Quatro ex-gestores da Prefeitura de Santa Cruz, a 124 km de Goiânia, e um empresário foram indiciados suspeitos de fraudes em licitações de combustíveis, que causaram prejuízo de mais de R$ 500 mil. O delegado José Antônio Podestà, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), afirma que os crimes foram cometidos durante a gestão de 2017 a 2020.A reportagem&nbsp;perguntou os nomes dos indiciados, porém a Polícia Civil (PC) afirmou que o inquérito policial está em sigilo e, por isso, os nomes ou os cargos dos envolvidos não podem ser divulgados. Também solicitou nota à Prefeitura de Santa Cruz de Goiás para questionar sobre as investigações, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.Podestà explica que, durante a gestão de 2017 a 2020, houve uma licitação para contratar um posto de combustíveis que faria o abastecimento de todos os veículos da Prefeitura. Entretanto, segundo o investigador, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) verificou irregularidades no processo licitatório e denunciou à polícia, que iniciou uma investigação.AçãoO delegado revela que houve um direcionamento da licitação, ou seja, os ex-servidores teriam favorecido uma empresa específica. “Foram contratados dois postos que pertencem a mesma pessoa. A contratação dessa empresa foi feita sem informar a quantidade de combustível necessária para frota do município e, além disso, houve aditamentos do contrato”, disse.De acordo com as investigações, o contrato tinha validade de um ano, mas foi prorrogado com valores muito altos para adquirir mais combustíveis. “Os pagamentos eram feitos antes, sem analisar se os veículos foram abastecidos. Também foi verificado que veículos particulares dos indiciados eram abastecidos e pagos pela Prefeitura de maneira indevida”, detalha Podestà.O Delegado detalha que, em um período de seis meses, o TCM verificou um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos em abastecimentos sem as notas fiscais. O investigador afirma que a empresa prestou serviço ao município durante quatro anos, porém, o prejuízo total não foi estimado. “Esse valor ainda será apurado pelo Tribunal de Contas”, alega.IndiciamentoAs investigações da Dercap foram concluídas na última quinta-feira (23), dia em que os cinco suspeitos foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. Segundo Podestà, as penas podem chegar a 23 anos de prisão para cada indivíduo. O inquérito foi encaminhado à Justiça no mesmo dia do indiciamento, porém está sob sigilo.

Ex-gestores e empresário são indiciados por fraude de mais de R$ 500 mil em compra de combustíveis

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Prefeitura de Santa Cruz

Um oftalmologista é suspeito de fraudar a fila de transplante de córneas e cobrar até R$ 16 mil para dar prioridade a pacientes que precisam de transplantes de córneas. Segundo&nbsp;a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor&nbsp;(Decon), o médico trabalha em um hospital particular no Setor Marista, em Goiânia, e foi suspenso de atuar por prazo indeterminado. Ele também teve R$ 3 milhões sequestrados da conta. &nbsp;&nbsp;

Houve reclamações de pacientes no sentido de cobranças indevidas. Pacientes que têm plano de saúde e buscaram um transplante de córnea e precisaram fazer pagamentos adicionais para equipe desse médico. Ficou demonstrado até o momento que as cobranças indevidas chegavam em valor, por paciente, de R$ 12 a R$ 16 mil”, explicou a delegada Débora Melo. &nbsp;

Por não ter o nome divulgado,&nbsp;o jornal não conseguiu localizar o médico para que se posicionasse até a última atualização desta reportagem.

Em nota,&nbsp;o&nbsp;Conselho Regional de Medicina do Estado de Goias (Cremego) disse que "irá&nbsp;cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do CRM do profissional". Também informou&nbsp;que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".

Ao&nbsp;jornal,&nbsp;a&nbsp;Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO)&nbsp;informou que, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, "a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas"&nbsp;(confira nota completa ao final da matéria).

Investigação

A Polícia Civil informou que a investigação começou há seis meses após a Central Estadual de Transplantes de Goiás realizar uma auditoria no hospital e identificar que uma equipe coordenada pelo médico estaria fraudando a fila de espera de transplantes de córneas.&nbsp;

"Essa equipe faz um número bem elevado de cirurgias em pacientes que são diagnosticados com uma certa urgência, o que faz com eles passem na frente de todos os pacientes que estão esperando o transplante”, informou o delegado titular da Decon, Frederico Maciel.&nbsp;

Durante a operação, realizada nesta quarta-feira (13), em Goiânia e Aparecida de Goiânia, a polícia cumpriu&nbsp;três mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e cautelares pessoais. Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos. A investigação continua para apurar se há mais pessoas envolvidas no crime e até que ponto os pacientes sabem que esse tipo de cobrança é indevida.&nbsp;

Regulação de transplantes&nbsp;

A delegada explicou que no Brasil existe uma lei que regula todos os transplantes de tecidos e órgãos. Por isso, qualquer cirurgia que envolve transplante de ógãos, precisa ser regulamentada pelo Estado. Em Goiás, o processo é feito pela Central Estadual de Transplantes, independentemente se o hospital é público ou privado.&nbsp;

"Precisa de uma lista com critérios que as equipes médicas devem observar. Existem críterios para a pessoa ser submetida ao transplante e existem critérios, ainda mais específicos, para ela ser submetida a uma priorização nesse tranplante", afirma a delegada.

Nota da SES-GO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informa que, por meio da Gerência de Transplantes, identificou possíveis irregularidades no processo de transplantes de tecidos oculares em uma unidade do serviço privado habilitada para transplantes de córneas.

Diante disso, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas, conforme determina o Decreto 9.175 de 18 de outubro de 2017. As instâncias superiores também foram notificadas para as devidas providências.

A medida foi realizada considerando a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que atribui às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) a responsabilidade de coordenar, fiscalizar e controlar as ações relacionadas aos transplantes no Estado.

Vale destacar que nenhum receptor inscrito em lista para transplante desta unidade foi prejudicado com essa suspensão, pois à medida que foram selecionados em lista para realização do transplante, houve a transferência para outra unidade transplantadora.

Esclarecemos que o Sistema de Transplantes é regido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, os receptores podem optar por realizar o transplante em unidades públicas, conveniadas ou privadas. No caso do transplante não SUS, os valores pagos são para o custeio do procedimento hospitalar e não envolve o processo de doação ou distribuição do órgão ou tecido.&nbsp;

Em Goiás, no ano de 2024, cerca de 63% dos transplantes de córneas foram realizados pelo SUS. No caso do transplante de órgãos, 99% são realizados na rede pública estadual.&nbsp;

Faz-se necessário informar que pacientes que necessitam de transplante, são inscritos no sistema pelos médicos transplantadores. No caso dos transplantes de córneas, a lista de&nbsp; espera segue a ordem cronológica de inscrição, podendo casos de urgência serem priorizados após relatório médico da equipe responsável, conforme critérios definidos na legislação.&nbsp;

Por fim, as providências diante dos fatos reforçam o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde e da Central Estadual de Transplantes de Goiás em zelar pela integridade, transparência e equidade em todas as etapas do processo de doação e transplantes no estado de Goiás, garantindo assim que o sistema seja equânime para todos aqueles que aguardam em lista por um transplante.

Comunicação Setorial SES-GO

Oftalmologista é suspeito de fraudar fila de transplante de córneas e cobrar R$ 16 mil para dar prioridade a pacientes

pagamentos adicionais

O "golpe do falso advogado" tem se espalhado rapidamente pelo Brasil, e Goiás não é exceção. Recentemente, um aumento significativo desses golpes tem sido registrado, com relatos frequentes desde novembro de 2023.O advogado criminalista Gabriel Fonseca alerta para a gravidade e sofisticação dessas fraudes, que têm enganado inúmeras pessoas com processos judiciais em andamento.“Os criminosos entram em contato com as vítimas, geralmente via WhatsApp, se passando por advogados ou secretárias. Eles informam que há pagamentos judiciais a serem recebidos, conseguindo assim a atenção da vítima. A seguir, solicitam o pagamento de uma quantia sob a justificativa de liberar o valor supostamente devido. Nesse momento, o golpe é concretizado”, explica.Segundo o especialista, essa conduta configura o crime de fraude eletrônica, previsto no Código Penal com penas de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. A fraude eletrônica é um tipo de estelionato que envolve a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiros induzidos ao erro por meios como redes sociais, contatos telefônicos ou e-mails fraudulentos.“Além de fraude eletrônica, os criminosos podem ser acusados de organização criminosa, caso seja comprovado que quatro ou mais pessoas estão envolvidas no golpe. Nesse caso, a pena varia de 3 a 8 anos de reclusão”, afirma Gabriel.Os golpistas obtêm informações sobre as vítimas através de buscas nos portais dos tribunais de justiça, onde encontram dados como nome, telefone e e-mail de pessoas com processos ativos. Com esses detalhes, entram em contato e iniciam a fraude.“Caso alguém caia no golpe, é fundamental comunicar o ocorrido à delegacia de polícia mais próxima”, ressalta Gabriel. A denúncia permite que as investigações necessárias sejam conduzidas e que os criminosos sejam punidos.O advogado enfatiza a importância de verificar a veracidade de qualquer contato relacionado a processos judiciais, principalmente quando envolve solicitações de pagamento. A orientação é sempre procurar confirmação diretamente com o advogado oficial do caso ou com o próprio tribunal de justiça.&nbsp;

Golpe do falso advogado cresce em Goiás; saiba como agem os criminosos

Golpe

A Defensoria Pública da União (DPU) apura uma denúncia de que candidatos brancos estariam sendo beneficiados em vagas destinadas às cotas étnico-raciais em um concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18).O procedimento é recente. A DPU afirmou que encaminhou, nesta quarta-feira (30), um ofício à Procuradoria da República no Estado de Goiás para obter “subsídios”.O Daqui apurou que, no certame, 56 candidatos que haviam sido reprovados pela comissão de heteroidentificação da situação étnico-racial foram incluídos após recurso.Em nota, a DPU afirmou que coleta informações para verificar a denúncia. “Neste documento (ofício), foi solicitado o compartilhamento de informações sobre a existência de algum processo em andamento para a investigação da implementação das políticas de cotas no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador, a fim de evitar eventual atuação conflitante entre as instituições, bem como a possibilidade de atuação conjunta para apuração dos fatos”, apontou.A DPU também informou que concedeu prazo de 30 dias para a resposta a respeito da manifestação. A reportagem não teve acesso à denúncia.Ao todo, foram 42.333 inscritos. Inicialmente, havia 8.962 concorrentes às vagas destinadas à população negra. As provas objetivas e de redação ocorreram em 12 de fevereiro deste ano. No dia 1º de junho foram convocadas 1.785 pessoas autodeclaradas negras e que estavam habilitadas nas provas objetiva e discursiva.Após avaliação da comissão de heteroidentificação, publicação de 4 de julho apontou 336 reconhecidos como negros. No entanto, após a avaliação de recursos, mais 56 foram habilitados a concorrer às vagas de cotistas, chegando a 392 o número total, ou seja, 16% a mais. As informações constam no site da seleção.Ao todo, eram 24 vagas, metade para analista judiciário e o restante para técnico judiciário. Do total, três eram destinadas a candidatos negros. Uma no grupo de cargos de analista e duas no conjunto para técnico.Os recursos são verificados pela comissão recursal em um procedimento não presencial. Esta é, conforme o edital, formada por dois integrantes do TRT-18 e um integrante designado pela realizadora do concurso.“Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato”, explica o edital do certame. Não há previsão de recurso para as decisões desta comissão.A comissão de heteroidentificação era composta por cinco membros e suplentes: um desembargador, dois servidores do TRT-18 e dois membros especialistas indicados pela organizadora do concurso público.Ao grupo cabia verificar as características fenotípicas do candidato em um procedimento que é filmado. O não reconhecimento, necessariamente, precisa ser fundamentado em um parecer. Uma candidata ouvida pela reportagem, que prefere não se identificar, afirmou que havia candidatos brancos, inclusive ao menos um de cabelo loiro e olhos da cor azul.Resposta O Daqui procurou o TRT-18 a respeito da apuração da denúncia pela DPU. O tribunal foi questionado sobre como era feito o filtro de atendimento ou não dos candidatos para o enquadramento na cota étnico-racial. A assessoria de comunicação do tribunal encaminhou na resposta o trecho do edital no qual o item é explicado.“Tendo em vista a quantidade de pessoas avaliadas, informa-se que foram necessárias duas comissões de heteroidentificação, que seguiram a composição disposta no edital, sendo que em ambas as comissões, os dois membros especialistas indicados pela FCC foram recrutados entre professores da Universidade Federal de Goiás (UFG)”, acrescentou o tribunal.O TRT-18 afirmou ainda que houve a realização, para os membros da comissão de heteroidentificação, de uma oficina sobre a temática.Um levantamento não oficial, ao qual o Daqui teve acesso, mostra que alguns dos 56 candidatos reconhecidos como negros apenas após a análise de recurso no concurso do TRT-18 já tiveram o pedido de enquadramento como negros negado em outros certames.As informações do levantamento foram checadas pela reportagem, por meio da divulgação de resultados de concursos públicos. Em um dos casos, o candidato que concorreu pelo TRT-18 teve o enquadramento como negro negado na comissão de heteroidentificação. Ele foi reconhecido negro após um recurso.Em um concurso de 2022, no TRT-19, ele teve resultado “inapto” para usufruir da política de cotas. Antes, porém, em 2017, ao concorrer a uma posição para o TRT-AL, ele sequer se declarou negro. Após a reportagem entrar em contato, ele fechou o perfil no Instagram, antes aberto.Outro candidato que foi reprovado pela comissão de heteroidentificação do TRT-18 e, após recurso, reconhecido com direito a concorrer às vagas reservadas às pessoas negras tem situação semelhante. Em um concurso do TRF-1 ele teve, inicialmente, negado o reconhecimento enquanto negro. No entanto, após recurso, conseguiu o direito de concorrer às vagas para cotistas negros.Conteúdo de recursos não é divulgadoAs listas de divulgação dos aprovados não expõem separadamente os nomes dos candidatos que passaram a integrar os habilitados na questão étnico-racial. Para saber quem seriam eles, é necessário conferir cada um dos 392 nomes nas duas relações e identificar os que foram incorporados à última. A reportagem fez a comparação para identificar os 56 incluídos por meio de recurso.A candidata questiona a falta de transparência relativa à apresentação e ao tratamento dos recursos, pois não há publicação destes atos, como acontece com outras informações. “A banca goza de legitimidade. Qual a necessidade recursal?”O edital em questão é o 01/2022, que é conduzido pela Fundação Carlos Chagas (FCC), contratada pelo TRT-18 para realizar o certame. A seleção destinada aos candidatos com curso superior é para os cargos de analista judiciário. A remuneração inicial varia de R$ 12.455,30 a R$ 14.271,70. As funções de técnico judiciário, que são para ensino médio, possuem vencimento inicial de R$ 7.591,37.Esta não é a primeira vez que a disputa por vaga para pessoa negra motiva polêmica em Goiás. Em novembro do ano passado, O POPULAR revelou que um juiz havia nomeado um homem para uma vaga reservada a cotista.Naquele caso, a diferença era o entendimento ao reconhecimento da aplicação da cota. O homem não se afirmava negro, apenas questionava a fórmula de cálculo e reserva de vaga.A vaga era para professor na Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) da Universidade Federal de Goiás (UFG). O caso motivou protestos e, após alguns meses, o homem desistiu da ação. A professora pode tomar posse no cargo para o qual havia sido aprovada. Isto aconteceu, no entanto, apenas em maio deste ano.

Defensoria Pública da União apura denúncia de suposta usurpação de cotas em concurso do TRT-18

Denúncias de fraudes levaram o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a recomendar à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) que suspenda por 90 dias o Programa de Remição de Pena pela Leitura na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG).O direito, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que a cada obra lida o custodiado pode reduzir quatro dias de sua pena. A adulteração de grafias em resenhas de obras literárias foi identificada em pedidos de remição de pena a cargo da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia.O pedido de suspensão partiu do promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, em substituição na 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua na área de execução penal. Ele explicou ao Daqui que há alguns meses foram identificadas três letras diferentes de um mesmo detento e textos similares em dois processos de pedidos de remição de pena encaminhados à 1ª Vara de Execução Penal.Comunicada, a DGAP abriu uma sindicância e por consequência 40 procedimentos administrativos disciplinares para apurar a possível conduta dolosa desses custodiados.O promotor de Justiça expediu ofício ao superintendente da Polícia Científica, Ricardo Matos da Silva, para que dentro de dez dias sejam realizados exames de perícia grafotécnica nos documentos. O objetivo é verificar se as resenhas de obras literárias foram produzidas pelos custodiados em questão ou por outras pessoas.“A fraude é gritante, é visível a olho nu. Pedimos a perícia para ter a prova”, destaca Lauro Machado. As 40 possíveis fraudes identificadas pela DGAP envolvem um universo de 1.300 apenados da POG que se beneficiam do programa.“Não é uma estatística irrelevante. Se esses foram identificados, o número pode ser muito maior até porque há o carimbo da servidora. Acredito que não houve um pente-fino em todos os casos, por isso pedi a suspensão para que possamos analisar o rigor que está sendo aplicado”, enfatiza o promotor de Justiça. Na resposta que encaminhou ao MP, a DGAP explicou que a POG não possui espaço físico suficiente para a realização dos trabalhos e que os textos são corrigidos um a um.“Recomendamos a suspensão para evitar maiores fraudes e para que possamos identificar os gargalos e melhorar a estrutura”, disse Lauro Machado.Em nota, a DGAP informou que trabalha constantemente na melhoria dos procedimentos de fiscalização interna, de modo a evitar a conduta dolosa de apenados.Os 40 custodiados que podem ter cometido fraudes no Programa de Remição da Pena pela Leitura, segundo a DGAP, “poderão responder por falta grave”. O órgão explicou ainda que busca parcerias com a Secretaria Estadual de Educação para ampliar os programas de remição de pena pelo estudo e que dentro da POG existe uma biblioteca recém-inaugurada com um acervo de pelo menos 20 mil livros à disposição dos custodiados.O promotor de Justiça Lauro Machado ressaltou que não analisa a questão sob o ponto de vista de má fé por parte de qualquer servidor do sistema penal. “Até porque para obter o benefício, a solicitação precisa passar pelo promotor de Justiça e pelo juiz e por isso que a fraude foi descoberta. Não há indícios de conivência de servidores. Estou indo mais pela vulnerabilidade, pela forma de avaliação que permite uma fraude".Segundo ele, o MP vai atuar junto com a DGAP para viabilizar a adequação da estrutura física da POG para que o programa seja retomado.Modelo de relatório está em Orientação Técnica do CNJDesde 2011, quando a lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) foi atualizada, foi permitido que a educação do apenado e não apenas o trabalho seja revertida em menos dias da condenação a cumprir. Em 2013, a recomendação nº 44 do CNJ estabeleceu os parâmetros para fins de remição de pena pelo estudo e previu sua equivalência para a leitura. Pessoas privadas de liberdade podem ler e resenhar obras literárias para reduzir os dias de pena.Pelos parâmetros, cada obra lida corresponde à remição de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 meses, a até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, com a possibilidade de remir até 48 dias por ano.Em julho do ano passado, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ publicou a Orientação Técnica nº 1/2022, sugerindo fluxos de trabalho de como reconhecer e contabilizar atividades de estudo e leitura para a remição de pena. A Orientação Técnica apresenta um modelo de Relatório de Leitura, que deve ser o único documento exigido como comprovação da atividade de leitura da pessoa em privação de liberdade.Em Goiás o Programa de Remição da Pena pela Leitura, resultado de uma parceria entre a DGAP, o MP-GO, o Tribunal de Justiça e a Seduc, está implantado em todas as 88 unidades prisionais. Os números mostram que em 2023, até o dia 31, foram realizadas 18.829 remições de pena em todo o estado. A população carcerária de Goiás é de 21.062 presos. Alguns presídios contam também com extensões escolares, como o Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, na POG, onde os custodiados participam de aulas regulares.