óleo diesel.

Os veículos terão capacidade mínima de 145 passageiros, com ao menos 50 deles sentados. Eles também deverão ser articulados, com sistema de interligação entre vagões e devem vir equipados com dispositivo que permite embarque e desembarque de passageiros cadeirantes. Além disso, terão de ser climatizados, com tomadas para carregamento do celular em cada um dos acentos e também sinal de wifi disponibilizado gratuitamente. A carga da bateria deve ser suficiente para ao menos 200 quilômetros.

Pouco mais de um ano após a chegada do primeiro ônibus elétrico para operar no Eixo Anhanguera (Leste-Oeste) da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) de Goiânia, a frota com o modelo sem motor a combustão (diesel) não deslanchou. A promessa inicial era que até dezembro passado todos os veículos do chamado Eixão fossem do modelo elétrico, mas apenas dois ônibus abastecidos com energia operam na via. Outros 12 ônibus que não são a diesel operam no BRT Norte-Sul, totalizando 14 veículos elétricos na região metropolitana de Goiânia. Dois deles chegaram a ser usados em linhas convencionais, como testes para o sistema.

O governo estadual estimava que até dezembro passado já haveria 80 ônibus elétricos rodando no sistema metropolitano, o que não se cumpriu. Há uma estimativa de conseguir um total de 60 veículos elétricos até o fim deste ano, em novo cronograma do sistema. Para conseguir trocar a frota do sistema, o Estado de Goiás modificou até mesmo a forma de contratação, em que antes se cogitou o aluguel dos veículos via licitação, mas depois se tornou uma parceria com as empresas concessionárias da RMTC, em que elas comprariam os novos ônibus e parte da renovação da frota seria elétrica. O modelo seria mais rápido por não precisar de licitação, visto que as tentativas do Estado foram desertas, ou seja, sem empresas interessadas.

Com a compra a partir das empresas privadas, o argumento era de que a renovação da frota seria mais rápida e concluída totalmente até março de 2026. A previsão era que 150 veículos elétricos, de um total 1.170 ônibus, circulariam no sistema metropolitano nesta data final. Para se ter uma ideia, em fevereiro de 2024, quando o primeiro ônibus elétrico foi apresentado, houve a afirmação de que ele fazia parte de um primeiro lote de aquisições de seis veículos, todos eles chegando até julho e que seriam usados no Eixo Anhanguera. Na mesma época, outros seis chegariam para o BRT Norte-Sul, pois ainda era esperado que o corredor fosse utilizado a partir daquele mês. Porém, a via exclusiva só foi inaugurada em setembro, com dez ônibus elétricos, que foram entregues em agosto passado.

A reportagem apurou que há uma dificuldade das empresas em contratar um financiamento para a aquisição dos ônibus elétricos da marca BYD, por serem importados. A ideia era utilizar o fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais (Finame) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não há registro deste tipo de veículo da marca nessa linha de crédito. Até por isso, há a intenção de utilizar agora ônibus nacionais, como da marca Eletra, que teriam o código do Finame.

Por outro lado, a falta do cumprimento do cronograma dos veículos elétricos não causou outro problema no sistema: a incapacidade de carregar os ônibus. Isso porque havia a previsão de construção de uma subestação de energia na sede da Metrobus para conseguir suprir a demanda da frota, mas a obra ainda não foi iniciada. A reportagem apurou que já existe a aprovação da Equatorial para a construção e o prazo é que isso ocorra até o final deste ano. Enquanto isso, a concessionária de distribuição de energia já liberou uma ampliação de energia de 500 kWh para a Metrobus, o que seria suficiente para abastecer seis veículos elétricos.

Atualmente, a frota existente é abastecida nas garagens das concessionárias e também há carregadores em alguns terminais dos corredores Leste-Oeste e Norte-Sul. Na última semana, o Estado apresentou um veículo movido a biometano. A estimativa é ter até 500 veículos até o final de 2026, sendo 15 neste ano. Segundo a Secretaria Geral de Governo (SGG), devido à dificuldade de entrega e disponibilidade dos fornecedores dos veículos elétricos, por causa do uso de veículos articulados de 23 metros e de piso alto, foi reduzida a previsão de 150 para 100 unidades de ônibus elétricos para atender o Sistema BRT.

"As outras 50 unidades previstas foram transferidas para o projeto Biometano, como parte das 500 unidades apresentadas no projeto de renovação da frota. Assim, as 100 unidades dos veículos elétricos têm previsão de entrega até o fim deste ano, e os 50 movidos a biometano começam a chegar também no final do ano de 2025, com previsão final de entrega para 2026", explica a SGG.

A licitação para renovar o parque semafórico de Goiânia, avaliada em até R$ 53 milhões, foi cancelada pela Prefeitura faltando 11 dias para o final da gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD). O despacho foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), mas nunca chegou a ser publicizado, nem mesmo no Diário Oficial do Município (DOM). O processo licitatório teve início em 2020, no último ano da gestão de Iris Rezende, porém encontrou diversos entraves na administração passada. Após uma última suspensão pelo TCM-GO, em maio de 2024, havia sido liberada dois meses depois, mas foi abandonada pelo Paço Municipal desde então.

A atual gestão da Prefeitura já informou ao TCM-GO sobre o cancelamento da licitação e a intenção de fazer um novo processo, porém não apresentou formalmente nenhum prazo. No começo de março, o prefeito Sandro Mabel (UB) havia confirmado à imprensa a intenção de transferir a gestão do parque semafórico da capital para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. Ele também havia confirmado a intenção de colocar semáforos inteligentes em alguns novos corredores até o final deste mês, mas isso não avançou.

Cerca de três horas após O POPULAR procurar a assessoria da Prefeitura questionando por que até o momento não houve a publicidade do cancelamento da licitação, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) atualizou, no meio da tarde desta sexta-feira (14), a página onde aparecem todos os trâmites do processo licitatório e disponibilizou um despacho assinado pelo atual titular da pasta, Celso Dellalibera. O documento entregue ao TCM-GO datava de 20 de dezembro e era assinado pelo ex-titular da pasta de Trânsito, Marcelo Torrubia. Ao órgão, Marcelo alegou que a licitação estava demorando demais e que estava desatualizada, pois teria sido feita a partir de estudos técnicos de 2020.

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Polêmicas

A licitação foi dividida em três lotes, sendo o primeiro o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO), o segundo o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego e o terceiro a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, em campo laboratorial, do sistema semafórico instalado. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, ficou em primeiro nos lotes 1 e 3, enquanto a Innovia Soluções Inteligentes venceu o lote 2. Posteriormente, a Innovia foi desclassificada e o consórcio assumiu esse lote também. O lote 1 não precisou de teste de capacidade.

Os imbróglios que travaram a licitação no primeiro semestre de 2024 envolvem os lotes 2 e 3, nos quais as empresas com melhores propostas precisam passar por um teste de capacidade técnica. A Innovia não apareceu na data da prova e por isso perdeu a disputa. Já no lote 3, o consórcio chegou a ser considerado desclassificado e, após uma discussão que foi parar na Justiça e no TCM-GO, ele conseguiu o direito de fazer novos testes a partir de julho. O problema é que desde então a Prefeitura não deu mais nenhum passo. Em um despacho de 30 de outubro, a Diretoria de Compras e Licitação da Semad reclamou da morosidade e do silêncio por parte da pasta de trânsito.

Os semáforos em Goiânia não são sincronizados e a manutenção é feita de forma manual pela própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). Entretanto, como a administração municipal não consegue dar andamento à licitação desde 2022, a SET aderiu a uma ata de registro de preço em novembro de 2023 para comprar por R$ 3,2 milhões as peças de reposição dos semáforos junto ao Consórcio Trânsito Inteligente, de Campos de Goytacazes (RJ). Em novembro de 2024, o contrato sem licitação foi renovado por mais 12 meses.

O detalhe é que o consórcio tem como empresa líder a Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática, de Curitiba, que foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Na licitação do parque semafórico, entretanto, ela ficou em terceiro nos lotes 1 e 3 e em quarto no lote 2. Ela entrou na licitação com lances iniciais, mas não chegou a apresentar propostas mais baixas. Com a desclassificação momentânea do Goiânia Semafórica no lote 3, a Dataprom seria a próxima convocada.

Avisos

Em julho do ano passado, assim que a Prefeitura confirmou que estava -- ao menos no papel -- retomando a licitação dos semáforos, a Dataprom entrou com uma ação na Justiça questionando os critérios de avaliação da capacidade técnica das empresas participantes. Em outubro, sem explicar o motivo, informou ao Judiciário que desistia do processo. Mas, como a ação ainda tramitava, em fevereiro a empresa reforçou o pedido de desistência, informando que a Prefeitura desistiu da licitação em dezembro e encaminhou o despacho assinado por Marcelo Torrubia. A ação foi extinta em 3 de março e, dois dias depois, a Prefeitura se manifestou favorável à decisão.

Em um ofício encaminhado para o TCM-GO em dezembro e protocolado no sistema do órgão em 16 de janeiro, o então titular da pasta de trânsito da Prefeitura informa que decidiu pela revogação do pregão eletrônico após sua equipe técnica concluir que havia uma "defasagem temporal do procedimento", pois o planejamento da licitação teria sido iniciado em 2020, e havia necessidade de "adequação à realidade tecnológica econômica atual". "Ademais, verificou-se que a adoção de diretrizes contemporâneas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 são indispensáveis para garantir maior transparência, eficiência e segurança jurídica ao processo licitatório."

A manifestação de Marcelo cita as constantes judicializações do pregão, com mais de uma suspensão a pedido do TCM-GO e revisão do edital, mas não aborda os problemas causados pela própria Prefeitura durante a tramitação do processo licitatório. O texto do despacho assinado pelo ex-titular da área de Trânsito também vai contra o que a pasta informava até dois meses antes, quando dizia apenas aguardar que a Semad marcasse os novos testes para finalizar o processo licitatório. Em dezembro, a pasta de Trânsito informou apenas que "trabalha nos próximos passos em função do plano de governo eleito", sem citar que decidiu pelo fim do pregão.

O despacho assinado por Marcelo foi protocolado dentro do processo que tramita no TCM-GO a partir de uma denúncia feita em fevereiro de 2024 pelo Consórcio Goiânia Semafórica. Ainda não houve uma resposta oficial e pública do tribunal à manifestação feita em dezembro pela Prefeitura. O POPULAR apurou que a orientação deve ser no sentido de que o Paço Municipal siga as recomendações que haviam sido feitas a respeito do pregão cancelado.

Respostas

A Prefeitura de Goiânia informou que o cancelamento da licitação vale oficialmente desde a tarde desta sexta-feira, quando o despacho assinado pelo atual titular da Semad foi anexado aos autos do pregão eletrônico. "O aviso de revogação já foi publicado no Portal da Transparência e protocolado para divulgação/publicação no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação, garantindo ampla publicidade ao ato." As empresas participantes serão informadas apenas por meio dessas publicações.

A assessoria do Paço Municipal também mantém a afirmação do prefeito de que os semáforos inteligentes serão instalados inicialmente nos corredores das avenidas Castelo Branco, Mutirão, 136 e Jamel Cecílio e que a responsável por esse serviço será a RMTC. Porém, ao ser questionada sobre quando isso aconteceria, diz apenas que está sendo elaborado "um acordo de cooperação técnica", no qual o consórcio operacional de empresas do transporte coletivo "se compromete a atuar em regime de mútua cooperação" por serviços como a metronização, sincronização semafórica e outros.

Marcelo Torrubia, que deixou a pasta de Trânsito ao final da gestão de Rogério Cruz, foi nomeado pela atual administração no dia 10 de março para o cargo de assessor especial técnico II na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Segundo a Prefeitura, trata-se de um cargo técnico para atuar na pasta e que o mesmo ainda não tomou posse. Marcelo é muito próximo do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD).

A instalação de semáforos inteligentes em Goiânia, que deverão priorizar os ônibus dos principais eixos de transporte da capital, deve começar em março, no Eixo Anhanguera (Leste-Oeste), a partir de parceria com o consórcio das empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo metropolitano (Redemob). O modelo, no sistema BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês para "trânsito rápido de ônibus"), vem sendo chamado de metronização, visto que se assemelha com o transporte via metrô, com paradas apenas nas estações. A cidade não possui sincronização semafórica desde 2019, quando também começou a falar na instalação dos semáforos inteligentes, o que nunca ocorreu. A gestão anterior tentou licitar a aquisição dos equipamentos e a construção da central de controle, mas os processos foram vistos como irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Pela agilidade de conseguir ter o serviço sem a licitação, a gestão atual decidiu pela parceria com a Redemob, o que depende ainda de resolver pendências jurídicas. A principal questão é como colocar o serviço de semaforização como elemento do transporte coletivo, visto que atualmente ele é ligado à Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET). A ideia inicial seria fazer uma alteração na Lei Complementar 169/2021, que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), para inserir a parte semafórica como um elemento da rede.

Após isso, seria necessário fazer um termo de convênio enFtre o município de Goiânia com a RedeMob, via Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Será um acréscimo no contrato que a Prefeitura já possui com o consórcio para a realização do serviço de transporte e, mais recentemente, de revitalização da infraestrutura do sistema, como dos pontos de embarque e dos terminais de ônibus do Eixo Anhanguera. A previsão é que os ônibus no Eixo Anhanguera, que hoje possuem velocidade média de 15 km/h, possam chegar a até 21 km/h em média com a implantação do novo modelo semafórico.

O prefeito Sandro Mabel (UB) explica que, com esse sistema, os ônibus dos corredores de Goiânia vão parar nas estações e os semáforos próximos já se prepararão para abrir o fluxo para o transporte coletivo. "Ele encosta na estação, vai ter tempo de parada, tem tempo de saída, como funciona no metrô. Ele vai ter um monitor que vai dizer se é para acelerar ou para ele atrasar, porque o sinaleiro já enxergou que ele saiu. Todos os caminhos até a próxima estação ele já enxergou e sabe que o ônibus está vindo. Ele começa a abrir os sinais para que o ônibus possa passar naquela velocidade, com isso o trânsito anda na mesma velocidade, toda a semaforização estará sincronizada", relata.

Mabel estima que toda a semaforização será sincronizada em dois anos e também dentro do acordo com a Redemob, que usará sua central de controle operacional, que atua no sistema de transporte coletivo, incrementada com a semaforização. Já durante a campanha, o então candidato a prefeito negociou com as concessionárias e havia uma ideia de até mesmo incluir a semaforização de Aparecida de Goiânia. Não está definido ainda como será a remuneração do sistema, se o custo será incluído na tarifa técnica, que é o meio de remuneração do sistema, com uma complementação para a capital ou se será feito um acordo à parte. Há a ideia de utilizar receitas, como do estacionamento rotativo pago (Área Azul), para ajudar a pagar esse complemento.

Segundo a Secretaria de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET), o projeto é para que a cidade tenha "o parque semafórico mais moderno e tecnológico do País, dando prioridade para o transporte público". "O transporte coletivo irá comandar o trânsito em nossa cidade e para isso novas tecnologias para criar soluções que tragam fluidez ao trânsito, como a tão pedida onda verde, por exemplo", informa a SET. No momento, os técnicos da secretaria estão "fazendo levantamento, conversando com fornecedores e fazendo uma apuração no que diz respeito a custos" para o serviço.

O acordo a ser realizado com a RMTC Goiânia tem como vantagem, de acordo com a SET, "justamente os investimentos no processo de compra, manutenção e operação, sendo feito por uma entidade privada", o que, para a secretaria, agiliza, traz inovação e redução drástica de custos. Atualmente, Goiânia tem 863 interseções com controle semafórico, que são controladas por 820 equipamentos, sendo que alguns são controlados por um mesmo equipamento, em parte dos setores Bueno e Marista. Há a intenção também de ampliar a quantidade de pontos semaforizados na capital.

A operação e administração do Aterro Sanitário de Goiânia serão realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) a partir da próxima semana, com o encerramento do acordo sobre esse serviço com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que cumpria essas funções desde 2007. No primeiro semestre do ano, a empresa já havia perdido o contrato relativo à parte da limpeza urbana da cidade, sendo toda a coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, coleta de resíduos da construção civil e parte da varrição das ruas. Na ocasião, os serviços foram terceirizados para o consórcio LimpaGyn. Agora, a ideia é passar os trabalhos no Aterro para a secretaria e esta preparar a transição para a terceirização, cujo processo licitatório ainda será realizado.

O termo aditivo do contrato da Seinfra com a Comurg foi assinado no dia 30 de setembro e publicado no suplemento do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º deste mês. Pelo acordo, foi suprimido do contrato assinado em 2023, no valor inicial de R$ 56,79 milhões mensais, um total de R$ 2.016.325,63, sendo R$ 1.855.259,86 relativos à operação do Aterro Sanitário e R$ 161.065,77 para a administração do local. A Seinfra confirma que este é o custo do local e o que vai ser gasto, a princípio, pela secretaria para a realização dos serviços. Segundo a secretaria, a pasta está se preparando para essa transição. "Análises estão sendo feitas para definir se será necessário algum apoio externo com maquinários e pessoal especializado", informa.

De acordo com a Seinfra, a secretaria vai administrar o aterro por via direta "para que não haja interrupções nos serviços até que o processo licitatório seja concluído para construção do Centro de Triagem". Essa obra consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2020 que visa a adequação do Aterro Sanitário da capital de modo a prolongar seu período de vida útil e atender as exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Um dos pontos acordados na época, é o uso de aterros privados para receber parte dos resíduos sólidos da capital, reduzindo o uso do aterro.

"Há previsão, em curto prazo, de investimentos no redirecionamento para aterros privados de 40% do total de resíduos que hoje são recebidos pelo aterro de Goiânia, conforme exigido pelo TAC com o MP", informa a Seinfra. Segundo o promotor Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça do MPGO em Goiânia, o órgão ministerial goiano "ainda não foi oficialmente informado dessa decisão e, portanto, só após vai apurar a situação". "Contudo, adianta que, pelo documento encaminhado, aparenta se referir à abertura de espaço orçamentário para as contratações previstas no TAC", complementa o promotor.

O Paço Municipal já havia tentado licitar a administração e operação do Aterro Sanitário no ano passado, no mesmo processo que levou a contratação do consórcio LimpaGyn para o serviço de limpeza urbana. No entanto, foi uma exigência do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) que os processos fossem separados e, só assim, foi possível seguir com a outra licitação, que, apesar disso, foi questionada pelo tribunal no final do ano passado. O LimpaGyn começou a assumir os serviços em abril deste ano em um processo de transição que terminou em julho. Segundo a Seinfra, o processo licitatório para o Aterro Sanitário "está em fase de finalização dos trâmites para publicação do edital".

Em julho, o Aterro foi fechado e ficou sem receber resíduos em razão da falta de óleo para o funcionamento das máquinas que fazem o tratamento dos materiais. A Comurg solicitou ajuda do consórcio LimpaGyn para a solução da situação, visto que os caminhões com os resíduos coletados na cidade estavam ficando parados na porta do Aterro sem conseguir descarregar. Válido ressaltar que o local tem operado sem a licença ambiental definitiva. Em abril, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), concedeu uma licença corretiva e de operação, com condicionantes que devem ser cumpridas no prazo de um ano.