Presidente indica que proposta que cria novo tributo pode ficar para o ano que vem, o que inviabilizaria legalmente a cobrança em 2025
Diante da expectativa da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), pela aprovação em definitivo do projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a "taxa do lixo", o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), afirmou nesta terça-feira (10) que não vê necessidade de "urgência" em votar a proposta ainda nesta semana e justificou que está "dando prazo" para que os vereadores "entendam" o que estão votando. Com isso, a proposta que cria o novo tributo na capital segue sem data para votação.
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"Deixa o pessoal entender o que eles estão votando. Não tem necessidade dessa urgência. Tem sessão essa semana, semana que vem, depois do Natal. Não tem necessidade dessa urgência toda", disse Policarpo em entrevista coletiva. "Acho que agora que estamos entendendo o que é essa taxa. A Câmara também tem que ter um prazo para saber o que está sendo votado. Não tem essa necessidade de votar hoje, amanhã. Vamos dar prazo para que as pessoas entendam."
Com tramitação célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, esperava-se que a segunda e definitiva votação da proposta fosse incluída por inversão na pauta da sessão ordinária desta terça. Contudo, Policarpo, que integra a equipe de transição de Mabel, afirmou que não pretende "atropelar pautas".
O presidente da Casa indicou, inclusive, que a votação pode ser adiada para o próximo ano, possibilidade cercada de incertezas, já que - pelo princípio da anterioridade - o novo tributo só poderá ser cobrado em 2025 se for aprovado ainda neste exercício financeiro.
"Acredito que pode ser esse ano, mas pode ficar para o ano que vem também. Não tem esse atropelamento de pauta não. Foram emendas colocadas, existe um cálculo que a cidade precisa entender qual é, que os próprios vereadores precisam entender qual é", disse Policarpo.
A vereadora de oposição, Kátia Maria (PT), questionou a criação de uma taxa no momento em que não se sabe as condições da empresa que cuida da limpeza urbana da capital. "Estamos em um momento gravíssimo da cidade. A lei federal diz que, caso necessário, pode-se criar uma taxa de lixo. Eu sou contra, neste momento, porque está aí todos os dias nos noticiários: a equipe de transição não tem dados sobre a Comurg, o próprio prefeito eleito não tem dados na saúde, o TCM acaba de notificar a Comurg porque não tem dados para clarear qual é a receita e o gasto que tem com o lixo", disse a petista.
Insatisfação
Nos bastidores, parte dos vereadores tem demonstrado descontentamento com sinais dados por Mabel de que pretende "fechar a torneira" do Paço a partir do ano que vem, reduzindo os cargos comissionados e as indicações políticas dos parlamentares. Esse clima de insatisfação poderia estar contribuindo para que a proposta da taxa do lixo enfrente obstáculos neste momento e tenha a sua aprovação travada após certa agilidade.
Procurados pelo POPULAR ao longo da sessão desta terça, vereadores foram questionados sobre os motivos da demora atual na votação. Alguns alegaram que a taxa "não será votada sob pressão", reforçando a necessidade de um debate mais aprofundado na expectativa de mitigar possíveis desgastes políticos. Contudo, a maioria dos parlamentares evitou comentar, afirmando desconhecer o real motivo do adiamento.
Na semana passada, o projeto da taxa do lixo estava previsto para ser votado na quinta-feira (5), mas foi adiado. A proposta chegou à Comissão de Finanças no início da tarde de quarta-feira (4), o que inviabilizou sua análise em plenário devido ao regimento interno que pede um intervalo de 24 horas. A sessão de quinta terminou sem quórum e com a pauta esgotada, adiando novamente a decisão. O POPULAR mostrou que após o encerramento, Policarpo reuniu um grupo de vereadores em sua sala para discutir o texto e as emendas apresentadas, que haviam sido rejeitadas durante a tramitação do texto. A expectativa era de que o tempo adicional ajudasse os parlamentares a reavaliar suas posições antes da votação final.
Ainda há dúvidas sobre qual o valor que será pago pela população e qual será arrecadado pela Prefeitura de Goiânia, caso a matéria seja aprovada em definitivo. Até agora, as alterações feitas por emendas parlamentares a pedido da equipe de transição de Mabel limitam o valor entre R$ 258 (mínimo) e R$ 1.600,08 (máximo). Aliados do futuro prefeito trabalham com a ideia de regulamentar o projeto no ano que vem, por decreto, com cálculos mais específicos sobre o novo tributo.
Essas modificações constam do relatório de Ronilson Reis (SD), na Comissão de Finanças, que teve três emendas. O projeto a ser votado ainda contém outras quatro alterações, aprovadas na CCJ, de autoria de Lucas Kitão (UB) e Léo José (SD).
Quando tramitou na Finanças, os vereadores Henrique Alves (MDB), Sargento Novandir (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria, Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB) saíram insatisfeitos ao não terem suas propostas de modificação acolhidas pela comissão.
