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Vereadores ampliam área de influência da Perimetral Norte em Goiânia

Veto sobre alteração do Plano Diretor é rejeitado via lei complementar. Emenda ainda muda potencial de ruas na Vila Nova Canaã

Modificado em 19/09/2024, 01:07

Vereadores ampliam área de influência da Perimetral Norte em Goiânia

A área de influência da Avenida Perimetral Norte, em Goiânia, está sendo ampliada pela Câmara Municipal, com a decisão da Casa de aprovar a rejeição do veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a uma emenda incluída pelos vereadores.

No caso, a modificação inclui os empreendimentos e imóveis instalados dos dois lados das vias Rua Iza Costa, Alameda dos Flamboyant, Rua dos Gerânios, Alameda do Sol e Alameda das Flores nos bairros Chácaras Retiro, Jardim Bom Jesus e Chácaras Califórnia. A alteração permite a ampliação do grau de incomodidade nas áreas, com ampliação da permissão do potencial construtivo.

Em resumo, nesta área da região Norte de Goiânia, será possível expandir os empreendimentos comerciais e industriais, tanto no tipo de indústrias quanto no tamanho das construções.

O artigo 189 do Plano Diretor aprovado em março de 2022 e que passou a vigorar em setembro do mesmo ano define que os imóveis localizados nas vias locais "atenderão ao grau de incomodidade e área máxima ocupada admitidos" para as vias expressas que as influenciam. Possuem essa área de influência, além da Perimetral Norte, o Anel Rodoviário, as GOS 010, 020, 040, 060, 070, 080 e 462, e as BRs 060 e 153.

Outras vias da cidade poderão ser incluídas neste artigo e passarem a receber uma área de influência a partir de uma lei específica para este fim. O artigo determina ainda que os galpões destinados a depósitos e atividades industriais, localizados nas faixas bilaterais das vias expressas listadas, "não sofrerão limitações quanto à altura máximas respeitadas os demais parâmetros urbanísticos estabelecidos" pelo Plano Diretor.

Ou seja, por se tratar de uma área de adensamento básico, haveria limite de 12 metros de altura, mas com a mudança passa a inexistir qualquer limitação neste sentido.

A emenda é de autoria do vereador Henrique Alves (MDB). Segundo explica, a alteração ocorre por uma questão técnica. "Foi algo discutido com a própria Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pois tem várias quadras muito próximas, com indústrias e empresas que não conseguem ampliar porque não conseguem a liberação."

Alves ressalta que a mudança não teria alteração no adensamento no sentido de construções residenciais na região. "Só muda mesmo o grau de incomodidade, não necessariamente vai mudar o potencial construtivo. A vantagem é que podem agora ir para o grau de incomodidade até 5, antes era até 3, e as que estão na área podem ser ampliadas."

O grau de incomodidade 3 compreende aquelas atividades que têm potencial de causar moderado incômodo e moderado impacto ao ambiente e à infraestrutura urbana, como os postos de combustíveis e os serviços de cremação. Já no grau 5 são as atividades que, por suas características excepcionais, provocam altíssimo grau de incômodo e altíssimo impacto significativo ao ambiente e à infraestrutura urbana, como o comércio atacadista de combustíveis, o beneficiamento de arroz e café e até mesmo a fabricação de motores, máquinas e equipamentos.

O presidente da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson de Souza Arrais Neto, considera que o problema da alteração feita pela Câmara Municipal é que se trata de uma região planejada para receber chácaras na cidade e não para se tornar um pólo industrial. Para se ter uma ideia, o próprio Plano Diretor criou, em 2022, sete pólos industriais na cidade e não escolheu a área como um deles.

Há, no entanto, um pólo tecnológico próximo, que há na região do Câmpus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG).

"Muda totalmente o caráter da região, não tem vias regionais ali, as ruas não são propícias. Não tem nada na história da cidade que planejou aquela área para ser industrial, mas alguém em algum momento permitiu indústria ali e agora está ampliando ainda mais", explica.

Neto reforça que o espaço que passa a ser área de influência é um local destinado a chácaras, com lotes grandes, com cerca de 5 mil metros quadrados (m²) e essas pessoas que ali moram passam a ser prejudicadas com o aumento da área de influência da Avenida Perimetral Norte. "É um dos poucos locais de chácaras perto do Centro de Goiânia, com bairros mais tranquilos, sendo projetados para isso, mas que essas mudanças estão descaracterizando", diz.

Vila Nova Canaã

A outra emenda que também consta na publicação do Diário Oficial Municipal e que havia sido rejeitada pelo Paço Municipal se refere a uma mudança na hierarquia viária de duas ruas no Setor Vila Nova Canaã. No caso, as ruas Pena Chaves e C-14 passam a ser hierarquizadas como Local 5. Não há informação, no entanto, de como era a classificação de ambas até então.

Assim mesmo, com a nova hierarquia, as duas ruas ficam sem limite de área ocupada por cada uma das atividades econômicas ali instaladas, devendo atender os estudos de impacto, quando exigido em legislação específica, de acordo com a Lei de |Atividades Econômicas.

Isso significa que será possível construir empreendimentos além da previsão conferida pela própria lei anteriormente. Para se ter uma ideia, as vias Local 4 têm um limite de até 3 mil metros quadrados (m²) por empreendimento e um total de 5 mil m² para todos os empreendimentos no caso se estarem situadas em área de adensamento básico (AAB), como é o caso das vias do Setor Vila Nova Canaã.

A mudança na hierarquia viária tira tanto os limites por cada empreendimento quanto a somatória de ambos. Neto afirma não entender os motivos para duas ruas típicas de bairro ter aumentado a hierarquia viária. Para se localizar, as duas ruas ficam próximas ao Santuário Sagrada Família e a Escola Senai.

Emenda ao Plano Diretor se deu em lei que regulamenta EIT

A ampliação da área de influência da Avenida Perimetral Norte e das hierarquias viárias de duas ruas do Setor Vila Nova Canaã ocorreram a partir de uma emenda à uma lei ordinária com relação ao Plano Diretor que dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) em Goiânia. No entanto, as mudanças foram vetadas pelo Paço Municipal que argumentou que as emendas tratam de assuntos diversos ao original do proposto.

Ou seja, enquanto o projeto enviado para a apreciação dos vereadores regulamenta o EIT, a emenda altera as normas de controle das atividades econômicas na cidade.

Além disso, o Paço alegou que a mudança com relação à área de influência da Avenida Perimetral Norte recai sobre a lei do Plano Diretor e que uma lei ordinária não poderia alterar disposição de uma lei complementar. "A aprovação de leis complementares depende de mobilização parlamentar mais intensa para a criação de maiorias consolidadas no âmbito do Poder Legislativo, exigindo influência das maiorias parlamentares".

A Procuradoria da Câmara concordou com a posição do Paço, e concedeu relatório aos vereadores em que afirma que "as emendas parlamentares que foram vetadas pelo Prefeito realmente não guardam qualquer relação de pertinência (afinidade lógica) com a proposição legislativa deflagrada" pelo Paço Municipal.

Houve recomendação jurídica da Casa para manter o veto da administração municipal, "em virtude de limitação constitucional implícita à prerrogativa político-jurídica de realizarem emendas parlamentares tematicamente impertinente às proposições legislativas de iniciativa do Prefeito, reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

O vereador relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pedro Azulão Jr (PSB) entendeu que o EIT, o Plano Diretor e o controle das atividades econômicas na macrozona construída de Goiânia "são temas interligados e com pertinência temática comuns" e votou pela derrubada do veto, o que foi acatado pelos pares.

Com a rejeição ao veto já publicada no Diário Oficial do Município (DOM), resta ao Paço apenas ir à Justiça para manter a proposta como original, caso assim desejar. O Daqui questionou a Prefeitura se isso seria feito, mas até o fechamento desta reportagem foi informado que o Paço ainda não tinha uma posição formada sobre o assunto.

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Joias para mulas chegam a ser vendidas a R$ 35 mil em encontro de muladeiros de Goiânia

Evento recebe comitivas de todo o Brasil e conta com exposição de muares de elite, que chegam a valer R$ 300 mil

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Com o objetivo de embelezar e deixar as mulas mais vistosas, as chamadas joias de mulas são as queridinhas dos muladeiros e chegam a ser vendidas a R$ 35 mil. As peças podem ser encontradas no 2º Encontro Nacional de Comitivas que acontece no Parque Agropecuário de Goiânia até o próximo domingo (30). À reportagem, a empresária Elaine Vidalli Chiacchio, que veio de São Paulo para vender as joias de alpacas e divulgar o trabalho durante o evento, disse que as joias são o sonho dos muladeiros.

A alpaca é uma liga metálica que não perde o valor. Ano a ano, ela vai aumentando seu valor. São consideradas joias porque são difíceis de encontrar, o que as tornam peças caras. É o sonho do muladeiro. São peças com acabamentos de alta qualidade e bem aceita no mundo do muladeiro. São várias peças, peiteira, testeira, freio, estribo, fivela, virolas etc. Tudo que se usa para confeccionar uma traia de mula. A peça mais cara que eu vendi foi uma traia de cipó funda por R$ 35 mil. Mas tenho completa de R$ 22 mil, R$ 18 mil, R$ 5 mil, R$ 8 mil", completa Elaine.

Durante o evento, que celebra a cultura tropeira e destaca a importância dos muares no cenário nacional, estarão expostas mulas de elite que chegam a custar R$ 300 mil. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Muares (ABCMUARES), Waldijan Terêncio, as características que tornam os animais valiosos são a estética, o porte, a beleza de marcha e a mansidão.

Os animais mais caros são animais que deu marcha, que tem uma pluma perfeita, que tem a cor exótica e orelhas bem aprumadas. São animais que custam de R$ 3 mil a R$ 300 mil", informou Waldijan.

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Competição

O veterinário, criador e expositor de jumento e muares, Leandro Augusto dos Santos, veio do Paraná com 12 animais de elite para a competição que definirá os melhores do país. "Nós trazemos animais para a exposição, onde tem um juiz que faz o julgamento, seja de andamento, seja de morfologia, e é definido o campeão. Quanto mais exposição e categorias ele ganhar, mais valorização ele terá", destaca Leandro.

Troca de ideias

A criadora de e equinos, bovinos e muares, Denize Morais Barbosa, e o marido Rui Carlos Barbosa vieram do Tocantins para prestigiar o evento. Para eles, o encontro é uma oportunidade para a troca de ideias e aprendizado para quem cria esses animais.

"Estamos mesmo prestigiando a raça, os criadores. A gente tem 30 animais e entendemos que os animais de elite precisam de cuidados especiais. O evento é importante para divulgar a raça, a qualidade e o que tem de novo no mercado, além de dar visibilidade", afirmou Denize.

Denize Morais Barbosa, e o marido Rui Carlos Barbosa (Arquivo pessoal/Denize Morais Barbosa)

Denize Morais Barbosa, e o marido Rui Carlos Barbosa (Arquivo pessoal/Denize Morais Barbosa)

Após percorrer 1.2 mil quilômetros, um dos comissários da Comitiva de Araguaína, no Tocantins, disse que só tem gratidão pelo evento que abre espaço para os apaixonados por esses animais.

"A organização está de parabéns. Que isso se persevere por muitos anos. O encontro mostra o que tem de melhor no Brasil aqui em Goiânia. Além de visibilidade, gera valorização de um segmento agronegócio", destaca.

Muares e joias

Os muares são animais híbridos, resultado do cruzamento entre jumentos e éguas, e ganharam destaque em atividades de lazer e competições. Altamente valorizadas no mercado, suas características são o andamento macio, cabeça bem definida, pescoço comprido e orelhas proporcionais.

José Chiacchio Filho, marido de Elaine, é quem fabrica as peças. Ele contou que é de uma família de ourives, que trabalha com a criação, venda, conserto e reforma de objetos de ouro e prata, mas decidiu focar no mercado de alpacas por perceber um público em um mercado que estava escasso. "Senti que estava fazendo falta o mercado de fivela, estriba, argola de alpaca e resolvi voltar essa tradição para o mercado porque além de ter um preço muito alto, estava bem escasso", explicou.

Empresário José Chiacchio Filho (Letícia Graziely/O Popular)

Empresário José Chiacchio Filho (Letícia Graziely/O Popular)

Tradição

O evento conta com desfiles, competições de marcha, músicas raiz e rodas de viola, leilão, provas de habilidades e a tradicional Queima do Alho, resgatando a culinária dos antigos tropeiros. Também tem uma área dedicada a stands de negócios, pista de apresentações e espaço gastronômico completo.

De acordo com o presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Marques Neto, o evento recebe mais de 100 comitivas de todo o Brasil que resgatam a tradição dos tropeiros.

É um evento que resgata a cultura e a tradição, desde a culinária, quanto às vestes dos tropeiros, e tudo aquilo que cerca esse ambiente. Tralhas características, preparadas para as viagens que são feitas ainda, a gente vê comitivas transitando, levando gado. É um evento que conseguiu uma conquista recorde de animais num recinto de uma feira agropecuária dentro de um parque de exposições com 1.780 muares presentes", afirmou Gilberto.

Ingresso

O ingresso para entrada no evento custa R$ 60 a inteira e R$ 30 a meia. No sábado, a entrada custa R$ 80. A expectativa é que os negócios realizados dentro do parque ultrapassem os R$ 10 milhões.

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Motorista de aplicativo que morreu após ser atingido por peça de caminhão que se soltou deixa filhos e enteadas

Acidente aconteceu na BR-153, no perímetro urbano de Goiânia

Modificado em 29/03/2025, 20:23

Motorista por aplicativo Eder Lopes, de 39 anos, morreu após ser atingido por uma peça de um caminhão, em Goiânia

Motorista por aplicativo Eder Lopes, de 39 anos, morreu após ser atingido por uma peça de um caminhão, em Goiânia (Reprodução/TV Anhanguera e Reprodução/Redes Sociais)

O motorista de aplicativo Eder Lopes, de 39 anos, que morreu após ser atingido por uma peça de caminhão que se soltou , era casado e deixa um casal de filhos e duas enteadas, que cuidou desde os primeiros anos de vida, segundo a cunhada Lorena Souza. O acidente aconteceu na BR-153, no perímetro urbano de Goiânia. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma família destruída", conforme contou Lorena Souza.

As duas filhas mais velhas são do relacionamentos anterior da minha irmã. Ele as criou como filhas. O filho mais novo dele é autista", segundo Lorena. As idades não foram divulgadas.

Nas redes sociais, Lorena também lamentou a morte do cunhado. "Que pesadelo, meu Deus, saber que meu cunhado não está mais com a gente. Que Deus o tenha em um bom lugar. Você sempre será lembrado, meu cunhado", lamentou na postagem.

Ainda segundo a cunhada, o motorista de aplicativo era um homem dedicado à família. "Ele era um homem muito trabalhador, tudo que fazia era pela família. Ele era provedor, muito triste o que aconteceu", contou Lorena em entrevista ao POPULAR .

Acidente

O acidente ocorreu na quinta-feira (27), no km 493, sentido Goiânia-Anápolis. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista estava transportando uma passageira no banco traseiro que sofreu apenas ferimentos leves, enquanto Eder não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Como o nome da passageira não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu atualizar seu estado de saúde.

A Polícia Científica realizou a perícia para apurar as circunstâncias do acidente. A Triunfo Concebra, concessionária responsável pelo trecho, informou que o cubo de freio se desprendeu do caminhão e atravessou o para-brisa do lado do motorista.

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Vídeo mostra diferença entre ácido hialurônico e o óleo de silicone que era usado em pacientes da clínica Karine Gouveia

Biomédica que trabalhava na clínica levou o seringa com o produto para fazer a comparação, segundo a polícia. Ex-funcionário também estranhou textura do produto

Modificado em 29/03/2025, 11:42

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Um vídeo, feito por uma biomédica que trabalhava na clínica Karine Gouveia, mostrou a diferença entre ácido hialurônico e o óleo de silicone que era aplicado nos pacientes, em Goiânia (veja acima) . Um ex-funcionário também relatou à polícia que percebeu o problema, pois, segundo ele, o produto correto é gelatinoso e não oleoso. Os donos das clínicas Karine Giselle Gouveia e Paulo César Dias Gonçalves foram indiciados por nove crimes contra 29 pessoas e estão presos. Mais 13 profissionais também poderão responder pelos crimes, de acordo com a Polícia Civil (PC).

Para a reportagem, a defesa de Paulo César, o advogado Tito Amaral, disse que na clínica nunca foi usado óleo de silicone e nem polimetilmetacrilato (PMMA): "O que ocorre é que tem pessoas que seis anos, oito anos depois, vem dizer que tem óleo de silicone no corpo, mas não tem nenhuma prova, nenhum indício", acrescentou o advogado. A defesa de Karine respondeu à reportagem que todos os produtos que foram adquiridos pela clínica possuem nota fiscal e foram comprados de empresas confiáveis.

O ácido hialurônico pode ser usado para tratar rugas e fazer preenchimento facial. O delegado Breynner Vasconcelos, que atualmente está coordenando o caso, disse para a reportagem que uma biomédica pegou e levou para casa uma seringa com o produto que era entregue na clínica aos profissionais.

Ela fez o teste com o ácido hialurônico que já tinha em casa e, logo que notou a diferença na textura deles, apresentou o vídeo à polícia.

Karine Giselle Gouveia e marido Paulo César Dias Gonçalves, donos das clínicas Karine Gouveia (Reprodução/Redes sociais)

Karine Giselle Gouveia e marido Paulo César Dias Gonçalves, donos das clínicas Karine Gouveia (Reprodução/Redes sociais)

No inquérito final, consta o depoimento de um ex-funcionário da clínica que relatou ter pedido demissão, em 2018, após saber da falsificação dos produtos. Segundo ele, Karine comprava óleo de silicone e toxina botulínica do Paraguai no consultório de um médico, que seria um dos fornecedores.

A seringa estourou e caiu um pouco de produto em cima da ficha da paciente. Formou uma mancha de óleo, e aí a gente se tocou que aquilo lá não se tratava de ácido hialurônico e sim de óleo de silicone, porque ácido hialurônico, a consistência dele é gelatinosa, não oleosa", disse o profissional em entrevista à TV Anhanguera.

Selo falso da Anvisa

Karine Giselle Gouveia, de 34 anos, e Paulo César Dias Gonçalves, de 44, falsificavam produtos, segundo a polícia (Reprodução/Redes sociais e Reprodução/TV Anhanguera)

Karine Giselle Gouveia, de 34 anos, e Paulo César Dias Gonçalves, de 44, falsificavam produtos, segundo a polícia (Reprodução/Redes sociais e Reprodução/TV Anhanguera)

O casal dono das clínicas de estética Karine Gouveia comprava produtos no Paraguai e falsificava com o selo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para usar em pacientes, conforme o depoimento de um ex-funcionário à Polícia Civil (PC).

O profissional disse ter ouvido "diversas vezes" Paulo César afirmar que iria ao Paraguai procurar um fornecedor de insumos para fins estéticos, como ácido hialurônico, toxina botulínica e fios de sustentação (PDO), mas que eles não tinham o selo da Anvisa. Contudo, ao chegar no Brasil, os rótulos eram adulterados com o selo. Por último, o ex-funcionário alegou ter avisado Paulo sobre o produto adulterado, mas o empresário o ignorou.

Para a reportagem, o delegado Breynner Vasconcelos, que atualmente está coordenando o caso, disse que a polícia ainda não conseguiu comprovar se de fato os donos compraram produtos do Paraguai, e que também não descobriu o fornecedor do óleo de silicone e do polimetilmetacrilato (PMMA). Acrescentou que o profissional que relatou a informação trabalhou na clínica em 2018.

Uma paciente contou à TV Anhanguera que pagou por um procedimento com o ácido hialurônico, que, segundo ela, custa aproximadamente R$ 1,5 mil o mililitro (ml), mas foi aplicado nela óleo de silicone, que custa R$ 80 o litro.

Exames comprovaram substâncias como polimetilmetacrilato e óleo de silicone na face dos pacientes. (Divulgação/Polícia Civil)

Exames comprovaram substâncias como polimetilmetacrilato e óleo de silicone na face dos pacientes. (Divulgação/Polícia Civil)

Entre os crimes aos quais os donos foram indiciados, está o de falsificação, corrupção ou a adulteração de produto terapêutico. Segundo o delegado Daniel José Oliveira, o casal também poderá responder, duas vezes ao menos, por armazenar e aplicar em substâncias manipuladas sem origem lista ou sem autorização sanitária.

Investigação

As investigações iniciaram em fevereiro de 2024. No dia 18 de dezembro do mesmo ano, os donos das clínicas, localizadas em Goiânia e Anápolis, foram presos. A soltura foi condedida no dia 7 de fevereiro, mas no dia 12 de março eles voltaram à prisão, após a polícia considerar que houve desobediência às medidas cautelares.

De acordo com a polícia, há mais de 30 vítimas diretas citadas, além do registro de mais 100 casos que poderão ser incluídos em inquérito complementar. O delegado informou que foi apurado que ao menos 6 mil pessoas passaram por procedimentos na clínica entre 2018 e 2019, sendo submetidas com óleo de silicone ou polimetilmetacrilato (PMMA): "substância com grave risco para saúde".

Inquérito foi formalizado em um documento de 15 volumes e encaminhado na última sexta-feira (21) para o Poder Judiciário, que deve ser analisado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

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Goiânia vai aumentar sua área urbana em 1.210 hectares

Paço aprovou 19 processos para ampliação da macrozona construída por meio da Outorga Onerosa de Alteração de Uso. Tamanho equivale a 1.695 gramados do Serra Dourada

Modificado em 29/03/2025, 13:17

Em um ano e meio após a efetivação do novo Plano Diretor (PD) de Goiânia, 21 processos chegaram à Prefeitura para o uso da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), o dispositivo criado para transformar uma área rural em urbana. Desses processos, 19 foram aprovados e chegam a um total de 1.210 hectares a mais na macrozona construída, ou seja, a área da cidade que pode ser loteada e ocupada por edifícios, residências, comércios, avenidas e outros. Para ter uma ideia, essa área equivale a 1.695 campos de futebol do Estádio Serra Dourada, o qual tem um gramado ocupando 7.140 metros quadrados (0,714 hectares) de superfície.

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Especialista em Planejamento Urbano e Ambiental e presidente da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto calcula que, considerando que 35% da área urbanizada serão para equipamentos públicos e arruamentos, se forem comercializados como lotes de 270 m² (o lote mínimo da Prefeitura), a área de expansão da cidade resultaria em 29.151 lotes. "Esse cálculo é para saber a estimativa de crescimento populacional que essa expansão abriga. Em 2023, a média de moradores por domicílio em Goiânia era de 2,61 pessoas, segundo o IBGE. Essa expansão tem potencial de abrigar um crescimento populacional de ao menos 76.084", estima ao lembrar que é possível ocupar o espaço com apartamentos, o que aumentaria a densidade populacional.

A área aprovada também representa um acréscimo de 2,7% na atual macrozona construída da cidade e 4,28% de redução na macrozona rural. A OOAU foi um instrumento urbanístico regulamentado no PD de 2023, a partir de emendas parlamentares, que definiu as características e mapeou as áreas que seriam passíveis de se tornar urbanas. Entre as obrigações que a área deve cumprir está o princípio de contiguidade, em que o imóvel deve estar no limite com algum loteamento da área urbana com um mínimo de 30% de ocupação. Na época, o argumento utilizado foi o de manter o perímetro urbano da capital, já que houve críticas a uma proposta anterior da Câmara Municipal em que a macrozona construída aumentaria em até 29%.

Com a OOAU, criaram-se, então, três tipos de áreas na cidade: a macrozona construída, as macrozonas rurais e uma área demarcada, dentro da rural, que seria urbanizável caso passasse pelo processo descrito. Não foram divulgados os critérios definidos pelos legisladores da época para distinguir quais fazendas ou chácaras das macrozonas rurais poderiam ser urbanizadas pela outorga onerosa. O mapa que definiu as áreas foi elaborado a partir de um grupo técnico formado pelos vereadores e membros do mercado imobiliário, ficando disponível o desenho das áreas apenas com a aprovação do PD.

Além disso, ficou definido que o proprietário da área que deseja ter o uso alterado deve pagar uma outorga de R$ 1,62 por m² de área, além da taxa do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). Levando em conta apenas o valor da outorga em si, o município deve arrecadar R$ 19.616.390,80 em razão da alteração de uso, verba que é vinculada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Em julho do ano passado, O POPULAR fez levantamento com base nos pedidos de informações sobre as áreas de OOAU na capital e havia 26 processos em que os proprietários desejavam saber se determinado local era ou não passível de uso do instrumento, o que resultaria em cerca de 1.100 hectares a mais na macrozona urbana, valor semelhante ao que foi aprovado e efetivado. Na época, o Paço Municipal não informou quais processos já haviam sido finalizados.

Segundo os dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) neste ano, dois processos foram feitos ainda em 2023, resultando 122 hectares de acréscimo na macrozona construída; 16 são de 2024, com 919 hectares; e outros 3 processos já de 2025, com 166 hectares. Ressalta-se que destes 21 processos, três deles, todos do ano passado, foram negados pela Seplan por não terem atendido aos critérios legais. De acordo com a pasta, como a regulamentação da OOAU partiu de uma emenda parlamentar, não houve, em princípio, uma expectativa do Poder Executivo acerca do volume de processos.

Contudo, diante dos requisitos mínimos necessários para a solicitação da concessão da OOAU estatuídos na legislação, é esperado que o volume não seja alto", informa a Seplan. Para o presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, a quantidade está condizente ao esperado. "Mesmo porque a emissão da OOAU não quer dizer aprovação do projeto imobiliário. Essa é apenas uma fase inicial. Até percorrer todas as fases de aprovação e licenciamento de um novo projeto de parcelamento do solo, historicamente, ainda serão necessários uns três anos até a emissão final da aprovação."

Segundo Araújo, em razão dessa burocracia Goiânia chegará ao final do primeiro trimestre deste ano com menor número de estoque da história em Goiânia, em relação a quantidade de lotes, o que, para o mercado, justifica a necessidade de áreas urbanizáveis. Diferente do cálculo feito por Gerson Neto, sobre o adensamento das áreas rurais, o presidente da ADU-GO ressalta que a emissão da OOAU "não traduz certeza de aprovação de novos loteamentos ou outros tipos de projetos imobiliários (casas, shoppings, lotes comerciais, galpões)", sendo apenas "uma fase ainda muito inicial".

Por outro lado, Neto ressalta que, quando os loteadores perceberem os processos sendo deferidos, a tendência é que aumente o número de pedidos de expansão. "O dispositivo de alteração de uso está relacionado a uso comercial, residencial ou industrial, não a inclusão de glebas de áreas rurais no perímetro urbano. Goiânia tem um ornitorrinco jurídico em pleno funcionamento na Prefeitura de Goiânia. É preciso que o Ministério Público faça sua parte para evitar esse escândalo." Ele lembra que, somado a isso, ainda há vazios urbanos identificados pelo PD e não "vemos nenhuma política de ocupação compulsória sendo implementada".

Expansão é maior na região norte

Entre as macrozonas rurais de Goiânia, a que apresentou uma maior área a ser transferida de rural para urbana, por meio da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) é a da Capivara, cujo nome é dado pela presença do ribeirão de mesma denominação. Ao todo, foram seis processos na região localizada entre as GOs 080 e 462, nas saídas de Santo Antônio de Goiás e Nerópolis, no norte da capital. Os processos totalizam 432,395893 hectares, o que representa 4,89% de toda a macrozona rural.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), a concessionária de distribuição de água da capital, Saneago, já sinalizou "a necessidade de preservação e proteção da área estudada para a implantação do barramento e reservatório do Ribeirão Capivara, o qual proporcionará a resiliência/segurança hídrica ao sistema produtor Meia Ponte, fundamental ao abastecimento de Goiânia e de sua Região Metropolitana". A Seplan considera que, por essa sinalização, estão sendo feitos estudos para modificar o dispositivo da OOAU.

Além das áreas da Macrozona do Capivara, a região Norte de Goiânia, teve mais dois processos de OOAU sobre a Macrozona do João Leite, localizada entre a GO-080 e a BR-153, incluindo o reservatório do Ribeirão João Leite. Neste caso, os processos somam uma perda de 35,14 hectares de área rural a ser urbanizada. O presidente da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, reforça que a região norte da capital é a mais sensível, justamente pela presença dos córregos que abastecem a capital. Para ter uma ideia, historicamente a construção de Goiânia tinha o chamado cinturão verde , que envolvia toda a área urbana para a preservação. Com o passar dos anos, a preocupação ficou reduzida ao chamado "capacete verde", que era justamente as macrozonas rurais da zona norte.

Chama a atenção também a prospecção de expansão da cidade para a região oeste, a partir da Macrozona do Alto Anicuns, localizada entre a GO-060 e a BR-060, na saída para Trindade. Nesse caso, há o maior número de processos (7), que somam 263,144663 hectares, cerca de 12% de toda a área rural. Para o presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, a procura se dá porque, naturalmente "são as áreas ainda possíveis de desenvolvimento na circunscrição imobiliária de Goiânia". Ele entende que "nas demais regiões, o desenvolvimento já 'pulou' Goiânia e foi pra municípios vizinhos".

Gerson Neto argumenta que "Goiânia está crescendo para cima e para os lados". "É uma dupla explosão imobiliária com esses prédios enormes sendo erguidos na região central, uma concentração gigantesca, ao mesmo tempo em que vão expandindo para as regiões periféricas. Isso é uma voracidade muito grande em uma cidade que já vive um trânsito tenso, caótico, complicado, com uma estrutura viária esgotada." O especialista em Planejamento Urbana entende que a cidade "vive mais um daqueles momentos de grande explosão sem muito planejamento. "Sem praticamente nenhum planejamento."

Para a Seplan, é difícil diagnosticar o motivo do maior interesse em empreender na região Norte de Goiânia, "visto se tratar de algo inerente ao mercado imobiliário". Contudo, a pasta tem como hipótese uma tendência à habitação de interesse social, tendo em vista que o PD direciona área de interesse social para a região, além de ter muitos imóveis vagos com grande extensão territorial.