O dentista de Cachoeira Paulista que teve a réplica de uma Ferrari apreendida, quer que a montadora italiana pague a ele R$ 100 mil de indenização por danos morais. Vitor Estevan produziu uma réplica do modelo F-40 na garagem de casa, com fibra de vidro, e teve o carro apreendido em janeiro a pedido da empresa, que alega plágio e pede a destruição do veículo.

Ele diz ser amante da marca e tentava montar uma réplica, como hobby. A Ferrari descobriu o caso após encontrar um anúncio de venda do carro em um site. A réplica foi feita com fibra de vidro e peças adquiridas em leilão de veículos de outras marcas e adaptados para se parecerem com a do modelo italiano, preparados em um laboratório montado na garagem na casa do dentista.

O protótipo não estava pronto quando foi apreendido. O dentista foi encontrado pela montadora depois de anunciar a réplica por R$ 80 mil. À época da apreensão, ele alegou que tentou vender o que tinha depois de ter o consultório assaltado e, sem meios de fazer renda, tentou comercializar o trabalho, mas acabou desistindo.

A Ferrari o processa pelo uso da propriedade intelectual da empresa, ao replicar o modelo sem autorização. O veículo foi apreendido e há onze meses está no pátio da Polícia Civil de Lorena. Em agosto, o laudo da polícia civil constatou que o carro é um plágio, ainda que "não reproduza a qualidade real do original" e encaminhou à justiça para decisão final. A empresa italiana pede a destruição do veículo.

Agora é o dentista que move um novo processo , alegando que teve prejuízo moral, já que trabalha como profissional liberal e depende do "bom nome" para o exercício da profissão. Alega ainda que teve de ser submetido a tratamento psicológico, reflexo dos impactos sofridos pela exposição depois do caso.

O pedido é de indenização por danos morais, além das custas com o advogado que o representa no processo contra a empresa em R$ 12,5 mil. Não há prazo para que o caso seja analisado pela Justiça.

Em nota, a defesa do dentista informou que acredita que o pedido de indenização será acatado "como forma de concretização da justiça". A reportagem do G1 acionou o grupo Ariboni, que representa a Ferrari no caso, mas aguardava retorno até a publicação da reportagem.

Estudos da Radiografia de Infidelidade e Infiéis no Brasil, realizados em 2022 pelo aplicativo de encontros Gledes, mostram que 8 em cada 10 pessoas já traíram em relacionamentos monogâmicos, colocando o Brasil como o país mais infiel da América Latina, seguido por Colômbia, México, Argentina e Chile. O levantamento aponta que 62% dos brasileiros consideram a infidelidade algo natural, mas com limites. Na pesquisa, 91% dos participantes do gênero masculino afirmaram terem traído, contra 88% das mulheres.

Contudo, algumas traições podem gerar consequências que vão além do término de um relacionamento e até chegarem à Justiça. A advogada Mariane Stival, que integra o escritório Celso Candido de Souza Advogados, lembra que trair não é mais crime. "O adultério, que no passado era tipificado no Código Penal Brasileiro, deixou de ser considerado uma infração penal desde a reforma de 2005 e passou a ser tratada no âmbito do direito civil e de família. Isso significa que, atualmente, a questão do adultério não gera responsabilidade penal, mas pode ter repercussões significativas nas relações familiares e patrimoniais".

A especialista explica como a infidelidade pode parar na Justiça. "A traição é um descumprimento do dever de fidelidade recíproca. Dependendo da gravidade do fato, dos impactos dessa traição, da repercussão, se houve exposição da pessoa traída que ofenda sua honra e imagem, pode ensejar um direito à indenização por danos morais. Mas deve ser analisado caso a caso. A parte que se sentir lesada pela traição pode ajuizar uma ação de indenização por danos morais contra a pessoa que manteve a relação extraconjugal".

Segundo a advogada, a reparação se dá pelo sofrimento causado à pessoa traída. "Essa possibilidade está fundamentada no artigo 186 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade civil por ato ilícito. Nesse contexto, a parte traída pode pleitear reparação por danos morais, buscando compensar o sofrimento emocional e psicológico causado pela infidelidade. Além disso, pode-se discutir questões como a alteração da pensão alimentícia, se houver filhos envolvidos", completa.

Provas
Nem só de flagrante vivem as traições. Mariane Stival destaca outros tipos de provas que podem ser usadas para mostrar que alguém foi infiel. "Não é necessário ter um flagrante para comprovar o adultério. O sistema jurídico permite a utilização de diversas formas de prova para demonstrar a infidelidade. Provas documentais, como mensagens de texto, e-mails ou fotos, bem como depoimentos de testemunhas, podem ser utilizadas para corroborar a alegação. O Código de Processo Civil, em seu artigo 369, estabelece que as partes têm liberdade para produzir provas que sejam pertinentes ao fato que pretendem provar, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa".

E esse tipo de processo não é tão incomum, como muitos podem pensar. "As ações de indenização por danos morais em decorrência da infidelidade conjugal têm sido cada vez mais reconhecidas pelos tribunais, especialmente em contextos onde a traição causa sofrimento emocional significativo à parte traída. Esses casos costumam surgir em processos de separação ou divórcio, em que a parte lesada busca reparação pelo abalo psicológico e pela violação da confiança".

No entanto, a advogada ressalta que a aceitação e o valor da indenização podem depender das circunstâncias específicas de cada caso e da interpretação do juiz. "Embora a questão do adultério não seja mais criminalizada, ela ainda é um tema recorrente nos processos de separação e divórcio nas Varas de Família. A demanda por ações relacionadas ao adultério tem se tornado comum, especialmente em contextos onde há bens a serem partilhados ou a necessidade de discutir a guarda de filhos. Contudo, a percepção social sobre a infidelidade e suas consequências legais pode variar, influenciando a frequência e a abordagem desses casos na prática".

Lewis Hamilton, de 39 anos, vai deixar a Mercedes em 2025 para se tornar piloto da Ferrari. O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (1), um dia depois de veículos de imprensa da Itália noticiarem que um acerto estava prestes de ser concretizado.

Em um comunicado oficial, a Mercedes confirmou que Lewis vai deixar o time no final da temporada de 2024. O comunicado diz, ainda, que ele ativou a opção de liberação no contrato conforme acerto no ano passado, quando as partes assinaram um novo acordo.

Ao falar de sua saída, o piloto afirmou que teve 11 anos "incríveis" com a equipe e está "muito orgulhoso" de tudo o que eles conquistaram juntos.

"Mas é o momento certo para dar esse passo e estou animado para assumir um novo desafio", afirmou o inglês. "Serei eternamente grato pelo incrível apoio da minha família Mercedes, especialmente do Toto por sua amizade e liderança e quero terminar juntos em alta. Estou 100% comprometido em entregar o melhor desempenho possível nesta temporada e fazer do meu último ano com os Silver Arrows inesquecível."

Toto Wolff, chefe da equipe, declarou que "Lewis sempre será uma parte importante da história do automobilismo da Mercedes" e que ele sabia que "a parceria [entre eles] chegaria ao fim naturalmente em algum momento e esse dia chegou."

BREAKING: Lewis Hamilton to join Ferrari in 2025 @LewisHamilton @ScuderiaFerrari pic.twitter.com/M5QrB5pM8G --- Formula 1 (@F1) February 1, 2024

Em um comunicado divulgado no X, antigo Twitter, a Ferrari também confirmou a chegada do piloto para a próxima temporada. "A Scuderia Ferrari tem o prazer de anunciar que Lewis Hamilton se juntará à equipe em 2025, com um contrato plurianual", escreveu a escuderia.

Recordista de títulos na F1 ao lado do alemão Michael Schumacher, com sete troféus, o Hamilton vai se juntar à escuderia mais vencedora da história da categoria, com 16 títulos de construtores e 15 de pilotos.

Juntos, Hamilton e Ferrari vão trabalhar para ampliar essas marcas e dar fim a jejuns que os incomodam. Enquanto o piloto não vence uma corrida há duas temporadas, em seu período de maior seca, a equipe não conquista um campeonato desde 2008, quando ficou com o troféu de construtores ---apesar de o campeão mundial ter sido o próprio Hamilton, ainda pela McLaren.

O último piloto a vencer uma temporada pela Ferrari foi o finlandês Kimi Raikkonen, em 2007.

Contratar Hamilton era um sonho almejado pelo CEO da equipe italiana, o ítalo-americano John Elkann. Ele é amigo do britânico há alguns anos, e a relação alimentava os rumores sobre uma contratação.

Para Hamilton, trata-se de um grande passo em sua tentativa de ganhar o oitavo campeonato de pilotos depois de perder, de forma polêmica, o título de 2021 para Max Verstappen.

A mudança mostra fé no crescimento da Ferrari, que terminou três pontos atrás da Mercedes no campeonato do ano passado. Porém a equipe italiana foi a única a impedir um domínio quase absoluto da Red Bull, com uma vitória de Carlos Sainz no GP de Abu Dhabi ---as outras 21 etapas foram vencidas pela escuderia austríaca, com 19 triunfos de Verstappen e dois de Sergio Pérez.

Sainz, no entanto, é quem vai perder seu lugar para Hamilton, já que a Ferrari renovou o contrato de Charles Leclerc até 2029.

Hamilton venceu seis de seus sete campeonatos mundiais desde que ingressou na Mercedes, em 2013, ajudando a construir uma das equipes mais dominantes da história da F1. Foram oito títulos consecutivos de construtores entre 2014 e 2021.

Mas a escuderia passou por uma crise nas últimas duas temporadas, lutando para igualar a forma da dominante Red Bull. A última vitória de Hamilton ocorreu em dezembro de 2021. O inglês, que vinha registrando ao menos um triunfo por temporada desde 2007, passou dois campeonatos em branco.

A Mercedes estabeleceu um forte vínculo com Hamilton ao longo de sua carreira na F1, trabalhando junto com ele em muitas iniciativas de caridade fora das pistas, sobretudo para melhorar a diversidade e a representação no automobilismo.

Em 2019, o diretor da Mercedes, Toto Wolff, disse que Hamilton e a Mercedes haviam discutido a possibilidade de o piloto um dia correr pela Ferrari e que essa mudança não seria um drama.

Sem Hamilton, a equipe terá de encontrar um novo nome para fazer parceria com o também inglês George Russell.

A temporada 2024 da F1 começa no próximo dia 2 de março, quando será disputado o GP do Bahrein. Este ano, o calendário prevê 24 etapas, um recorde da história da categoria.

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e modificou os crimes pelos quais estava respondendo o médico Rubens Mendonça Júnior, de 30 anos, suavizando, assim, as possíveis penas, caso ele seja condenado pela morte de duas pessoas e por lesões corporais causadas em outras duas durante um acidente na noite de 20 de abril no viaduto da Avenida T-63, no Setor Bueno. O fato se deu após o médico atingir 148 km/h com o carro que dirigia e descolar os pneus do asfalto no ponto mais alto da estrutura viária.

O juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal de Júri, substituiu as condutas imputadas na denúncia original contra o médico de homicídio doloso qualificado e lesão corporal dolosa qualificada, conforme constam no Código Penal, para homicídio culposo (quando não há intenção) e lesão corporal também culposa, crimes estes conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 302 e 303.

O crime de homicídio doloso qualificado tem pena que pode chegar a 30 anos. Já o culposo quando cometido na direção de um veículo automotor, sem os agravantes, vai até quatro anos. Além disso, com a decisão, o processo deixa a 2ª Vara e é encaminhado para outra, específica para crimes de trânsito e ainda a ser definida.

Ao apresentar as alegações finais, o promotor Sérgio Luís Delfim, da 92ª Promotoria de Justiça de Goiânia, argumentou que a mudança na postura em relação à denúncia se deu após a realização da audiência de instrução e julgamento, com a apresentação de novas provas e interrogatório das testemunhas. Seu pedido foi corroborado pela defesa do médico em petição encaminhada posteriormente.

O magistrado concordou com o posicionamento do promotor, para quem não ficou demonstrado no processo que o motorista "tenha assumido o risco de produzir o resultado morte das vítimas", mas, sim, que ele "conduzia seu veículo de forma imprudente e sem perícia necessária, o que contribuiu sobremaneira para a prática do acidente, e demonstrou não conhecer as peculiaridades de funcionamento de seu veículo Volvo XC40".

Lourival dá como exemplos de casos em que poderia se configurar homicídio doloso qualificado as vezes em que os motoristas participam de rachas ou associam velocidade excessiva com embriaguez ao volante. "Embora demonstrada a excessiva velocidade empregada pelo acusado no momento do acidente, não há indícios suficientes para apontar que o acusado teria assumido o risco de matar e lesionar a vítimas", escreveu na sentença.

Na decisão, o juiz também destaca, mas apenas como comentário, que a esposa do médico, presente no veículo no momento do acidente, não foi ouvida em juízo, apenas na delegacia, apesar de ser uma peça importante do caso. Testemunhas contaram que ouviram ela falando que o marido e ela estavam testando o veículo para saber se iria de 0 a 100 km/h em quatro segundos, como dizia o manual. Sobre isso, Lourival disse apenas que "o suposto teste de velocidade feito pelo acusado não restou demonstrado no curso da instrução".

Entenda o caso

O médico voltava com a esposa de um restaurante em uma quinta-feira quando, por volta de 23h40, ao abrir o sinal da T-63 no cruzamento com a Avenida T-4, ele teria, segundo a denúncia, resolvido testar o carro novo, se alcançaria a velocidade de 100 km/h em quatro segundos, mas perdeu o controle da direção após uma ultrapassagem já no viaduto. A defesa nega esta versão e diz que houve problema de domínio do carro ao tentar passar pelo veículo à frente.

O carro do médico chegou a planar antes de atingir o motoboy Leandro Ferreira Pires, de 23, e o garçom David Antunes Galvão, de 21, que estava na garupa da moto. Os dois morreram no local. Já a promotora de eventos Wanderlyne Gomes dos Reis, de 46 anos, que estava em uma moto, se feriu no acidente ao também ser atingida pelo carro de Rubens e ficou oito dias internada até se recuperar. Uma quarta pessoa, Gilson Campos Antonio, sofreu ferimentos leves, sem precisar de internação. Ele estava em um carro com a esposa e dois filhos.

Na denúncia apresentada ainda em junho, o MP-GO concluiu do dolo eventual, quando o autor assume o risco de matar ou ferir alguém, por ter agido com imprudência pelo excesso de velocidade na pista cujo limite sinalizado era de 50 km/h somado à ultrapassagem em local proibido, já que entrou na contramão e, ao voltar para a pista correta, perdeu o controle. Este posicionamento do órgão não perdurou até as alegações finais.

Um dos fatos que levaram a pedir a desclassificação é um laudo com a extração de dados do controle de airbag repassados pela montadora mostrando que o pedal do acelerador ficou totalmente pressionado até 3,5 segundos antes do impacto, o que representa um trajeto de 144 metros. Para o promotor, "tudo indica" que Rubens teria tirado o pé do acelerador antes de entrar no viaduto, apesar de a distância a partir do impacto apontar que ele já estaria na subida.

Essa conclusão do promotor é importante porque ele usa este argumento ao desclassificar a qualificadora por motivo torpe. "É verdade que o acusado resolveu satisfazer seu desejo pessoal de testar, em local completamente inadequado, a velocidade que seu automóvel podia desenvolver. Mas, como já dito, não se pode dizer que ele agiu em total desprezo para com a vida e integridade corporal de seres humanos, porque o teste ocorreu antes de chegar no viaduto, num espaço onde não havia outros veículos."

O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou à Procuradoria-Geral da União (PGU) o estudo imediato de medidas jurídicas cabíveis contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suspeita de crime de racismo. A decisão aconteceu após reunião com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, na tarde de quarta-feira (8).

Gayer fez as afirmações durante o episódio de um podcast e trechos da gravação viralizaram ao longo da semana. Na conversa, um dos apresentadores do programa afirmou que o QI da população africana seria menor que o de macacos. "Sabia que tem macaco com QI de 90? O QI na África é de 72. Não dá para a gente esperar alguma coisa da nossa população".

Em seguida, o deputado complementou, dizendo que a suposta falta de capacidade cognitiva influencia o surgimento de regimes totalitários. "Democracia não prospera na África, por quê? Para você ter democracia você tem que ter o mínimo de capacidade cognitiva", disse Gayer.

O parlamentar também fez críticas à população brasileira, dando a entender que a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022 está atrelada a eleitores burros. ""O Brasil está emburrecido. Aí você pega e dá um título de eleitor para um monte de gente emburrecida [...] Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo e o povo aplaude. O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à presidência e o povo burro: "êeee, picanha, cerveja!", afirmou o deputado.

Para Messias e Anielle Franco tais declarações são inadmissíveis e vão contra o compromisso democrático da igualdade racial no Brasil. Após análise jurídica, a AGU e o Ministério da Igualdade Racial vão anunciar os próximos passos.

Repercussão negativa

O Grupo dos Chefes de Missão Africanos em Brasília emitiu uma nota oficial condenando as declarações do deputado goiano. O texto é assinado por Martin A. Mbeng, Embaixador do Cameroun e Decano do Grupo.

"Não nos permitimos omitir ou pactuar com mensagens criminosas quando originárias de indivíduos supostamente representantes do povo brasileiro. [...] Para além da tristeza que nos invade ao saber que ainda existe esse tipo de seres, lamentamos ter de informar às autoridades brasileiras, sobretudo o Itamaraty e a Câmara dos Deputados, que o nosso Grupo, interpretando os sentimentos do Continente Africano, está CHOCADO com tamanho desacerto e delírio do parlamentarista supracitado", afirma a nota.

O ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida também se manifestou contra as falas de Gayer, e disse ter acionado a Polícia Federal, a procuradoria-Geral da República (PGR) e a Câmara dos Deputados contra o deputado federal.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) também já havia acionado o Conselho de Ética da Casa para avaliar as declarações do parlamentar.