Comissão criada pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) para apurar a conduta de um professor do curso de Química acusado de assedio sexual contra uma estudante de 24 anos encontrou o que chamou de "fortes indícios" contra o servidor. A informação consta em sindicância preliminar que levou à abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) e ao afastamento de Antônio Carlos Severo Menezes, de 59 anos, por 180 dias a contar de 4 de agosto deste ano.

A denúncia foi formalizada pela estudante em junho e envolve fatos que teriam ocorrido no câmpus de Anápolis, entre março e maio deste ano, quando ela passou a fazer aulas extracurriculares no laboratório de Química tendo Antônio Carlos como seu orientador. Nas semanas seguintes o caso ganhou repercussão na imprensa após um grupo formado por ex-alunas e uma docente se mobilizar para apresentar novas denúncias de assédio contra o professor e pedir seu afastamento.

A reportagem teve acesso a documentos do PAD que foram incluídos pela defesa do professor em um processo no qual tentou na Justiça remarcar um depoimento dado à comissão em setembro e aumentar o número de testemunhas de defesa. Após uma negativa inicial por parte do Judiciário, a defesa desistiu do processo judicial antes da análise do mérito. Já a tramitação do procedimento na UEG é sigiloso.

Entre os documentos, consta a portaria 891/2023, de 3 de agosto, que institui o PAD após afirma que os autos do procedimento investigativo preliminar apontam entre os atos praticados pelo acusado: "as ações de passar a mão em seu cabelo, fazer elogios tendenciosos e constrangedores, tentar passar a mão no corpo da vítima, de forma maliciosa e sem sua autorização".

Também é dito neste mesmo documento que ele tentava "abraçá-la valendo-se da desculpa de que assim o pretendia fazer para acalmá-la, por saber que a discente possui diagnóstico de ansiedade generalizada e, nessa condição, encontrava-se fragilizada emocionalmente" e a abordava "em diversas ocasiões com perguntas e conversas impróprias sobre sexo". Consta que antes do PAD a estudante teria sido ouvida pelo menos três vezes pela comissão de sindicância.

A comissão ainda afirma, no documento que abre o PAD, que o professor aproveitou de sua condição de orientador "autoridade intelectual naquele ambiente acadêmico" e "servidor com grande influência no Câmpus, conforme ele próprio se autodenominava", e da situação de vulnerabilidade socioeconômica da discente, para constrangê-la "com atitudes típicas de assédio sexual e moral".

Além disso, ao notar alguma forma de interrupção das investidas, segundo o documento, o investigado ameaçava retirar a bolsa permanência da estudante "por meio de simples envio de e-mail à secretaria do câmpus".

"Proporção gigante"

No dia seguinte à publicação do documento, a reitoria expediu outra portaria, a 892/2023, determinando o afastamento do professor de suas funções, afirmando que as "irregularidades atribuídas ao referido docente" causaram repercussão negativa "de proporção gigantesca" no ambiente acadêmico e que isso compromete a continuidade da atividade de ensino no câmpus em que o servidor é lotado.

A reitoria aponta que a divulgação do caso pela imprensa levou a denúncia a "grandes proporções", levando a UEG a experimentar "clima de tensão entre o acusado e alunos inconformados com as notícias veiculadas pela imprensa, reveladoras de outras denúncias contra o mesmo docente" e que há "clamor social pelo afastamento do mencionado docente".

Ainda neste despacho, a reitoria justifica o afastamento sob o argumento de "ser óbvio" o fato de que a situação do câmpus poderá ficar insustentável. "O cenário ora posto tem afetado sobremaneira o ambiente institucional, comprometendo seriamente as relações sociais, acadêmicas e profissionais no âmbito do câmpus, visto que existe uma real preocupação por parte de discentes, técnicos e professores, que se encontram temerários com relação ao comportamento do investigado, haja vista que este apresenta tom de ameaça, o que pode comprometer a entrega qualitativa da prestação educacional por parte da universidade."

Por meio de nota, a UEG afirmou que o PAD corre em sigilo e que tem previsão de durar o mesmo tempo de afastamento do professor, isto é, seis meses. Durante este tempo, mesmo sem exercer suas funções, Antônio Carlos segue recebendo sua remuneração conforme determina a legislação. Ainda segundo a UEG, outros "casos de ilícitos" envolvendo o professor estão sendo averiguados.

Caso seja comprovado o assédio, a UEG informa que as punições podem variar de uma suspensão de 61 a 90 dias até a demissão, além da inabilitação para ocupar cargos públicos por um determinado período. Neste caso, o processo também é encaminhado para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

A Polícia Civil também apura a denúncia feita pela estudante e ex-alunas. A UEG pode encaminhar o resultado do PAD, caso seja requisitado. A reportagem não conseguiu localizar e falar com a delegada Isabela Joy, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Anápolis, que cuida das investigações.

Após a estudante de 24 anos procurar a UEG e a Deam para denunciar o professor, um grupo de ex-alunas dos cursos de Química e Farmácia da UEG fizeram o mesmo, inclusive por meio de um abaixo-assinado. Em julho, quando a imprensa noticiou o surgimento das denúncias, havia 18 mulheres afirmando serem vítimas do docente. Todos os relatos eram semelhantes, com casos de assédio sexual e moral ocorrendo dentro de sala de aula, laboratórios de pesquisa, em corredores, e em outras áreas da universidade.

A reportagem entrou em contato com a defesa do professor pelo WhatsApp e esta informou não haver autorização do mesmo para entrevistas.

Desde que foi apresentado o relatório final da Comissão de Redesenho, em 2019, na Universidade Estadual de Goiás (UEG), a instituição já descontinuou 48 ofertas de cursos de graduação e 5 câmpus. No documento, que foi rejeitado pelo Conselho Superior Universitário (CsU), a previsão era que fossem extintas 57 ofertas de cursos e 15 câmpus, mas a decisão do grupo na época foi de tomar como base o relatório para uma reavaliação. Ficou decidido que 30 dos 57 cursos apontados seriam reavaliados. Na época, o documento foi rejeitado sob o argumento de que ele foi realizado apenas por gestores da UEG, sem a participação da comunidade acadêmica.

Outras 39 ofertas de cursos não receberam qualquer ingressante neste ano e ainda podem ser descontinuadas nos próximos anos, com a exceção da graduação em Medicina, no câmpus de Itumbiara, que possui um vestibular à parte e que ainda não teve o resultado revelado. Vale explicar que a descontinuidade é descrita pela instituição como de "oferta" e não de "curso", já que um mesmo curso (como de Pedagogia, História, Administração, etc.) pode ser ofertado em mais de um câmpus e a exclusão se dá em um local específico e não de toda a universidade. Há ainda 6 ofertas que possuem menos de 10 ingressantes neste ano, o que pode ocorrer devido à migração entre os câmpus, em relação a cursos que estão sendo descontinuados.

A UEG tem adotado como política o não retorno dos cursos que apresentam nota baixa nas avaliações como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e Conceito Preliminar de Curso (CPC), que, anteriormente, ficavam suspensos de ofertar vagas nos vestibulares até uma melhoria. Agora, na maioria dos casos, ocorre a descontinuidade. A decisão do governo Caiado de colocar em prática a redução da universidade atende a estudos internos da instituição que se iniciaram em 2008, com a conclusão de que a UEG não suportava mais o seu tamanho, o que teria feito a perda de qualidade da instituição em determinados câmpus ou cursos devido à incapacidade de fazer a gestão dos mesmos.

Para se ter uma ideia, em 2019, a UEG tinha 45 câmpus em 43 cidades diferentes do Estado. Apenas Goiânia e Anápolis possuíam duas unidades diferentes. Atualmente, são 40 câmpus efetivados em 38 cidades, e pelo menos outros 4 devem ser descontinuados nos próximos anos, o que deve ocorrer com a formação dos últimos alunos ainda matriculados nos locais ou há apenas o aguardo da questão burocrática de repasse dos imóveis.

Em Crixás, por exemplo, o prédio da UEG foi repassado para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e deve dar lugar a um colégio estadual de ensino fundamental e médio, de gestão da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). Em Edéia, a estrutura foi repassada em convênio para a prefeitura municipal.

Neste mesmo período de seis anos desde o início do redesenho, de acordo com os dados abertos disponibilizados pela própria UEG, a universidade teve uma redução de 10 mil alunos, embora seja válido lembrar que houve o período de pandemia da Covid-19 a partir de 2020 e 2021. O atual reitor, Antonio Cruvinel Borges Neto, que tomou posse em meados de 2021, relata que, na época, havia 9 mil alunos matriculados nos cursos de graduação na universidade. Atualmente, os dados da instituição apontam 13.098 matriculados, enquanto que em 2019 eram 23.098, gerando a diferença de 10 mil alunos exatamente. "A gente está em um processo de retomada, a prova disso é que o número de inscritos no vestibular dobrou em três anos", diz.

Borges Neto conta que em 2022 foram 7 mil alunos interessados em ingressar na universidade no processo seletivo geral, que abrange todos os cursos, com exceção de Medicina, no câmpus Itumbiara, que possui vestibular separado. No certame para os ingressantes deste ano foram 14 mil inscritos, mesmo com uma oferta de cursos e vagas menor, conforme aponta o reitor. "Isso mostra que os estudantes sabem que a reestruturação era necessária, é um efeito disso. Os cursos que ficaram são reconhecidos como de qualidade, é o que a universidade pode oferecer de melhor", afirma. Ele diz que a UEG possui hoje 37 cursos e 115 ofertas (o número difere já que há cursos ofertados em mais de um câmpus).

Orçamento

Também em 2019, o Estado de Goiás modificou o estatuto da UEG e a forma de repasse da verba à instituição, que deixou de ser carimbada em 2% da receita líquida estadual para uma definição anual, como ocorre com as secretarias, por exemplo. A mudança foi vista como uma perda de garantias e de verbas para a universidade, o que redundaria em sucateamento, mas explicada sob o argumento de que a instituição não conseguia executar a verba destinada. Para o presidente da Associação dos Docentes da UEG (Adueg), professor Marcelo Moreira, isso é mostrado no aumento da evasão dos alunos, que seria o principal problema da instituição atualmente.

"É o maior gargalo, que inclusive se discute no CsU, sobre como manter os alunos na universidade. Não conseguimos dar bolsas, o perfil dos estudantes já mudou também", diz Moreira.

Segundo os dados da UEG, o número de alunos que abandonaram o curso em 2019 (1.416) é muito semelhante ao da quantidade atual (1.436), porém, como há um menor número de matriculados em 2025, a proporção é maior. Enquanto em 2019 cerca de 6% dos matriculados evadiram, neste ano o índice chega a 10%. Em 2024, com o ano já fechado, a evasão chegou a 7%.

Segundo o reitor da UEG, o problema da evasão de fato existe, mas vem sendo discutido e buscadas soluções a partir das bolsas. "A UEG é a universidade do filho do trabalhador goiano. 78% dos nossos alunos são de famílias de até três salários mínimos", afirma. Porém, ele não considera que a mudança no modelo de orçamento seja um problema.

"Em 2021, nós começamos com R$ 302 milhões e chegamos a R$ 321 milhões. Neste ano, começamos com R$ 524 milhões e já temos R$ 532 milhões. E isso é porque nós hoje conseguimos executar até 99% do orçamento. Minha obstinação nunca foi chegar nos 2%, mas saber quanto preciso para fazer tal coisa", diz.

Reformas

Borges Neto relata que, atualmente, 11 unidades estão passando por reforma, visando a qualidade do ensino e a melhoria estrutural para estudantes e servidores. Uma delas é a do Parque Laranjeiras, em Goiânia, cuja obra teve início no mês de fevereiro de 2024, com previsão de término no segundo semestre de 2025.

"As obras incluem modernização das instalações, melhorias em toda a infraestrutura elétrica, reparos na cobertura, adequação de pisos, reforma do ginásio, construção de laboratórios e de banheiros e pintura geral. O projeto ainda vai garantir a acessibilidade em todos os ambientes da unidade", informa a UEG. A reforma está orçada em R$ 3,8 milhões e já foram executados cerca de 55% dos trabalhos.

Reitor garante que processo é interno

O reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antonio Cruvinel Borges Neto afirma que toda a política de redesenho da instituição tem sido realizada intramuros, ou seja, com a participação do Conselho Superior Universitário (CsU) e da reitoria, sem qualquer ingerência do governo estadual. Em 2019, o relatório que provocou o redesenho foi feito quando a universidade passou por uma intervenção estadual. O reitor havia sido nomeado por decreto. O ato durou até março de 2021, quando o processo eleitoral foi realizado, com a eleição de Borges Neto. "O governador nunca me ligou para questionar qualquer decisão da UEG, mesmo sendo decisões que podem afetar politicamente, afinal, é a saída de uma universidade de um município, que é uma base eleitoral", conta.

Borges Neto ressalta que o redesenho iniciado em 2019 só estabeleceu o que vários relatórios anteriores haviam feito, que era demonstrar a incapacidade da UEG em se manter do tamanho que estava. "Em 2008, em uma tarde, mais de 50 cursos foram criados na UEG. Em 2009 já havia relatório técnico explicando que não era possível manter essa quantidade de ofertas, o mesmo foi feito em 2010, em 2013 se inicia um redesenho, em 2015 não teve um consenso, em 2018 um outro redesenho que foi rejeitado pelo conselho. Até 2022, foram 15 anos de discussão em que sempre apontou essa expansão desordenada. Quando assumi, já estava posto esse redesenho e extinguimos 42 ofertas, com vistas à qualidade."

À época, O POPULAR apurou que o maior problema da expansão era que ela ocorreu sem planejamento e, na maior parte das vezes, para atender demandas políticas de grupos nos municípios, que buscavam uma plataforma de governo com a abertura de novos cursos ou novos câmpus da UEG. O argumento dos gestores da época era que a expansão favorecia e incentivava moradores do interior goiano a entrarem para o ensino superior e qualificar a mão de obra local, com cursos de licenciatura, para a formação de professores, e de áreas análogas à economia da região, como de técnicos agrícola ou sucroalcooleiro.

A baixa procura por cursos de licenciatura, o que ocorre em todas as instituições de ensino superior, também fez com que a expansão passasse a não ser eficaz. "A UEG é uma universidade caracterizada pela formação de professores, porém a procura é baixa. Isso ocorre também nas universidades particulares e nas federais, em Goiás e nos outros estados. É uma coisa geral, pela desvalorização do professor, por muitos fatores", diz o reitor. Dos 48 cursos descontinuados desde 2019, 15 são de licenciatura ou Pedagogia. Outros 19 são de cursos técnicos, voltados para a formação de mão de obra local, e 14 são de bacharelado.

Associação questiona extinções

Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o professor Marcelo Moreira, da área de Economia, afirma que a reestruturação que a instituição de ensino superior passa desde 2019 não é feita de maneira planejada. Segundo ele, a descontinuidade dos cursos não é transparente e nem é discutida dentro do Conselho Superior Universitário (CsU), sendo muito mais a partir de decisões da reitoria e que a comunidade só fica sabendo a partir da falta de ofertas de vagas nos vestibulares. "Perdemos muitos alunos em regiões que precisam, como no Norte e Nordeste do Estado. É um momento de muita preocupação dos professores, que já dura muitos anos", diz.

Um dos principais problemas apontados é que, com a redução, muitos servidores, tanto professores como técnicos, tiveram que migrar e dar aulas em até mais de uma cidade. "Tem professores dando aulas em duas ou três unidades, rodando até 300 quilômetros nessas estradas de Goiás e sem nenhum aporte da universidade, tirando do próprio bolso mesmo", conta.

Ele explica que, mesmo a universidade estando menor de uma maneira geral, novos cursos estão sendo abertos e a quantidade de docentes permanece em cerca de 1 mil. Em 2019, uma decisão judicial após ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), obrigou a UEG a desfazer contratos temporários vencidos e abrir concursos.

Desde então, foram 13 certames realizados e o último destes teve a nomeação assinada nesta sexta-feira (7) pelo governador Ronaldo Caiado, dando posse a 71 novos professores da UEG, que vão atuar distribuídos em 19 campi. Moreira relata que, ainda assim, a carga horária tem sido extenuante, já que, além do ensino, há ações de extensão, pesquisa e ainda de gestão das unidades. "Para os professores, além de ter de sair da cidade, os cursos vão fechando e os servidores são incorporados em cursos análogos, mas isso vai desmotivando, não é a graduação que a pessoa queria, na cidade que já estava."

O reitor da UEG, Antonio Cruvinel Borges Neto, explica que a instituição tem tentado alocar os professores em cidades que eles querem, a partir de processos seletivos internos antes dos concursos.

A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) publicou edital do concurso público para preencher 14 vagas de professor efetivo. Os salários variam entre R$ 3.181,35 e R$ 11.481,64. As inscrições começam no dia 31 de janeiro e vão até 17 de fevereiro.

Há reserva de vagas para cotas raciais e pessoas com deficiência. A taxa de inscrição é de R$ 260. Pedidos de isenção podem ser feitos até o dia 3 de fevereiro pelo site da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico (Copese), responsável pelo concurso.

Os aprovados terão direito a retribuição por titulação. O auxílio-alimentação é de R$ 500 para os cargos de carga horária de 20 horas semanais, e de R$ 1 mil para dedicação exclusiva.

A seleção será realiza em duas etapas, compostas por prova escrita, prova didática, defesa de projeto e avaliação de títulos.

A prova escrita será aplicada em Araguaína, no dia 9 de março. A data de divulgação do resultado final ainda não foi definida.

Veja distribuição das vagas

A Prefeitura de Goiânia informou, nesta quinta-feira (16), que está em fase final de contratação de uma auditoria privada para investigar um suposto esquema de atestados após constatar 26 mil pedidos de afastamento realizados pelos servidores do Paço. O número de solicitações para licença médica é referente somente a 2024, segundo a prefeitura.

O Serviço Social da Indústria (Sesi) assumirá a gestão da junta médica pericial, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad).

O alto número de pedidos de afastamento chamou a atenção da gestão municipal. Dos servidores afastados no ano passado, cerca de 4 mil seriam da Educação, conforme a representação enviada pelo Paço ao Ministério Público de Goiás (MPGO), que investiga o caso.

A reportagem apurou que os pedidos de perícia médica, que deve ser solicitada para atestados com mais de três dias de afastamento, chegavam a levar até dois anos para análise. Contudo, os médicos concediam a licença ao servidor para que o pedido fosse analisado posteriormente.

Em nota, a pasta afirmou que a nova auditoria irá "reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores e trazer mais transparência ao sistema de concessão de afastamentos médicos". O processo de regularização do contrato está em análise pela Procuradoria e Controladoria do município, segundo a Semad (veja a nota completa no final da matéria) .

"A auditoria irá verificar o número exato de servidores afastados, incluindo os da Educação, e mapear o perfil das licenças médicas, considerando fatores como tempo de afastamento, diagnósticos (CID), entre outros".

Além disso, a Junta Médica tercerizada fará o cruzamento de informações, considerando o registro dos médicos que emitiram os atestados. A pasta não soube informar se será verificada uma suposta venda de atestados.

Suspeita de irregularidades

O MPGO disse que a 50ª Promotoria de Goiânia irá apurar uma "suposta má gestão de afastamentos temporários (licença-saúde e outros) no âmbito da Junta Médica do Município de Goiânia".

Segundo o órgão, a investigação está em fase inicial e que o número correto de servidores afastados "é o objetivo da própria investigação da promotoria" (veja a nota completa no final da matéria) .

A Semad ressaltou que um servidor pode abrir mais de um pedido de afastamento, por exemplo. Conforme a pasta, um atestado de até três dias não necessita de perícia. Contudo, para licenças que ultrapassem esse período é preciso da análise médica.

A pasta informou que está implementando um plano de ação para resolver o problema e assegurar que as perícias sejam realizadas no mesmo mês em que ocorre o início da licença-médica ou afastamento.

Nota completa da Semad

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que está em fase final de negociações para que o Sesi assuma a gestão da junta médica pericial. Atualmente, o processo de regularização do contrato está em análise pela Procuradoria e Controladoria do município.

A medida tem como objetivo principal reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores e trazer mais transparência ao sistema de concessão de afastamentos médicos. Com essa parceria, espera-se benefícios tanto para a administração pública quanto para os servidores, que poderão contar com mais agilidade, lisura e eficiência no atendimento.

Nota completa do MPGO

Existe uma investigação em andamento na 50ª Promotoria de Goiânia que apura "suposta má gestão de afastamentos temporários (licença-saúde e outros) no âmbito da Junta Médica do Município de Goiânia". A apuração ainda está em fase inicial. Os números que foram informados constam da representação feita ao MPGO, mas apurar o quantitativo correto é o objetivo da própria investigação da promotoria.

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) divulgou o edital de um concurso público com vagas para analista de gestão governamental -- cargos na área jurídica. No total, são sete vagas, com salário de R$ 5 mil, para uma jornada de 40 horas semanais.

Segundo o edital, os candidatos não classificados dentro do número de vagas e não eliminados por qualquer motivo previsto nos editais irão compor a reserva técnica até o limite de três vezes o número de vagas previsto.

Clique aqui para conferir o edital

O prazo para inscrição no certame é entres os dias 7 de janeiro e 6 de fevereiro de 2025 no site do Núcleo de Seleção da universidade. O valor da taxa de inscrição é R$ 110. Terão direito a isenção candidatos cuja a renda da entidade familiar seja inferior a dois salários mínimos (R$ 2.824), mediante comprovantes de rendimento ou beneficiários do programa federal ou estadual de transferência de renda. A solicitação pode ser feita do dia 26 de novembro a 4 de dezembro de 2024.

O concurso será dividido em três etapas: prova objetiva; avaliação de títulos; e avaliação multiprofissional (exclusiva aos candidatos com deficiência).

As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2025 nos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Iporá, Jaraguá, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio e Uruaçu. O resultado final será divulgado no dia 18 de junho.