O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se manifestou contra o pedido de exceção de suspeição feito pelo empresário Maurício Borges Sampaio, de 63 anos, contra o juiz Lourival Machado da Costa, responsável pelo processo de julgamento pela morte do jornalista Valério Luiz de Oliveira. A resposta foi protocolada nesta quarta-feira (1º) ao processo que tramita na Justiça desde o dia 30 de março.

Sampaio é acusado de ser o mandante do crime, ocorrido em 2012, e briga na Justiça para que o júri seja suspenso. Uma das estratégias, adotada a partir de março deste ano, foi questionar a imparcialidade do magistrado no caso.

O advogado Luiz Cláudio Silva Neto, que assumiu a defesa do empresário em março, alega que existem "provas patentes e notórias" de uma "animosidade extrema" nutrida pelo juiz contra Sampaio.

A defesa chegou a afirmar que réu e juiz se tornaram inimigos após uma partida de futebol ocorrida na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) na qual Sampaio, enquanto técnico de um dos times, tirou Costa do campo, irritando-o.

Ponto a ponto, o MP-GO rebateu as principais acusações levantadas pela defesa. O procurador de Justiça Pedro Tavares Filho afirma que o objetivo da petição feita pela defesa de Sampaio foi "meramente procrastinatória", com o intuito único de atrasar o julgamento, "devendo, assim, ser rejeitada sem dilação probatória por manifesta improcedência".

Ainda segundo o procurador, as alegações da defesa carecem de provas e são imputadas condutas parciais ao magistrado, no pedido feito por Sampaio, apenas porque as decisões do juiz contrariam a do empresário.

Um dos argumentos de Sampaio é que no final dos anos 90, antes de assumir a magistratura, Costa era sócio da irmã em um escritório de advocacia que defendeu um banco em um processo contra os irmãos do empresário e que neste processo foi penhorado um apartamento que também estaria em nome de Sampaio. Tavares Filho concorda com o argumento do magistrado de que era um caso da irmã que não envolvia nem ele nem Sampaio.

O uso pela defesa de declarações de pessoas de convívio geral para atestar a suposta "inimizade capital" entre juiz e réu foi considerado "totalmente despropositada" por serem subjetivas, baseadas em supostos rumores e sem nenhuma prova ou exemplo verificável relatado.

Tavares Filho também cita a entrevista dada pelo juiz em março, quando o júri foi adiado pela terceira vez, na qual são abordadas as razões da decisão pelo adiamento. Estas falas foram usadas pela defesa como estopim para justificar a acusação de parcialidade. Para o procurador não houve nenhum juízo de valor emitido sobre o processo, portanto, não se justifica a afirmação do advogado.

"Do mesmo modo o fato do excepto proferir decisões contrárias ao interesse do excipiente não indica, por si só, a existência de parcialidade na condução do feito", finalizou o procurador.

Negativas seguidas

O pedido de suspeição do juiz já foi negado pelo próprio no começo de abril, depois teve a liminar negada pelo desembargador Ivo Favaro. A defesa ao apresentar novas alegações, pediu a suspensão também do júri, mas como este foi adiado novamente no dia 2 após manobra dos advogados, este pedido específico foi considerado prejudicado pela perda do objeto, no caso o julgamento em si que deixou de ocorrer.

Agora, com a manifestação do procurador, o processo volta para as mãos do desembargador para uma decisão final.

Um novo júri está marcado para o dia 13 de junho. Como os advogados de Sampaio se negam a participar do julgamento enquanto o processo contra o magistrado estiver em aberto e Costa seguir á frente do caso, existe uma expectativa sobre a participação ou não da Defensoria Pública no lugar da defesa contratada e o risco de um novo adiamento.

Entenda o caso

Valério foi morto a tiros no dia 5 de julho de 2012 quando saía de uma emissora de rádio em que trabalhava no Setor Serrinha. Sampaio é acusado de encomendar a morte por conta das críticas que o jornalista fazia aos dirigentes do Atlético Goianiense, time no qual o empresário era diretor e chegou a ser presidente.

Além de Sampaio, também são réus o sargento da PM Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como o autor dos disparos, o sargento reformado da PM Djalma Gomes da Silva, o empresário Urbano de Carvalho Mota e o comerciante Marcus Vinícius Pereira Xavier.

O ex-marido suspeito de matar a empresária a tiros dentro da casa dela foi preso na zona rural de Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Ele é investigado pela morte da empresária Bruna Raimunda dos Santos, de 31 anos, e por tentativa de assassinato de um homem de 29 anos, que era namorado da vítima. O crime aconteceu na noite de domingo (30), no Residencial Parque dos Buritis, em Senador Canedo, a cerca de 50 km do local em que ele foi localizado.

Como o nome do investigado não foi revelado pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), a reportagem não conseguiu localizar a defesa dele até a última atualização deste texto.

A prisão do homem foi feita por equipes do Comando de Policiamento Especializado e do 49º Batalhão da Polícia Militar. A polícia não informou como chegou até o local onde ele estava, se teria sido por denúncia. À PM, o suspeito chegou a confessar que matou a mulher e indicou possível local que teria jogado a arma de fogo.

Durante entrevista, ele afirmou ter descartado a arma em uma área de mata em um loteamento. As equipes realizaram varredura no local indicado, mas não localizaram o armamento", relatou a polícia.

Relembre

O delegado responsável pelo caso, Adriano Jaime, informou que a vítima estava separada do suspeito há três meses e havia obtido medidas protetivas na Justiça contra ele. A empresária deixou uma filha de 10 anos, que teve com o ex-marido, com quem manteve um relacionamento de 16 anos.

No dia do crime, conforme o delegado, imagens de câmeras de segurança da rua registraram o momento em que Bruna chega em casa por volta das 22h30 e trinta minutos depois, o ex-marido aparece no local de moto.

De acordo com as investigações, o suspeito desligou o padrão de energia e invadiu a residência. Sem luz, Bruna teria se levantado da cama para verificar o que estava acontecendo do lado de fora, instante em que o suspeito disparou a arma de fogo.

O atual namorado [da vítima] também foi ver o que estava acontecendo e levou um tiro na perna e no pé. A arma entrou em pane e as vítimas foram se esconder dentro da residência. O autor não encontrou o homem, mas achou a ex-companheira dentro do banheiro, onde efetuou vários disparos contra ela", relatou o delegado.

A polícia informou que o homem segue internado e será ouvido pelo delegado assim que receber alta. Como seu nome não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu obter informações sobre seu estado de saúde.

À Polícia Militar de Goiás (PM-GO), ele chegou a relatar ter ouvido o suspeito dizer a Bruna, antes dos disparos: "Eu te avisei ".

Um advogado de 58 anos foi preso suspeito de maltratar e abandonar a mãe de 85 anos no Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) Jardim América, em Goiânia. Segundo a Polícia Civil, a idosa foi deixada na unidade em estado gravíssimo, desnutrida, com lesões pelo corpo, suja e com dificuldades para respirar.

Essa idosa estava completamente abandonada, com inanição, há muitos dias não se alimentava, embainhada em fezes e urina e foi deixada ali. O filho não quis manter contato com Cais que entrou em contato com a polícia civil e realizou uma operação para que ele fosse localizado", informou o delegado responsável pelo caso, Alexandre Bruno.

Por não ter o nome divulgado, a reportagem não conseguiu localizar a defesa do advogado para que se posicionasse até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) disse que acompanhou a operação e esclareceu que, apesar de a prisão não ter relação com o exercício da advocacia, "apura todas os casos que chegam ao seu conhecimento, visando garantir o amplo direito de defesa e o contraditório".

Também disse que esse acompanhamento visa "resguardar as prerrogativas profissionais e fiscalizar o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia". E que "não comenta eventuais prisões ou condenações de seus inscritos".

A prisão aconteceu na terça-feira (1º) após uma assistente do Cais procurar a Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai) e denunciar o caso. Conforme a polícia, essa é a segunda vez que o advogado é preso pelos mesmos crimes contra a mãe e ele foi localizado após uma equipe realizar a identificação da idosa com o apoio de papiloscopistas da Superintendência de Identificação Humana da PC que também descobriram os dois filhos dela e encontraram o endereço do advogado.

De acordo com a Deai, ao ser abordado em seu apartamento no Setor Oeste, o advogado afirmou que cuidava da mãe da melhor forma possível, mas que, devido à piora do seu estado de saúde, a deixou no Cais com a intenção de visitá-la depois.

A polícia informou ainda que a idosa é pensionista de um magistrado e teve grande parte da renda comprometida devido a empréstimos feitos pelo filho. O outro filho dela mora em São Paulo e, ao conhecimento dos fatos, se comprometeu a vir para Goiânia para arcar com os custos do tratamento da mãe e solicitar sua curatela.

A partir de agora, motoristas de Goiânia estão sendo monitorados por câmeras 360º, tecnologia avançada que flagra o uso do celular enquanto se dirige. Inicialmente, 12 câmeras inteligentes foram instaladas em pontos estratégicos da cidade, como na esquina da T-9 com Avenida 85, Avenida T-10 com Avenida T-3 e também em três pontos na Avenida Assis Chateaubriand. Até o final de abril, outras 56 estarão em operação, ampliando a fiscalização das ruas e avenidas da capital.

Em entrevista à TV Anhanguera, o secretário de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET), Tarcísio de Abreu, alertou que é proibido o manuseio do celular durante a direção.

Qualquer movimento feito com o aparelho é considerado infração. Se o motorista perde 5 segundos olhando o celular a 80 km/h, ele percorre 100 metros sem prestar atenção no trânsito. Isso representa um grande risco", explicou Tarcísio.

Segundo a Secretaria de Trânsito, quando um motorista for flagrado utilizando o celular, a infração é registrada automaticamente, gerando a multa, que é enviada ao infrator. As imagens capturadas pelas câmeras também são armazenadas como prova da infração.

O monitoramento será realizado por uma equipe de dez agentes de trânsito, que estarão divididos em três turnos diários, responsáveis não só por flagrar infrações como o uso de celular, mas também por verificar irregularidades, como veículos com registro de roubo ou furto.

Quem for flagrado utilizando o celular enquanto dirige terá que pagar uma multa de R$ 293,47, além de acumular 7 pontos na carteira de habilitação. Segundo a secretaria, o objetivo é diminuir a taxa de mortalidade no trânsito, especialmente entre motoristas que desrespeitam regras básicas de segurança.

Além da instalação das câmeras 360º, a Prefeitura de Goiânia também implementou 37 novos radares, que começaram a operar na última segunda-feira (31). Até o final do mês, mais 95 equipamentos de fiscalização devem ser instalados em pontos estratégicos da cidade, reforçando ainda mais a fiscalização.

As prefeituras de Goiânia e Aparecida firmaram contrato com a Agência Goiana de Habitação (Agehab) para a construção de 1,5 mil moradias populares nos municípios, sendo 720 unidades erguidas no Conjunto Vera Cruz e 768 nos setores Vila Romana e Alto da Boa Vista, respectivamente. A estimativa é de que o empreendimento seja entregue em 18 meses, contabilizados após o início das obras, para contemplar famílias com renda de até R$ 2,8 mil reais, com custo zero aos contemplados por meio de sorteio.

As unidades habitacionais nos municípios vizinhos serão construídas com recursos do governo federal e estadual, por meio dos programas Minha Casa Minha Vida e Goiás Social, que totalizam investimento de R$ 317 milhões. Do montante, mais de R$ 153,7 milhões irão para obras de Aparecida -- R$ 118,2 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, e R$ 35,4 milhões do Fundo Protege, custeado pelo Estado. Já em Goiânia, o estado deve investir R$ 26 milhões, além dos R$ 137,3 milhões da União.

Na capital, três condomínios serão construídos em áreas distintas, situadas nas avenidas Argentina Monteiro e Colombina Caiado e Castro, no Conjunto Vera Cruz. Intitulados Residenciais Iris Rezende 4, 5 e 6, contam, respectivamente, com 240, 256 e 224 residências. Secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana Silva explica que ainda não há previsão de início das obras, mas cita que será "em breve". A reportagem esteve no local no final da tarde desta terça-feira (1º) e observou uma movimentação de maquinários e funcionários. A expectativa é de que as unidades habitacionais já estejam finalizadas em 18 meses.

"Será destinado para a faixa 1 (renda bruta de até R$ 2.850). No entanto, esse em específico, será 'faixa zero', porque não tem parcela mínima do financiamento. O governo estadual vai quitar, será 100% gratuito. Não tem parcelamento nem entrada", explica Juliano. O subsídio aos beneficiários que parte do Estado é previsto na Lei 22.552, de março de 2024, que autoriza a concessão o incentivo aos beneficiários de programas habitacionais feito em parceria com o governo federal para quitação do financiamento. Dessa forma, os contemplados não precisam arcar com a prestação do FAR.

Já a definição das famílias contempladas será feita por meio de sorteio, utilizando como base o banco de dados mantido pela Prefeitura para o programa de moradia de interesse social. Nele, consta o cadastro de 55 mil famílias. A estimativa, contudo, é de que o déficit habitacional na capital seja de 42 mil residências. Conforme o prefeito Sandro Mabel (UB), sua gestão "tem a pretensão de fazer 15 mil casas junto ao governo de Goiás" para reduzir a demanda por habitação. "As pessoas buscam moradia", resume, ao adiantar ainda que foi fechado um projeto junto com uma empresa que deve possibilitar a construção de 10 mil residências.

Mesmo com o contrato já assinado, um evento de formalização de assinatura será realizado no Jardim São José na manhã desta quarta-feira (2) e contará com a presença de Mabel, do presidente da Agehab, Alexandre Baldy, e representantes da Caixa Econômica Federal. Em Aparecida de Goiânia, o ato foi cumprido no final da tarde desta terça-feira (1º), na Cidade Administrativa. No município da Região Metropolitana, serão construídos quatro empreendimentos, sendo três no Residencial Alto da Boa Vista, com 192 unidades em cada e 576 ao todo, e no Residencial Vila Romana, também com 192 construções.

Conforme a Prefeitura, as áreas foram doadas pela administração municipal e a previsão é de que os quatro condomínios previstos no contrato estejam concluídos em 18 meses. Um edital com critérios de seleção será lançado "em breve", mas com duas condições: renda total bruta de até R$ 2.850 por família e ter residência no município há pelo menos cinco anos. O sorteio dos apartamentos está previsto para ser realizado ainda no segundo semestre. "Assim que a obra chegar a 40% de execução, temos autorização para fazer o sorteio", explica o secretário de Habitação de Aparecida, Willian Panda.

A fala foi dada pelo titular da pasta durante a coletiva de imprensa após a formalização da assinatura do contrato. Na ocasião, o prefeito Leandro Vilela (MDB) garantiu que as obras já foram iniciadas no município. "Já tem canteiro de obras para podermos terminar e entregar (as casas) a boleto zero. Não tem custo para o cidadão que vai receber essa unidade habitacional para o seu convívio familiar. Nossa cidade tem um déficit habitacional muito alto e fizemos um compromisso para que seja reduzido. Em menos de cem dias já podemos anunciar feitos para colaborar com o processo de desenvolvimento e de gerar novas oportunidades", enfatizou.

Ainda no evento em Aparecida, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Marciano de Freitas Matos, explicou que o repasse do governo federal será liberado "à medida que a construtora for executando as obras, de acordo com a execução do cronograma, e a Caixa faz a medição da obra e a liberação do recurso", cita. O prazo mínimo de obras, diz, é de 18 meses. Já o presidente da Agehab caracterizou os contratos como "inédito no Brasil". "Ao financiar esse imóvel, o governo decidiu que transformaria a faixa 1 em faixa zero, que é o programa de casa a custo zero. Inédito o momento em que governo federal, estadual e Prefeitura se unem para trazer moradia a quem precisa", elencou.

À reportagem, Alexandre Baldy explicou que o subsídio do governo estadual permite não apenas a isenção das parcelas às famílias, mas a viabilidade da construção dos condomínios nos dois municípios. Isso porque, pontua, o valor repassado para as empresas acaba sendo inferior ao que é demandado para as obras -- a exemplo de uma empresa que teria abandonado o projeto em Goiânia diante da falta de recursos para dar seguimento. Ele comenta ainda que ambos os contratos já foram firmados e que as obras começam "imediatamente".