Uma empresa de São Geraldo do Araguaia (PA), cidade de 24,2 mil habitantes que fica na divisa com Tocantins, venceu 14 de 31 licitações feitas a partir de março deste ano pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Goiânia para construção ou conclusão de unidades de ensino infantil e fundamental, além de quadras poliesportivas da rede municipal de educação. Para conseguir os contratos, a Antech Solução e Gestão fez propostas que giraram entre 20% e 26,5% de desconto em relação aos valores estimados pela Semad nos editais.

As licitações foram feitas dentro do formato Regime Diferenciado de Concorrência (RDC), criado pelo governo federal em 2011 para dar celeridade às principais obras de infraestrutura para realização da Copa do Mundo (2014) e das Olímpiadas no Brasil (2016). O RDC tem brechas legais que reduzem o tempo para contratação, mas ao mesmo tempo apresenta fragilidades, segundo especialistas, quando envolvem obras ou empresas de pequeno porte. A modalidade foi usada apenas 11 vezes pela Prefeitura de Goiânia desde 2013 e em apenas duas os serviços foram executados.

A participação da Antech ainda foi facilitada pela decisão da Prefeitura de realizar a RDC eletrônica, que não exige a presença física de representantes das empresas no dia da realização do processo. Mudanças na legislação permitiram a adoção desta modalidade que pode ser feita pela internet. Também em 2023 o Paço adotou outros modelos eletrônicos pela primeira vez, como a concorrência.

Os contratos vencidos pela Antech vão render à empresa R$ 52,3 milhões, o equivalente a 72,3% dos valores a serem pagos nas 31 obras licitadas. Outras sete empresas vão dividir entre elas os 17 contratos restantes, que somam R$ 23 milhões. Ainda há mais cinco licitações em andamento, com valor estimado total de R$ 21,6 milhões, e destes a Antech deve ficar com duas que podem render até R$ 9,8 milhões.

Estas obras integram o programa Goiânia Adiante, pacote de investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 1,7 bilhão lançado em outubro do ano passado, que envolve as áreas de urbanismo, saúde e educação. O sucesso deste programa é visto como prioridade pela atual gestão para recuperar a imagem do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) entre a população até o período eleitoral. Desde o primeiro semestre ele tem feito uma série de vistorias de obras e fragmentado a entrega das obras do Goiânia Adiante para gerar notícias positivas.

Representante da Antech, Valdeci Lutz diz que a empresa está preparada para atuar em Goiânia e que deve montar uma filial na capital goiana para atender a demanda. Ele afirma que a empresa conseguiu oferecer boas propostas por não terceirizar os serviços a serem realizados. Também afirmou que a Antech tem experiência em obras de construção, dando como exemplo contratos com as universidades federais de Jataí (UFJ) e do Piauí (UFPI), além de serviços para prefeituras do interior do Pará.

A sede da Antech fica em São Geraldo do Araguaia, cidade próxima de Araguaína (TO) e a 1.264 km de Goiânia. A empresa diz que seu escritório, entretanto, fica em Belém, que está a 711 km de São Geraldo. Os contratos são assinados por Marlene Regina Sander, cujo endereço consta como de Salinópolis, cidade do litoral paraense a 216 km de Belém. Questionado sobre isso, o representante da Antech se limitou a dizer que Salinópolis é uma das "mais belas" praias do Pará e que até ele gostaria de morar lá.

Além da Antech, que é de São Geraldo do Araguaia, há duas empresas vencedoras dos RDCs que são de Brasília (Roma Edificações e a Silva Engenharia) e uma de Aparecida de Goiânia (Tom Construtora). O restante tem sede na capital goiana (MRL Construtora, Senior Engenharia, Ambiental Tecnol e Funcional Construtora).

A Antech afirma que já está pronta para começar os trabalhos, esperando apenas a assinatura das ordens de serviço para apresentar os projetos à Secretaria Municipal de Educação (SME). Só então é que serão apresentados os projetos e os cronogramas de andamento para as obras. "Com abertura da filial, estamos aguardando finalizar os trâmites legais dos contratos e iniciar a contratação dos profissionais e trabalhar em módulos. Aguardando só o 'start'", comentou Valdeci.

A Prefeitura diz que das 14 licitações vencidas pela empresa, duas estão em fase de assinatura do contrato, quatro em emissão da nota de empenho, duas em publicação do gestor de contrato no Diário Oficial do Município (DOM), uma em publicação do extrato do contrato no DOM, três em fase de certificação do contrato pela Controladoria Geral do Município (CGM) e duas em fase de assinatura do pedido de compra.

O Paço também argumenta que realiza as contratações com base nas legislações vigentes, e que, desta forma, "se a empresa atende os requisitos legais dentro do edital", não há o que ser questionado até a homologação da licitação. Posteriormente, cabe à secretaria demandante, no caso a da Educação, a responsabilidade por fiscalizar a execução das obras de acordo com o previsto no contrato.

Modalidade acelerada de licitação é pouco usada

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) não é uma prática de licitação adotada com frequência pela Prefeitura de Goiânia. Dos 11 procedimentos que aparecem no Portal de Transparência da administração municipal, nove foram entre 2013 e 2015, uma em 2020 e outra no ano passado. Levantamento feito pelo reportagem identificou que apenas três foram efetivamente levadas adiante, sendo que duas concluídas e outra segue em andamento, com atraso.

As duas já concluídas são obras de grande porte custeadas com recursos federais. Em 2014, foi feito um RDC para revitalização da Praça Cívica, cujos trabalhos só foram concluídos em 2020. Já no ano seguinte, o executivo deu início por meio de outro RDC à construção do Hospital e Maternidade Célia Câmara, inaugurado em 2020.

Em março de 2023, a Prefeitura assinou o contrato para a construção de um Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) na Vila Santa Helena, cuja empresa responsável foi selecionada por meio de um RDC lançado no ano anterior. A obra teve um aditivo em agosto dando mais 90 dias para sua conclusão.

Os outros RDCs lançados antes de 2023 não tiveram sucesso. Em 2013, uma empresa venceu dois para construção de praças que integram um projeto do governo federal na época, mas as obras nunca foram concluídas. Em 2020, o Paço Municipal lançou um único RDC para construção de 20 CMEIs, mas a licitação foi suspensa a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

Grandes obras

O secretário de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCM-GO, Messias Anain, diz que o RDC é muito pouco usado pelas prefeituras, sendo que quando isso ocorre envolve grandes cidades e grandes obras. Isso ocorreria porque muitos gestores estavam tendo problemas quando a licitação nesta modalidade era vencida por pequenas empresas. "Os municípios não se deram tão bem como o governo federal com os RDCs", comentou.
Messias explica que, apesar de ser uma modalidade interessante no aspecto de celeridade para a contratação, os relatos das prefeituras que tentaram adotar o RDC envolve de falhas nas premissas que constam nos editais a problemas nos projetos e nos cálculos feitos pelas empresas para vencer as licitações.

O RDC deixa para as empresas vencedoras a responsabilidade pela elaboração dos projetos das obras, enquanto ao poder público cabe apenas deixar claro no edital algo mais básico, que sirva de base para a proposta do licitante a ser apresentado apenas após a assinatura da ordem de serviço.

Com isso, as empresas têm mais dificuldades para efetuar os cálculos dos custos, já que não há no edital uma referência de serviços a serem executados em uma planilha. Os valores apresentados nos editais são com base em estimativas. "Muitas das empresas vencedoras começaram a ter problemas na execução das obras", relata o secretário do TCM-GO.

Riscos minimizados

A Prefeitura de Goiânia afirmou que quanto aos riscos de empresas não concluírem os serviços contratados por meio de RDC há penalidades e sanções estão previstas no edital e nos respectivos contratos, mas que "uma vez que a empresa comprove atendimento a todas as exigências cabe à administração pública dar prosseguimento à contratação dos serviços".

O Paço afirma que a escolha pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as licitações foi definida com base na legislação federal, que permite seu uso em obras e projetos de engenharia para os sistemas públicos de ensino.

O executivo destacou a forma como se dá esta licitação com o critério de julgamento por menor preço. "Nos casos apresentados, o modo de disputa foi fechado, em que o valor de cada proposta torna-se sigilosa até a data da abertura da licitação, ocasião em que são levados a disputa e ordenados conforme as vantagens diante do critério de julgamento estabelecido."

O representante da Antech, Valdeci Lutz, afirmou que a empresa é sólida, com escritório da capital paraense e agora com uma filial em Goiânia. Além dos contratos já iniciados nas universidades federais e nas prefeituras do Pará, há, segundo ele, um sendo iniciado com o governo paraense.

Na Universidade Federal de Jataí (UFJ), a contratação também foi por meio de RDC, para a construção de vestiários para o curso de Medicina Veterinária. Já na Universidade Estadual do Piauí (Uespi), a Antech faz uma biblioteca. No município de Cametá, a empresa é responsável pela construção de uma escola.

Passados dois anos desde o lançamento do programa Cidade Segura, recém-renomeado como Poste Limpo, a situação dos fios de telecomunicações soltos e inutilizados nas ruas de Goiânia vai começar a ser mapeada pela Prefeitura. A expectativa da administração é vistoriar 8 dos quase 700 bairros por semana para verificar se as operadoras de internet, telefonia e televisão a cabo estão realizando os serviços de manutenção e retirada da fiação em desuso.

A ação, divulgada nesta quinta-feira (27), se assemelha ao programa lançado em agosto de 2023 pela Prefeitura, em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Equatorial Energia e as empresas de telecomunicações que atuam na capital. A proposta era promover a organização dos fios instalados nos postes de energia, além da retirada dos fios irregulares e inutilizados. Desde então, oito bairros foram contemplados, alcançando 80 toneladas de fiação removida.

A administração municipal divulgou que as empresas de telecomunicações têm um cronograma a ser cumprido e, caso permaneçam as irregularidades, elas podem ser multadas em até R$ 20 mil por dia e por local onde a fiação estiver caída ou desalinhada. Tais empresas foram notificadas ainda em 2023, mas, conforme a gestão de Sandro Mabel (UB), "nada foi feito para melhorar a situação".

A reportagem questionou à Secretaria Municipal de Eficiência, que está à frente do trabalho de identificação de fios de fibra ótica soltos ou em mau estado de conservação, sobre qual seria esse cronograma e quais foram as empresas notificadas. Também, se a Prefeitura segue mantendo o programa Poste Limpo. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

"Agora, será realizado um mapeamento detalhado nos bairros para verificar a situação das fiações. Para facilitar a fiscalização, foi desenvolvido um site no qual os agentes da Secretaria de Eficiência vão registrar informações como o número e o logradouro do poste, a condição dos fios e imagens da situação encontrada", aponta a administração. Tal site conta com a localização exata dos fios irregulares, por meio de georreferenciamento, e as informações podem ser acessadas pelas empresas de telecomunicações que devem buscar a pasta para "regularizar a situação de forma mais ágil."

Ainda no comunicado à imprensa divulgado nesta quinta-feira (27), a administração diz que a legislação municipal "exige que operadoras de internet, telefonia fixa e TV mantenham os fios organizados e em bom estado de conservação." Aponta, ainda, que fios soltos aumentam risco de acidentes e causam poluição visual na cidade. A lei a que se refere é a 9.785, de 31 de março de 2016, que trata sobre o "reordenamento da fiação elétrica e telecomunicações".

A legislação, sancionada pelo então prefeito Paulo Garcia (PT), determina que as empresas que fazem a operação de energia elétrica e de telecomunicações garantam com que os fios sejam mantidos "esticados, alinhados em perfeito estado estético e conservação, visando mais segurança aos munícipes". Em caso de descumprimento, há a possibilidade de aplicação de multa e cancelamento de licença ou autorização.

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 8ª Promotoria de Goiânia, que está à frente do programa no órgão ministerial, diz que foi realizada uma reunião na última semana para tratar do tema com a administração municipal. "Na ocasião, a Agência de Regulação de Goiânia (AR) noticiou que a Prefeitura iria contratar uma empresa para fazer o recolhimento da fiação em desuso de forma piloto, para ver como funcionaria", explica. Antes, uma reunião foi feita com a Equatorial Energia, que, conforme o MP-GO, já havia reafirmado o compromisso com o projeto.

Ela conta que, assim que houve a troca de gestão, antes assumida pelo prefeito Rogério Cruz (SD), o município foi oficiado para "ver se tinha interesse em continuar participando do projeto". "Formalmente, ainda não recebi resposta. Parece que há, sim, interesse, mas havia intenção de ajustar a atuação da Prefeitura no programa, de forma diferenciada da gestão anterior. Pediram mais prazo e estou aguardando a resposta para ver como vai ser", complementa.

O tema foi discutido em reunião realizada em janeiro no Paço, com a presença de Mabel, MP-GO e Equatorial. Na ocasião, o prefeito cobrou agilidade para retirada de fios soltos nos postes da capital. Na ocasião, foi mencionado que o município daria um prazo para execução do plano de trabalho para retirada dos cabos e também foi explicitado que haveria cobrança de multa diária em caso da permanência de irregularidades.

Programa Poste Limpo

Lançado em agosto de 2023 sob o nome de Programa Cidade Segura, o projeto previa a reorganização de mais de 170 mil postes espalhados pela cidade, ocupados pela concessionária de energia elétrica, e de aproximadamente 200 empresas de telecomunicações. O trabalho foi iniciado na Vila Mutirão 1 e 2, na região noroeste, e depois seguido pelo Jardim Europa, Jardim Planalto e Vila União, na região sudoeste. Nesses, foram retiradas 53 toneladas de fiação em desuso.

Logo após, na segunda etapa, os setores Sul e Central foram contemplados com o programa, alcançando as 80 toneladas. O oitavo foi o Setor Campinas, mas não há estimativa de quanto foi retirado no local. À época, a demora para o andamento dos serviços foi justificada pelo início das chuvas. Durante o lançamento, a promessa era concluir a remoção dos fios em desuso ainda em dezembro daquele ano. Depois, foi identificado que o prazo seria estendido. E até o momento, segue indefinido.

Após a fiação ser removida e reorganizada pelas equipes das operadoras, o material excedente estava sendo destinado às cooperativas de reciclagem. Além da Prefeitura de Goiânia, a de Senador Canedo, na Região Metropolitana, também havia feito parceria com o MP-GO, Equatorial e empresas de telecomunicações para o reordenamento da fiação no município. Lá, o material era destinado à confecção de sacos plásticos para parques municipais.

Mato alto, túmulos quebrados, furto de placas para lápides, além de infiltrações e vidros quebrados nos prédios são problemas comuns nos quatro cemitérios municipais de Goiânia. No Cemitério Municipal Parque de Goiânia, localizado no setor Gentil Meireles, a exemplo, a construção de parte do muro ainda não foi finalizada e, sem vigia noturno, o ponto se torna um atrativo para usuários de drogas e depredação de túmulos. A insegurança também é relatada nos cemitérios Santana, Vale da Paz e Jardim da Saudade.

A reportagem esteve nos quatro cemitérios municipais entre esta terça-feira (25) e quarta-feira (26) e observou um cenário semelhante em todos eles. Inaugurado na década de 1940 no Setor Campinas e com figuras importantes da história do Estado enterradas, o Cemitério Municipal Santana é o mais antigo da capital e foi tombado no início dos anos 2000. Mesmo assim, sofre descaso. A entrada do local até dá um ar de arrumado, mas é só andar um pouco mais adentro que já se vê mato alto que dificulta o acesso a túmulos.

A maior parte dos jazigos tinham vidros quebrados e havia lixo deixado em cima de túmulos. Funcionários do local relataram que, durante a noite, ocorrem furtos das placas que contam com o nome e a data de nascimento e falecimento do enterrado. O crime seria cometido por usuários de drogas, que também utilizam o local para uso de entorpecentes. Durante a visita da reportagem na tarde de terça-feira, pessoas em situação de rua tomavam 'banho' nas torneiras do cemitério. E a prática é vista como comum para quem trabalha no local.

Responsável pelo serviço nos cemitérios, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) divulgou no fim de janeiro que estava concluindo a limpeza em todos os quatro, com varrição, roçagem, rastelação e remoção de resíduos. Passados quase dois meses, o mato já volta a crescer, não apenas no Santana, mas também nos demais. O único que não conta com mato alto é o Vale da Paz, situado às margens da GO-020. No local, a roçagem foi feita no início de março, mas mas a vegetação morta não foi retirada do cemitério.

O espaço também tem alguns problemas na estrutura do prédio onde fica o administrativo e sala para velório. Ali, há portas danificadas e, ao menos nas torneiras dos banheiros, não havia água. E os danos estruturais também ocorrem no Cemitério Jardim da Saudade, no setor Parque dos Buritis, próximo à GO-060, na saída para Trindade. A sala de velório tem infiltrações evidentes e funcionários dizem que os bancos de cimento foram construídos por eles mesmo, já que não havia pontos para que as pessoas sentassem. Um vidro também está quebrado há mais de um ano e servidores improvisaram com um tapume no local.

O cemitério, que não conta com túmulos característicos, como no Santana e Parque, sofre ainda mais com mato alto, já que ele avança por cima das lápides e impede que os visitantes vejam, por vezes, o local onde seus entes queridos foram enterrados. Servidores também citam que a última roçagem ocorreu em janeiro. Além disso, alguns dos túmulos localizados na parte mais adentro do espaço estão cedendo.

Reformas

A administração dos cemitérios, antes realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), foi repassada neste ano à recém-criada Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segen). Em nota, a pasta diz que "está viabilizando uma reforma geral" nos quatro, mas sem citar datas. "A última intervenção ocorreu na véspera do Dia de Finados de 2024, porém, tratou-se apenas de ações paliativas, sem impacto real na melhoria da infraestrutura, evidenciando a necessidade urgente de uma reforma ampla e definitiva."

Diz ainda que a segurança nos locais é realizada "por meio de rondas periódicas da Guarda Civil Metropolitana (GCM), além do monitoramento e atuação das forças de segurança pública quando acionadas". "A fiscalização para coibir furtos e outras ocorrências é feita por essas rondas e pelo acompanhamento da administração municipal", complementa. Já sobre os túmulos e jazigos danificados, alega que a responsabilidade da reforma e da manutenção é das famílias dos enterrados.

A Comurg alega que "realiza a limpeza periódica e a conservação" dos cemitérios, e que "as atividades são realizadas simultaneamente, especialmente nesta época do ano, quando aumentam as chuvas e o crescimento do mato". Garante que "há menos de 20 dias foi realizada a limpeza em todos os cemitérios", diferentemente do que é relatados por funcionáris de três dos quatro cemitérios. Diz ainda que fará na próxima semana, o serviço de "roçagem, capina, remoção de entulho e lixo, além da conservação das áreas".

Obra inacabada

Iniciada em outubro de 2022, a reforma do Cemitério Parque foi interrompida com apenas metade concluída. Parte do muro está inacabado e servidores alegam que a intervenção no prédio onde fica a administração foi mínimo. A Comurg diz que recebeu apenas 50% do contrato firmado junto à antiga Sedhs, no total de R$ 5,8 milhões, e que o mesmo "venceu na gestão anterior sem conclusão de pagamento."

A Prefeitura diz que estuda "firmar um termo de cooperação para viabilizar a reforma do muro do Parque". A conclusão "ainda depende de planejamento técnico detalhado, pois foi identificado que alguns jazigos estão localizados na linha do muro, exigindo a realocação das estruturas para outra área dentro do próprio cemitério."

A licitação para renovar o parque semafórico de Goiânia, avaliada em até R$ 53 milhões, foi cancelada pela Prefeitura faltando 11 dias para o final da gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD). O despacho foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), mas nunca chegou a ser publicizado, nem mesmo no Diário Oficial do Município (DOM). O processo licitatório teve início em 2020, no último ano da gestão de Iris Rezende, porém encontrou diversos entraves na administração passada. Após uma última suspensão pelo TCM-GO, em maio de 2024, havia sido liberada dois meses depois, mas foi abandonada pelo Paço Municipal desde então.

A atual gestão da Prefeitura já informou ao TCM-GO sobre o cancelamento da licitação e a intenção de fazer um novo processo, porém não apresentou formalmente nenhum prazo. No começo de março, o prefeito Sandro Mabel (UB) havia confirmado à imprensa a intenção de transferir a gestão do parque semafórico da capital para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. Ele também havia confirmado a intenção de colocar semáforos inteligentes em alguns novos corredores até o final deste mês, mas isso não avançou.

Cerca de três horas após O POPULAR procurar a assessoria da Prefeitura questionando por que até o momento não houve a publicidade do cancelamento da licitação, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) atualizou, no meio da tarde desta sexta-feira (14), a página onde aparecem todos os trâmites do processo licitatório e disponibilizou um despacho assinado pelo atual titular da pasta, Celso Dellalibera. O documento entregue ao TCM-GO datava de 20 de dezembro e era assinado pelo ex-titular da pasta de Trânsito, Marcelo Torrubia. Ao órgão, Marcelo alegou que a licitação estava demorando demais e que estava desatualizada, pois teria sido feita a partir de estudos técnicos de 2020.

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Polêmicas

A licitação foi dividida em três lotes, sendo o primeiro o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO), o segundo o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego e o terceiro a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, em campo laboratorial, do sistema semafórico instalado. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, ficou em primeiro nos lotes 1 e 3, enquanto a Innovia Soluções Inteligentes venceu o lote 2. Posteriormente, a Innovia foi desclassificada e o consórcio assumiu esse lote também. O lote 1 não precisou de teste de capacidade.

Os imbróglios que travaram a licitação no primeiro semestre de 2024 envolvem os lotes 2 e 3, nos quais as empresas com melhores propostas precisam passar por um teste de capacidade técnica. A Innovia não apareceu na data da prova e por isso perdeu a disputa. Já no lote 3, o consórcio chegou a ser considerado desclassificado e, após uma discussão que foi parar na Justiça e no TCM-GO, ele conseguiu o direito de fazer novos testes a partir de julho. O problema é que desde então a Prefeitura não deu mais nenhum passo. Em um despacho de 30 de outubro, a Diretoria de Compras e Licitação da Semad reclamou da morosidade e do silêncio por parte da pasta de trânsito.

Os semáforos em Goiânia não são sincronizados e a manutenção é feita de forma manual pela própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). Entretanto, como a administração municipal não consegue dar andamento à licitação desde 2022, a SET aderiu a uma ata de registro de preço em novembro de 2023 para comprar por R$ 3,2 milhões as peças de reposição dos semáforos junto ao Consórcio Trânsito Inteligente, de Campos de Goytacazes (RJ). Em novembro de 2024, o contrato sem licitação foi renovado por mais 12 meses.

O detalhe é que o consórcio tem como empresa líder a Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática, de Curitiba, que foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Na licitação do parque semafórico, entretanto, ela ficou em terceiro nos lotes 1 e 3 e em quarto no lote 2. Ela entrou na licitação com lances iniciais, mas não chegou a apresentar propostas mais baixas. Com a desclassificação momentânea do Goiânia Semafórica no lote 3, a Dataprom seria a próxima convocada.

Avisos

Em julho do ano passado, assim que a Prefeitura confirmou que estava -- ao menos no papel -- retomando a licitação dos semáforos, a Dataprom entrou com uma ação na Justiça questionando os critérios de avaliação da capacidade técnica das empresas participantes. Em outubro, sem explicar o motivo, informou ao Judiciário que desistia do processo. Mas, como a ação ainda tramitava, em fevereiro a empresa reforçou o pedido de desistência, informando que a Prefeitura desistiu da licitação em dezembro e encaminhou o despacho assinado por Marcelo Torrubia. A ação foi extinta em 3 de março e, dois dias depois, a Prefeitura se manifestou favorável à decisão.

Em um ofício encaminhado para o TCM-GO em dezembro e protocolado no sistema do órgão em 16 de janeiro, o então titular da pasta de trânsito da Prefeitura informa que decidiu pela revogação do pregão eletrônico após sua equipe técnica concluir que havia uma "defasagem temporal do procedimento", pois o planejamento da licitação teria sido iniciado em 2020, e havia necessidade de "adequação à realidade tecnológica econômica atual". "Ademais, verificou-se que a adoção de diretrizes contemporâneas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 são indispensáveis para garantir maior transparência, eficiência e segurança jurídica ao processo licitatório."

A manifestação de Marcelo cita as constantes judicializações do pregão, com mais de uma suspensão a pedido do TCM-GO e revisão do edital, mas não aborda os problemas causados pela própria Prefeitura durante a tramitação do processo licitatório. O texto do despacho assinado pelo ex-titular da área de Trânsito também vai contra o que a pasta informava até dois meses antes, quando dizia apenas aguardar que a Semad marcasse os novos testes para finalizar o processo licitatório. Em dezembro, a pasta de Trânsito informou apenas que "trabalha nos próximos passos em função do plano de governo eleito", sem citar que decidiu pelo fim do pregão.

O despacho assinado por Marcelo foi protocolado dentro do processo que tramita no TCM-GO a partir de uma denúncia feita em fevereiro de 2024 pelo Consórcio Goiânia Semafórica. Ainda não houve uma resposta oficial e pública do tribunal à manifestação feita em dezembro pela Prefeitura. O POPULAR apurou que a orientação deve ser no sentido de que o Paço Municipal siga as recomendações que haviam sido feitas a respeito do pregão cancelado.

Respostas

A Prefeitura de Goiânia informou que o cancelamento da licitação vale oficialmente desde a tarde desta sexta-feira, quando o despacho assinado pelo atual titular da Semad foi anexado aos autos do pregão eletrônico. "O aviso de revogação já foi publicado no Portal da Transparência e protocolado para divulgação/publicação no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação, garantindo ampla publicidade ao ato." As empresas participantes serão informadas apenas por meio dessas publicações.

A assessoria do Paço Municipal também mantém a afirmação do prefeito de que os semáforos inteligentes serão instalados inicialmente nos corredores das avenidas Castelo Branco, Mutirão, 136 e Jamel Cecílio e que a responsável por esse serviço será a RMTC. Porém, ao ser questionada sobre quando isso aconteceria, diz apenas que está sendo elaborado "um acordo de cooperação técnica", no qual o consórcio operacional de empresas do transporte coletivo "se compromete a atuar em regime de mútua cooperação" por serviços como a metronização, sincronização semafórica e outros.

Marcelo Torrubia, que deixou a pasta de Trânsito ao final da gestão de Rogério Cruz, foi nomeado pela atual administração no dia 10 de março para o cargo de assessor especial técnico II na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Segundo a Prefeitura, trata-se de um cargo técnico para atuar na pasta e que o mesmo ainda não tomou posse. Marcelo é muito próximo do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD).

Onze servidores públicos da Prefeitura de Goiânia foram alvos de uma operação contra fraude no ponto eletrônico. Segundo a Polícia Civil de Goiás, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (14) contra um grupo suspeito de montar um esquema de falsidade ideológica e estelionato dentro da Secretaria Municipal de Finanças.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse à reportagem que apoia integralmente todas as investigações conduzidas pela Polícia Civil e que se coloca à disposição da polícia para colaborar com as investigações (leia a nota na íntegra abaixo).

Por não terem os nomes divulgados, à reportagem não conseguiu localizar as defesas dos servidores até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o delegado Rômulo Figueiredo de Mattos, sete servidores foram identificados no esquema e faltam identificar outros quatro. A PC suspeita que a fraude no ponto eletrônico durou do início de 2023 até o final de 2024. Rômulo destacou que a fraude foi descoberta durante a apuração de suposta venda de imóveis com documentação falsa por um grupo que foi alvo no ano passado.

A investigação de agora é um desdobramento de uma investigação maior que começou no início de 2024, na qual descobrimos que uma associação criminosa estava vendendo ilegalmente diversos imóveis aqui em Goiânia. Na segunda fase da operação identificamos que um servidor da Prefeitura de Goiânia estava vendendo facilidades para essa associação criminosa. Daí com os materiais apreendidos, documentos e eletrônicos, ao analisar o celular desse servidor constatamos que ele e outros colegas criaram um sistema da necessidade de bater o ponto eletrônico", disse ao POPULAR.

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À polícia, os suspeitos alegaram que pediam aos colegas para bater os pontos eletrônicos deles quando estavam atrasados. No entanto, de acordo com o delegado, mensagens mostraram que quando estavam de férias tinham outro código para o não registro do ponto eletrônico.

Segundo o delegado responsável pelo caso, a operação Le Grand foi realizada para entender se há outras pessoas envolvidas na fraude do ponto eletrônico na Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia.

Certo que já está comprovada a fraude. Portanto, a prática dos crimes de falsidade ideológica e de estelionato, por estarem recebendo sem trabalhar", afirma Figueiredo.

Relembre o caso

Em outubro de 2024, a PC realizou uma operação contra o ex-funcionário de uma imobiliária investigado por alterar dados cadastrais de terrenos e aplicar golpes que ultrapassam R$ 800 mil na empresa. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito se valia da condição de corretor para acessar informações sobre terrenos, alterar os dados e falsificar assinaturas em transferências de lotes.

Na época, o delegado Caio Menezes disse à reportagem que as investigações já identificaram a venda ilícita de 13 lotes e o suspeito além de fraudar os documentos, recebia os valores pagos pelos compradores que não tinham conhecimento do golpe.

"Primeiro ele alterava o status do terreno dentro do sistema. Por exemplo, se constava que o terreno foi doado, ele mudava para vendido a fim de que as pessoas da administração da empresa não dessem falta do terreno. As pessoas recebiam essas escrituras falsificadas, achavam que estava tudo certo e faziam o pagamento. O suspeito recebia os valores em sua conta que utilizava de argumentos para enganar as vítimas", disse.

A PC, em outubro do ano passado, informou que as investigações iriam continuar para identificar o envolvimento de outras pessoas, inclusive servidores públicos e agentes de cartório.

Nota da Prefeitura de Goiânia

"A Prefeitura de Goiânia apoia integralmente todas as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado de Goiás. O compromisso da administração municipal é com a transparência, a ética e a correta aplicação dos recursos públicos. A prefeitura se coloca à disposição da PC para colaborar com as investigações."