O delegado Hellynton Carlos de Carvalho, primeira testemunha a ser ouvida no júri do caso Valério Luiz, afirmou durante depoimento iniciado na tarde desta segunda-feira (13) que o empresário Maurício Sampaio era a única inimizade do radialista assassinado em 2012.

De acordo com Carvalho, que liderou as investigações sobre a morte de Valério, tendo trabalhado na Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) por sete anos, os trabalhos da Polícia Civil concluíram que o comunicador não tinha problemas como dívidas e conflitos passionais.

"As únicas preocupações eram as críticas feitas contra os dirigentes do Atlético Goianiense durante o seu programa jornalístico. Ele (Valério) conversou com a família que isso estava o preocupando", contou o delegado.

O episódio a que Carvalho se refere se deu durante um comentário do radialista contra os dirigentes do clube, incluindo o então vice-presidente Maurício Sampaio, por conta de uma temporada ruim do Atlético.

Para além dos comentários feitos próximos à data do crime, Sampaio já nutria a inimizade há pelo menos dois anos. O delegado relembrou que o então vice-presidente havia alegado difamação em um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) registrado contra Valério Luiz dois anos antes.

"O acusado (Sampaio) alega que não tinha inimizade com a vítima, que o TCO foi apresentado apenas enquanto representante do Atlético. As provas testemunhais dão comprovação de que havia animosidade entre eles", destacou o delegado ao júri.

A defesa de Sampaio nega o envolvimento do acusado no crime.

Júri

A expectativa é de que nesta segunda ainda sejam ouvidas outras cinco testemunhas de acusação. Os trabalhos só devem ser concluídos na quarta-feira (15).

Os réus Raissa Nunes Borges e Jeferson Cavalcante Rodrigues foram condenados na noite desta terça-feira (29) pelo assassinato de Ariane Bárbara Laureano de Oliveira, de 18 anos. Raissa foi condenada a 15 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que impediu a defesa da vítima, além da ocultação de cadáver. Jeferson foi condenado a 14 anos pelos mesmos crimes. Ambos foram absolvidos da acusação de corrupção de menores.

O julgamento ocorreu dois anos e seis dias depois do crime. Os condenados devem aguardar o trânsito do julgamento presos na Penitenciária Odenir Guimarães (POG). As defesas têm prazo de cinco dias para apresentarem recursos à sentença.

O advogado Luiz Carlos Ferreira Silva, que defende Jeferson Cavalcante Rodrigues, relatou após a decisão que deve recorrer da sentença por entender que a pena foi incompatível com a participação do jovem no crime, já que, segundo ele, Jeferson não desferiu golpes na vítima. "A defesa tinha esperança de uma sentença diferente. A pena ficou acima do patamar esperado e o que nos resta é recorrer da pena".

A defesa de Raissa também delclarou que vai contestar a sentença em relação ao tempo de pena, pois a ré confessou participação no crime desde que foi levada a uma delegacia.

Como consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Raissa, Jeferson, Freya Jacomini, e uma menor conheceram a vítima em uma pista de skate pública, em Goiânia, e convidaram Ariane para lanchar. Depois, mediante violência física e golpes de faca, eles a mataram dentro de um carro.

Também amigo dos réus, Freya passou por júri popular em março deste ano e foi condenada a 15 anos de prisão por homicídio e ocultação de cadáver. A pena está sendo cumprida, inicialmente, em regime fechado na Penitenciária Odenir Guimarães (POG).

Raissa Nunes Borges foi acusada de tentar matar Ariane para testar se era psicopata ou não e Jefferson Cavalcante Nunes foi acusado por emprestar e dirigir o carro usado no crime. Ele teria também pagado algumas despesas como o lanche do grupo de réus, após a morte de Ariane.

Relembre o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), Raissa, Jeferson e Freya atrairam a jovem dizendo que eles iam lanchar e depois, mediante violência física e golpes de faca, a mataram.

O crime aconteceu no dia 24 de agosto de 2021, por volta das 21 horas, no interior de um veículo. Narra a denúncia que, com o veículo em movimento, Raissa tentou estrangular Ariane, mas a força empregada não foi suficiente.

Ariane Bárbara, que tinha 18 anos, ficou sete dias desaparecida até ter o corpo encontrado em uma mata do Setor Jaó, em Goiânia. Na investigação, a polícia descobriu que os réus, Freya, e uma adolescente planejaram a morte, que seguiu uma espécie de ritual dentro do carro onde foi levada.

Segundo a polícia, o objetivo do crime era descobrir se Raissa Nunes Borges e uma menor, amigas da vítima, eram psicopatas. O suposto teste exigia observar a reação da pessoa testada após cometer um assassinato.

Ariane Bárbara foi escolhida pelos amigos por ser pequena e magra. Assim, se ela reagisse, os três conseguiriam segurá-la com mais facilidade, segundo a investigação policial. Após o crime, os acusados saíram para lanchar em um shopping. Raissa disse que Jeferson pagou o lanche.

Defesa
Durante o julgamento, Raissa confessou o crime e pediu perdão à mãe da vítima, Eliane Laureano. A ré começou o discurso contrariando as expectativas da própria defesa, a qual informou que Raissa permaneceria em silêncio.

A defesa dela, o advogado Luciano Oliveira Rezende, acrescentou que a ré agiu dessa forma graças ao poder de manipulação de uma menor envolvida no crime que tinha relações com pessoas perigosas e exercia poder sobre os amigos.

"A Raissa foi usada e tentou inúmeras vezes sair da situação. Mas a menor manipuladora não deixava", disse o advogado. Ele exibiu também um áudio retirado do celular da acusada, no qual a menor faz ameaças de morte a um homem. "Você não está ligado nos meus contatos. Você é um homem morto", disse a menor.

Jefferson também narrou uma versão dos fatos em que a menor foi responsável por obrigá-lo a participar do crime, por meio de ameaças, e como ele tem uma saúde mental frágil e problemas psicológicos, acabou se envolvendo. A defesa, o advogado Luiz Carlos Ferreira Silva, reconheceu a participação do defendido no crime e apresentou um laudo feito pela junta médica.

O advogado leu trechos citados pelas psicólogas relatando que o acusado sofria depressão e tentou se matar em mais de uma ocasião. "Ele relatou também que quis se matar duas vezes e sua gata de estimação, chamada de Shiva o impediu. Depositou em choro, precisou ser contido e não conseguiu falar", leu o advogado em trecho do laudo.

Ferreira mostrou também um trecho de reportagem exibida na época do crime em que um delegado que investigava o caso disse que as acusadas do crime falaram informalmente que poderiam matar Jeferson, com medo dele contar sobre a morte de Ariane para outras pessoas. O advogado ressaltou em vários momentos o temor que Jefferson sentia pela menor.

Acusação
O promotor Leandro Henrique Zeidan Vilela de Araújo direcionou sua fala a Raissa, agradecendo a confissão feita no interrogatório. "Eu posso te agradecer pela confissão que você fez, esse era o mínimo que você devia à sociedade goiana e à mãe da Ariane. Isso foi de grande valia",afirmou.

O promotor também relembrou o sonho que Ariane tinha de se tornar veterinária, que jamais poderá ser alcançado. Ele reforçou acreditar na culpa dos réus e usou as palavras "justificar o injustificável" para se referir ao discurso das defesas

O promotor Maurício Gonçalves apresentou um trecho do laudo de sanidade mental de Jeferson Cavalcante analisado pela junta médica com a informação de que ele possuía plena capacidade de entendimento para cometer o crime.

Versão dos réus
Raissa narrou que no dia do crime ela e a menor suspeita de participação no crime estavam sentadas ao lado de Ariane, enquanto Jeferson dirigia e Freya estava no banco da frente do carro. Quando uma música escolhida para o crime começou a tocar, ela teria enforcado Ariane.

A ré informou ainda que acreditou não estar agradando a menor com a maneira que agiu para praticar o crime, então trocou de lugar com Freya. Depois, a menor teria pedido que ela retornasse e esfaqueasse a vítima, assim deu a primeira facada em Ariane.

Para finalizar, a acusada e a menor teriam jogado Ariane no porta-malas, ainda com o carro em movimento. O celular da vítima foi destruído pela mais nova e jogado pela janela, segundo Raissa.

Já o outro réu, Jeferson Cavalcante Rodrigues, relatou ter participado do crime por medo e que sua família estava sendo ameaçada. Ele afirmou que a menor envolvida fazia ameaças aos pais dele dias antes da morte de Ariane.

Ele declarou ainda que a menor o obrigou a dar um sinal para o crime, um estalar de dedos, gesto que seria seguido pela música escolhida para os ataques. O réu acrescentou ainda que sentiu empurrões, dentro do carro usado no crime, para fazer a ação combinada.

Jefferson disse ao juiz que tem depressão e que precisa tomar medicamentos duas vezes ao dia, entre esses medicamentos está um estabilizador de humor.

Mãe se emociona
No período da manhã, o júri ouviu testemunhas da acusação e uma delas foi, Eliane Laureano, mãe de Ariane, que se emocionou ao lembrar do momento em que não tinha informações sobre o paradeiro da filha.

"Busquei minha filha em todos os lugares, fui no IML, nos hospitais e o que mais me dói é saber que todos eles sabiam onde ela estava", disse emocionada. Eliane relembrou também a última mensagem enviada pela filha, informando que ia sair com amigos para lanchar.

Em decisão publicada no final da tarde desta sexta-feira (11), o desembargador Ivo Favaro determinou a soltura do empresário Maurício Sampaio. A determinação ocorre dois dias após Sampaio ser condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na morte do radialista Valério Luiz.

"Não é possível extrair da decisão conduta do paciente que indique possibilidade de violação da ordem pública, da ordem econômica, ou que implique em perigo para a aplicação da lei penal, até mesmo por ter o paciente respondido o processo em liberdade e compareceu à sessão de julgamento", afirmou o desembargador na decisão.

Dois dias após a condenação de Maurício Sampaio por envolvimento no assassinato do radialista Valério Luiz em 2012, a defesa do empresário conseguiu o habeas corpus com efeito imediato. Uma outra tentativa havia sido feita nesta quarta-feira (10) mas acabou indeferida pelo desembargador Itamar de Lima.

"Não tem nenhuma possibilidade de outro juiz caçar a decisão por ora. Essa prisão é inconstitucional e foi concedida pra ele (Maurício Sampaio) e estamos aguardando a decisão para o Urbano e o Adermar Figueiredo que pode ser de hoje para amanhã, vai depender do plantão aqui" disse o advogado Ricardo Naves, um dos representantes da defesa dos acusados.

O advogado Valério Luiz Filho, que faz parte da acusação pela morte de seu pai há dez anos, explicou que esse pedido de habeas corpus serve apenas para que o acusado aguarde seus recursos em liberdade, mas que não anula a decisão já tomada pelo juiz. A condenação permanece.

"O pacote anti-crime de 2019 inseriu no código de processo penal o dispositivo que autoriza o cumprimento de pena logo após condenação no tribunal do júri mesmo antes dos recursos. Esse dispositivo é controverso, tem juiz que entende que ele é constitucional e tem juiz que não é" explica Valério Luiz Filho.

Na votação do Supremo Tribunal Federal (STF) o placar neste momento está em 4 a 2 a favor da constitucionalidade do dispositivo de cumprimento da pena após a condeção no tribunal.

"O habeas corpus veio antes do que a gente esperava mas não é de todo inesperada. A gente entra agora em uma contagem regressiva até os recursos dele se esgotarem. Não vão conseguir revogar essa decisão porque o júri ocorreu sem nenhuma nulidade" concluiu.

O principal foco da acusação segundo explicou Valério Filho, deve ser a tentativa de aumentar a pena, já que ela foi considera branda.

O empresário Maurício Borges Sampaio deverá ficar, no máximo, seis anos preso em regime fechado pelo envolvimento com o assassinato do jornalista Valério Luiz de Oliveira, em 2012. Recursos da defesa podem fazer com que ele seja solto antes disso. Nesta quarta-feira (9), o tribunal do júri condenou o empresário a 16 anos de prisão por ser o mandante do crime.

As críticas constantes que o jornalista fazia à direção do Atlético-GO, da qual Sampaio fazia parte, foram o motivo do crime.

De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados por crimes hediondos que não são reincidentes devem cumprir 40% da pena antes de serem transferidos para um regime menos rigoroso. "Depois, ele passaria para o regime semiaberto e, cumprindo mais 40% da pena, para o regime aberto, até ser posto em liberdade", explica o advogado criminalista Roberto Serra. É preciso descontar do tempo de pena do empresário, os três meses que ele ficou preso entre 2012 e 2013.

Além de Sampaio, o 2º sargento da Polícia Militar e autor dos disparos, Ademá Figueiredo Aguiar Filho, também foi condenado a 16 anos de prisão. Já o açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier e o empresário Urbano de Carvalho Malta, ambos articuladores do crime, foram condenados a 14 anos de prisão. Todos devem cumprir as penas, inicialmente, em regime fechado. O sargento reformado da Polícia Militar, Djalma Gomes da Silva, também acusado de colaborar na organização do crime, foi absolvido.

Prisões

Sampaio está preso em uma cela individual no Núcleo de Custódia, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Não há previsão de movimentação interna. Urbano se encontra nas mesmas condições. Já Ademá, foi levado para o presídio militar. A reportagem questionou a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) sobre as condições de prisão de Ademá, mas não obteve resposta. No caso de Marcus Vinícius, que mora em Portugal, foi determinado que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) o prenda.

Serra esclarece que para sentenças acima de 15 anos de prisão, a lei determina que o juiz deverá decretar a prisão de imediato para que o condenado comece a cumprir a pena provisoriamente. "Acontece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o entendimento que esse dispositivo legal é inconstitucional, porque eles (os condenados) têm direito a recursos e é preciso aguardar o julgamento deles. Porém, no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda transita uma ação onde está sendo decidido se isso é constitucional ou não."

No caso de Sampaio, Serra acredita que caso a defesa do empresário entre com recursos nos tribunais superiores, é possível que eles sejam acatados por conta do entendimento já existente no STJ. O advogado destaca que as prisões com pena menor que 15 anos têm caráter preventivo. "No caso de Marcus Vinícius, por exemplo, ela (a prisão) pode ser revogada caso a defesa consiga demonstrar que ele não está foragido e que respondeu o processo."

Defesa

No fim do julgamento, o advogado Ricardo Naves, um dos defensores de Sampaio, Ademá e Urbano, disse que já recorreu em ata da condenação dos três homens. Naves afirmou que nunca duvidou da inocência dos condenados. Na interpretação dele, a opinião pública "trouxe uma bagagem muito forte" para o caso e a imprensa pode ter "influenciado na sentença, pois há um inquérito muito tendencioso."

Naves contou ainda que irá estudar a sentença e o julgamento para montar o recurso pedindo a revogação da prisão dos condenados. Já o advogado de Marcus Vinícius, Rogério de Paula, afirmou que tentará impetrar um habeas corpus para que o açougueiro responda pelo crime em liberdade.

Julgamento

O tribunal do júri do caso durou três dias e foi presidido pelo juiz Lourival Machado. O primeiro dia foi na segunda-feira (7), quando as cinco testemunhas de acusação foram ouvidas. Na terça-feira (8), três testemunhas da defesa foram ouvidas e os cinco réus interrogados. Nesta quarta, foi feito o debate entre defesa e acusação, que durou nove horas, e a deliberação dos sete jurados.

O proferimento da sentença foi feito por volta das 23h30. Valério Luiz foi morto quando saía da emissora de rádio em que trabalhava, em 5 de julho de 2012, no Setor Serrinha, em Goiânia. Um motociclista passou por ele e disparou seis tiros contra o jornalista. (Colaborou Ysabella Portela)

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (10) no Ministério Público de Goiás, a Promotoria que atuou no caso Valério Luiz afirmou esperar ter acesso à sentença para analisar recurso para aumento de pena dos condenados. Valério Luiz Filho deve participar da decisão.

Ex-vice-presidente do Atlético-GO, Maurício Sampaio, foi condenado a 16 anos de prisão ; Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio foi condenado a 14 anos de prisão; O policial militar Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos, foi condenado a 16 anos de prisão; Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio, foi condenado a 14 anos de reclusão.

O promotor Sebastião Martins, ressaltou que ficou insatisfeito com a decisão, mas que o objetivo da condenação já foi um grande passo. "É natural que eles recorram até a última instância, mas saíram presos", reforçou.

Além da possibilidade de revisão da pena para os réus, a Promotoria anunciou que entrará com recursos para reverter absolvição do policial militar Djalma Gomes da Silva, acusado de ajudar o planejamento do assassinato e atrapalhar as investigações.

"Djalma foi absolvido, mas os jurados reconheceram que ele foi a pessoa que levou a arma para o executor. Isso acaba sendo uma incoerência do julgamento. Em função disso, vamos apresentar um recurso e esperamos que seja reconhecida essa interpretação equivocada", destacaram os promotores, que concluíram que " depois do crime Djalma recolheu e escondeu a arma".