Paço aprovou 19 processos para ampliação da macrozona construída por meio da Outorga Onerosa de Alteração de Uso. Tamanho equivale a 1.695 gramados do Serra Dourada
Em um ano e meio após a efetivação do novo Plano Diretor (PD) de Goiânia, 21 processos chegaram à Prefeitura para o uso da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), o dispositivo criado para transformar uma área rural em urbana. Desses processos, 19 foram aprovados e chegam a um total de 1.210 hectares a mais na macrozona construída, ou seja, a área da cidade que pode ser loteada e ocupada por edifícios, residências, comércios, avenidas e outros. Para ter uma ideia, essa área equivale a 1.695 campos de futebol do Estádio Serra Dourada, o qual tem um gramado ocupando 7.140 metros quadrados (0,714 hectares) de superfície.
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Especialista em Planejamento Urbano e Ambiental e presidente da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto calcula que, considerando que 35% da área urbanizada serão para equipamentos públicos e arruamentos, se forem comercializados como lotes de 270 m² (o lote mínimo da Prefeitura), a área de expansão da cidade resultaria em 29.151 lotes. "Esse cálculo é para saber a estimativa de crescimento populacional que essa expansão abriga. Em 2023, a média de moradores por domicílio em Goiânia era de 2,61 pessoas, segundo o IBGE. Essa expansão tem potencial de abrigar um crescimento populacional de ao menos 76.084", estima ao lembrar que é possível ocupar o espaço com apartamentos, o que aumentaria a densidade populacional.
A área aprovada também representa um acréscimo de 2,7% na atual macrozona construída da cidade e 4,28% de redução na macrozona rural. A OOAU foi um instrumento urbanístico regulamentado no PD de 2023, a partir de emendas parlamentares, que definiu as características e mapeou as áreas que seriam passíveis de se tornar urbanas. Entre as obrigações que a área deve cumprir está o princípio de contiguidade, em que o imóvel deve estar no limite com algum loteamento da área urbana com um mínimo de 30% de ocupação. Na época, o argumento utilizado foi o de manter o perímetro urbano da capital, já que houve críticas a uma proposta anterior da Câmara Municipal em que a macrozona construída aumentaria em até 29%.
Com a OOAU, criaram-se, então, três tipos de áreas na cidade: a macrozona construída, as macrozonas rurais e uma área demarcada, dentro da rural, que seria urbanizável caso passasse pelo processo descrito. Não foram divulgados os critérios definidos pelos legisladores da época para distinguir quais fazendas ou chácaras das macrozonas rurais poderiam ser urbanizadas pela outorga onerosa. O mapa que definiu as áreas foi elaborado a partir de um grupo técnico formado pelos vereadores e membros do mercado imobiliário, ficando disponível o desenho das áreas apenas com a aprovação do PD.
Além disso, ficou definido que o proprietário da área que deseja ter o uso alterado deve pagar uma outorga de R$ 1,62 por m² de área, além da taxa do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). Levando em conta apenas o valor da outorga em si, o município deve arrecadar R$ 19.616.390,80 em razão da alteração de uso, verba que é vinculada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Em julho do ano passado, O POPULAR fez levantamento com base nos pedidos de informações sobre as áreas de OOAU na capital e havia 26 processos em que os proprietários desejavam saber se determinado local era ou não passível de uso do instrumento, o que resultaria em cerca de 1.100 hectares a mais na macrozona urbana, valor semelhante ao que foi aprovado e efetivado. Na época, o Paço Municipal não informou quais processos já haviam sido finalizados.
Segundo os dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) neste ano, dois processos foram feitos ainda em 2023, resultando 122 hectares de acréscimo na macrozona construída; 16 são de 2024, com 919 hectares; e outros 3 processos já de 2025, com 166 hectares. Ressalta-se que destes 21 processos, três deles, todos do ano passado, foram negados pela Seplan por não terem atendido aos critérios legais. De acordo com a pasta, como a regulamentação da OOAU partiu de uma emenda parlamentar, não houve, em princípio, uma expectativa do Poder Executivo acerca do volume de processos.
Contudo, diante dos requisitos mínimos necessários para a solicitação da concessão da OOAU estatuídos na legislação, é esperado que o volume não seja alto", informa a Seplan. Para o presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, a quantidade está condizente ao esperado. "Mesmo porque a emissão da OOAU não quer dizer aprovação do projeto imobiliário. Essa é apenas uma fase inicial. Até percorrer todas as fases de aprovação e licenciamento de um novo projeto de parcelamento do solo, historicamente, ainda serão necessários uns três anos até a emissão final da aprovação."
Segundo Araújo, em razão dessa burocracia Goiânia chegará ao final do primeiro trimestre deste ano com menor número de estoque da história em Goiânia, em relação a quantidade de lotes, o que, para o mercado, justifica a necessidade de áreas urbanizáveis. Diferente do cálculo feito por Gerson Neto, sobre o adensamento das áreas rurais, o presidente da ADU-GO ressalta que a emissão da OOAU "não traduz certeza de aprovação de novos loteamentos ou outros tipos de projetos imobiliários (casas, shoppings, lotes comerciais, galpões)", sendo apenas "uma fase ainda muito inicial".
Por outro lado, Neto ressalta que, quando os loteadores perceberem os processos sendo deferidos, a tendência é que aumente o número de pedidos de expansão. "O dispositivo de alteração de uso está relacionado a uso comercial, residencial ou industrial, não a inclusão de glebas de áreas rurais no perímetro urbano. Goiânia tem um ornitorrinco jurídico em pleno funcionamento na Prefeitura de Goiânia. É preciso que o Ministério Público faça sua parte para evitar esse escândalo." Ele lembra que, somado a isso, ainda há vazios urbanos identificados pelo PD e não "vemos nenhuma política de ocupação compulsória sendo implementada".
Expansão é maior na região norte
Entre as macrozonas rurais de Goiânia, a que apresentou uma maior área a ser transferida de rural para urbana, por meio da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) é a da Capivara, cujo nome é dado pela presença do ribeirão de mesma denominação. Ao todo, foram seis processos na região localizada entre as GOs 080 e 462, nas saídas de Santo Antônio de Goiás e Nerópolis, no norte da capital. Os processos totalizam 432,395893 hectares, o que representa 4,89% de toda a macrozona rural.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), a concessionária de distribuição de água da capital, Saneago, já sinalizou "a necessidade de preservação e proteção da área estudada para a implantação do barramento e reservatório do Ribeirão Capivara, o qual proporcionará a resiliência/segurança hídrica ao sistema produtor Meia Ponte, fundamental ao abastecimento de Goiânia e de sua Região Metropolitana". A Seplan considera que, por essa sinalização, estão sendo feitos estudos para modificar o dispositivo da OOAU.
Além das áreas da Macrozona do Capivara, a região Norte de Goiânia, teve mais dois processos de OOAU sobre a Macrozona do João Leite, localizada entre a GO-080 e a BR-153, incluindo o reservatório do Ribeirão João Leite. Neste caso, os processos somam uma perda de 35,14 hectares de área rural a ser urbanizada. O presidente da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, reforça que a região norte da capital é a mais sensível, justamente pela presença dos córregos que abastecem a capital. Para ter uma ideia, historicamente a construção de Goiânia tinha o chamado cinturão verde , que envolvia toda a área urbana para a preservação. Com o passar dos anos, a preocupação ficou reduzida ao chamado "capacete verde", que era justamente as macrozonas rurais da zona norte.
Chama a atenção também a prospecção de expansão da cidade para a região oeste, a partir da Macrozona do Alto Anicuns, localizada entre a GO-060 e a BR-060, na saída para Trindade. Nesse caso, há o maior número de processos (7), que somam 263,144663 hectares, cerca de 12% de toda a área rural. Para o presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, a procura se dá porque, naturalmente "são as áreas ainda possíveis de desenvolvimento na circunscrição imobiliária de Goiânia". Ele entende que "nas demais regiões, o desenvolvimento já 'pulou' Goiânia e foi pra municípios vizinhos".
Gerson Neto argumenta que "Goiânia está crescendo para cima e para os lados". "É uma dupla explosão imobiliária com esses prédios enormes sendo erguidos na região central, uma concentração gigantesca, ao mesmo tempo em que vão expandindo para as regiões periféricas. Isso é uma voracidade muito grande em uma cidade que já vive um trânsito tenso, caótico, complicado, com uma estrutura viária esgotada." O especialista em Planejamento Urbana entende que a cidade "vive mais um daqueles momentos de grande explosão sem muito planejamento. "Sem praticamente nenhum planejamento."
Para a Seplan, é difícil diagnosticar o motivo do maior interesse em empreender na região Norte de Goiânia, "visto se tratar de algo inerente ao mercado imobiliário". Contudo, a pasta tem como hipótese uma tendência à habitação de interesse social, tendo em vista que o PD direciona área de interesse social para a região, além de ter muitos imóveis vagos com grande extensão territorial.
