O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (4) a flexibilização das regras do jovem aprendiz e a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para mulheres custearem creches para os filhos ou cursos profissionalizantes, em uma tentativa de impulsionar a geração de empregos em ano eleitoral.

O público-alvo das medidas é justamente o ponto fraco de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República: mulheres e jovens.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada no final de março, 29% do eleitorado feminino afirma espontaneamente que votará no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas, contra 18% em Bolsonaro. No levantamento anterior, a margem era de 30% a 14% para Lula.

Uma MP (medida provisória) assinada pelo presidente prevê a possibilidade de mães trabalhadoras com filhos de até cinco anos sacarem recursos do FGTS para bancar despesas com creche.

O dinheiro não estará disponível imediatamente: uma resolução do Conselho Curador do FGTS vai estabelecer o número de parcelas, o valor dos saques e as demais regras.

A matrícula de crianças de zero a três anos em creches não é obrigatória, mas a lei do PNE (Plano Nacional de Educação) estipula que, até 2024, metade das crianças da faixa etária esteja na escola.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo de outubro de 2021, com base em dados de 2020, mostra que nem um terço (31%) das crianças nesta faixa etária estava em creche no ano passado, o que distanciou o país do cumprimento da meta do PNE.

"Entendemos que, pelo volume de trabalhadores, a medida não vai dar conta de toda a demanda de creches federais", disse o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e da Previdência, Bruno Dalcolmo.

Segundo ele, a liberação do FGTS será uma opção adicional à oferta de creches pelo poder público. "Mas obviamente o esforço é bastante grande para ampliar a empregabilidade da mulher, e para isso precisamos de alternativas", afirmou.

A medida do governo anunciada nesta quarta também permite às trabalhadoras resgatar recursos do fundo para investir em qualificação profissional, desde que dentro de uma lista de cursos a ser estipulada pelo governo.

Segundo a secretária-adjunta de Trabalho, Tatiana Severino de Vasconcelos, a intenção é incluir cursos relacionados a engenharias e inovação, áreas geralmente têm remunerações mais elevadas e que costumam ser dominadas por trabalhadores.

O governo também promete a abertura de 250 mil novas vagas de jovens com mudanças no programa de aprendizagem. O presidente também enfrenta dificuldades para alavancar sua pré-candidatura nesse público de eleitores.

O Datafolha divulgado no final de março que, na faixa etária de 15 a 24 anos, o ex-presidente Lula lidera nas intenções de voto, com 51%.

Hoje, as empresas podem contratar jovens de 14 a 24 anos, por um período máximo de dois anos. A MP flexibiliza essas regras para permitir que esses jovens permaneçam como aprendizes por até três anos.

O prazo será estendido para até quatro anos no caso de jovens contratados aos 14 anos ou no caso dos vulneráveis, o que inclui aqueles que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. A meta é que 100 mil das 250 mil novas vagas sejam geradas para esse público até o fim do ano.

"O jovem vulnerável tem um déficit grande de formação e precisa de tempo maior para poder disputar uma vaga efetiva [no mercado de trabalho]", disse o subsecretário de Capital Humano do Ministério da Economia, Rodrigo Zerbone.

Os jovens que estiverem frequentando cursos técnicos também poderão ter o contrato de aprendizagem estendido até o máximo de quatro anos.

Para as atividades que exigem idade mínima do aprendiz de 21 anos, como segurança e transporte profissional (como motorista de caminhão), o limite de idade será elevado para 29 anos.

No jovem aprendiz, o empregador precisa pagar o salário mínimo hora, mas tem menos encargos no recolhimento de FGTS, por exemplo. A alíquota é de 2%, menor que os 8% para trabalhadores com carteira assinada.

Zerbone afirma que não há risco de haver substituição de mão de obra, com busca de jovens aprendizes mais experientes para preencher postos que seriam ocupados por outros jovens menos qualificados. "O que a gente está mudando e para incluir jovens mais vulneráveis no programa", afirmou.

Diante da dificuldade de Bolsonaro com o eleitorado feminino, a campanha de reeleição do presidente tem investido em uma maior participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro nas agendas do governo para tentar diminuir rejeição entre as eleitoras. Ela esteve ao lado do presidente na cerimônia no Palácio do Planalto nesta tarde.

Ao invés de discursar, Bolsonaro passou a palavra para a presidente da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF).

"Quero cumprimentar primeiro as mulheres, em nome da nossa primeira-dama, porque ela representa quem a mulher brasileira realmente é: mulher, sensível, doce, para causas sociais", afirmou a deputada.

Em seguida, Celina disse que as "mulheres de bem" precisam saber que Bolsonaro sancionou 66 projetos da bancada feminina.

A decisão do governo de liberar R$ 12 bilhões retidos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário aguçou a preocupação de que novas medidas de estímulo sejam adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar um tombo do PIB (Produto Interno Bruto).

O risco que está no radar é que as medidas atrapalhem o trabalho do Banco Central de controle da inflação e levem a um cenário de juros altos por mais tempo no Brasil.

A indicação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), o coração da articulação política com o Congresso, reforçou os temores de que o presidente não vai deixar a política de alta dos juros do BC agir para esfriar a atividade econômica e segurar a alta dos preços.

Nos dois primeiros anos do 3º mandato de Lula, Gleisi foi a crítica mais dura contra a política fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua ida para um gabinete dentro do Palácio do Planalto foi lida pelos investidores com um sinal de que a ala do governo que apoia mais estímulos vai se sobrepor às restrições fiscais dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Enquanto ainda estão no escuro sobre o impacto no consumo das famílias das operações de crédito do novo consignado privado, a ser lançado após o Carnaval, os analistas acompanham os desdobramentos das medidas prometidas por Lula como o Pé-de-Meia (bolsa para estudantes de baixa renda do ensino médio), o programa Gás para Todos (botijão de graça para 22 milhões de famílias), Farmácia Popular (gratuidade de 41 medicamentos em farmácias credenciadas).

Tire suas dúvidas sobre o novo saque do FGTS Novo saque do FGTS começa a ser liberado em 6 de março

Como parte dessas despesas não está garantida no Orçamento de 2025 --ainda não aprovado pelo Congresso--, a preocupação é que a lei orçamentária seja aprovada com previsões de despesas subestimadas, para evitar um congelamento de despesas maior no início do ano.

O que mais chamou a atenção do mercado foi o timing da liberação do FGTS.

Uma primeira parcela de até R$ 3.000 será disponibilizada aos trabalhadores a partir de 6 de março, e a outra no dia 17 de junho. Nessa data o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC se reúne e se espera que a taxa Selic, hoje em 13,25%, chegue então a 15%. Até lá, o comitê terá duas reuniões: em 18 e 19 de março e 6 e 7 de maio.

"Uma crítica que já surgiu e que vai se intensificar é o Copom pisando no freio, de um lado, e o governo com medidas, a curto prazo, acelerando a demanda agregada, de outro", afirma o economista-chefe da XP Asset, Fernando Genta.

Ele ressalta que a curva de juros e a pesquisa Focus do BC, com as previsões dos analistas do mercado, apontam mais três altas de juros. Uma agora em março, de 1 ponto porcentual, e mais duas nas reuniões seguintes. "Aí o BC parava de subir e veria eventualmente algum sinal de desaceleração da atividade e desaquecimento da economia."

O economista-chefe da XP Asset avalia que a tendência é que, conforme se aproxime o calendário eleitoral, novas medidas sejam lançadas. "A sensação que todo mundo tem é que nunca se antecipou tanto o calendário eleitoral como dessa vez", diz.

Para Genta, o escalonamento foi uma tentativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ajudar o BC a ter mais clareza sobre o estado da economia e o processo de desaceleração da atividade. "O ministro tentou fazer da forma que dificultasse menos a vida do Banco Central para entender o estado da economia", afirma.

Nas discussões para a liberação do FGTS, Haddad cobrou a transição com o escalonamento da liberação, de acordo com pessoas do governo a par do tema. Em compensação, Haddad conseguiu avançar no consignado privado sem acabar com o saque-aniversário, em oposição ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que queria lançar o novo tipo de empréstimos vinculado ao fim dos saques anuais no FGTS.

O impacto do consignado está na lista das preocupações. Com apoio dos bancos, a medida é a grande aposta do governo para estimular o crédito neste ano e sustentar o crescimento. Lula já conversou com os presidentes dos bancos públicos para puxar o novo crédito com taxas mais baratas.

O problema é que não se sabe quanto do novo consignado privado vai ser usado para trocar crédito mais caro por mais barato para as famílias. Na prática, é dinheiro novo na economia a estimular o consumo.

A medida tem total apoio do Ministério da Fazenda, que trabalha no desenho do novo modelo há mais de um ano e meio. A avaliação no governo é que esse é um projeto de reforma estrutural de redução de spread bancário, que eliminará uma ineficiência do mercado bancário brasileiro. Por isso, o entendimento que prevaleceu na área econômica é que não é possível esperar mais para lançá-lo, devido a uma razão conjuntural.

A expectativa é que o impacto do consignado privado seja grande no aumento do crédito --os bancos estimam uma alta de pelo menos R$ 80 bilhões na carteira de crédito do consignado privado, dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões--, mas ele não será imediato.

No Banco Central, a avaliação é que o consignado privado é uma medida estrutural bem-vinda, que melhora o perfil do crédito no Brasil evitando "jogar as pessoas para o rotativo", com taxas de juros muito mais altas.

O BC está acompanhando com atenção o desenrolar do crédito consignado, mas ainda não tem uma noção clara de quanto o novo consignado vai injetar na economia para eventualmente reagir à medida.

Mas há uma preocupação de diretores com o risco de novas medidas, porque no início deste ano o presidente e o governo transmitiram publicamente a ideia de que iriam aceitar um esfriamento da atividade para a inflação recuar.

A percepção que ficou agora com o saque do FGTS é que o governo começou a acionar efeitos mitigadores da política monetária na economia, para evitar uma desaceleração forte como decorrência da alta dos juros. Um dos alertas é que o crédito não dá sinais de desaceleração.

"Estamos num processo de aceleração da inflação, liderado por serviços e por choque de oferta, onde a gente precisaria que a atividade ficasse algum tempo fraca, para poder gerar um desemprego no mercado de trabalho, e reduzir esse ritmo de inflação", diz Carlos Thadeu Freitas Filho, da BCG Liquidez, especialista em inflação de alimentos.

Para ele, essas medidas adotadas pelo governo vão diluir os efeitos da política monetária. "Com certeza vem mais medida por aí. Se a gente nem começou a sentir o efeito na atividade, já tem três, quatro, cinco medidas, imagina quando vier o primeiro número de PIB caindo", alerta.

A nova rodada de liberações do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber todo o dinheiro que tinham no fundo na rescisão.

O governo publicará nesta sexta-feira (28) a medida provisória com todos os detalhes, mas já há informações importantes para quem quer se programar para receber o dinheiro extra.

Quem vai receber o novo saque do FGTS?

O trabalhador que, entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Como ele ficou com parte de seu saldo do FGTS bloqueado no pagamento da rescisão, receberá o valor deste vínculo de trabalho, informou o Ministério do Trabalho.

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Quando o dinheiro será liberado?

O governo vai liberar primeiro saques de até R$ 3.000. Só a partir de junho é que serão pagos os valores que superarem esse limite. Veja o calendário de saques:

6 de março:

todos que têm conta na Caixa quem nasceu entre janeiro e abril e não é correntista da Caixa 7 de março:

quem nasceu entre maio e agosto e não é cliente da Caixa 10 de março:

quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta no banco público

A segunda parcela será paga em junho para os valores superiores a R$ 3.000.

Como e quando será liberada a consulta para saber quanto vou receber?

A Caixa ainda não informou os detalhes, mas o trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na sua conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa, segundo o governo. E quem não tem o cadastro vai receber o dinheiro em uma agência da Caixa. Por enquanto, o trabalhador pode consultar seu saldo total no FGTS, ver valores depositados por empresa e o termo de adesão ao saque-aniversário, se for o caso.

Mudei de emprego depois que fui demitido. Terei direito ao novo saque?

Segundo o ministério, o beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em um outro trabalho.

Como será feito um crédito automático, o que acontece com as pessoas que quiserem manter esses valores no FGTS?

Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.

Quantos trabalhadores vão receber?

Um total de 12,1 milhões de trabalhadores no país. Cerca de R$ 6 bilhões serão pagos na primeira parcela, em março, e os outros R$ 6 bilhões serão quitados em junho. Os saques de até R$ 3.000 vão beneficiar cerca de 93,5% dos trabalhadores com direito, informou o ministério.

O saque-aniversário vai deixar de existir?

Não, os trabalhadores vão poder continuar aderindo à modalidade, mas precisarão ficar atentos, pois vai voltar a valer a regra de que o saldo do FGTS fica bloqueado se a demissão ocorrer em uma data posterior à edição da medida provisória, segundo afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele disse que o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, que é o não-recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa.

Como funciona o saque-aniversário?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. Quem opta pelo saque-aniversário continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

Posso desistir do saque-aniversário?

Sim, desde que ele não tenha feito um empréstimo de antecipação dos valores em alguma instituição financeira. Porém, será preciso esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral na demissão. A alteração para voltar ao saque-rescisão só terá efeito no primeiro dia do 25º mês da solicitação, segundo a legislação.

Quanto é possível sacar do FGTS todo ano com o saque-aniversário?

O valor liberado pela Caixa depende do saldo total que o trabalhador tem em suas contas do FGTS. Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, poderá sacar 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370.

Saldo no FGTS (em R$) Alíquota Parcela adicional (em R$) Até 500 50% - De 500,01 até 1.000 40% 50 De 1.000,01 até 5.000 30% 150 De 5.000,01 até 10.000 20% 650 De 10000,01 até 15.000 15% 1.150 De 15.000,01 até 20.000 10% 1.900 Acima de 20.000,01 5% 2.900

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

Os trabalhadores que fazer parte do saque-aniversário podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que têm direito de retirar uma vez por ano. Há cobrança de juros nessas operações. No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado em instituições financeiras. Nesses casos, é feito o bloqueio do saldo da conta do FGTS em valor suficiente para que haja dinheiro suficiente para pagar o empréstimo futuramente.

O pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido depois será feito a partir de 6 de março.

Neste dia, serão pagos os valores até R$ 3 mil para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e quem não é correntista do banco público e nasceu entre janeiro e abril. Receberá em 7 de março quem não é cliente da Caixa e nasceu entre maio e agosto. Os nascidos nos meses restantes receberão em 10 de março.

Para quem tem mais de R$ 3 mila receber, a primeira parcela desse valor também segue o calendário acima. O restante será pago 110 dias após a publicação da MP (medida provisória).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estimou que metade dos R$ 12 bilhões que serão liberados com a medida serão quitados na primeira etapa de pagamentos. O restante, 110 dias depois.

Ele negou que a medida tenha sido tomada para ajudar a combater a queda de popularidade do presidente Lula (PT). "Não tem nada a ver", respondeu ao ser questionado sobre isso.

O fim do saque-aniversário é uma medida aventada por Marinho desde que a atual gestão começou, em janeiro de 2023. De acordo com o ministro, não foi possível chegar a um consenso com o Congresso para acabar com a modalidade, e a saída encontrada foi liberar os recursos retidos para quem optou pelo saque-aniversário.

" Eu vou continuar militando para acabar com o saque aniversário. O saque aniversário é uma distorção do papel do fundo. Agora, o governo não decide essas questões sozinhas. Ao consultar o parlamento eles disseram que não tem chance de prosperar, então não vou insistir em fato que não tem chance de prosperar", afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26).

Marinho explicou que o saque aniversário continuará a existir. A partir da edição da MP, o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, como o não recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa. "No futuro, não poderão dizer que não sabiam", disse.

Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o residual possa ser sacado. É esse saldo remanescente que será liberado.

Trabalhadores brasileiros contarão com verbas adicionais até o fim de 2024. Entre elas estão o 13º salário e o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Esses pagamentos seguem um calendário específico, exigindo que os beneficiários estejam atentos às datas para evitar a perda de prazos.

O FGTS e o 13º salário estão vinculados ao período de trabalho do ano em curso. Já o abono do PIS/Pasep é referente ao ano-base de 2022, contemplando apenas quem trabalhou naquele período.

A primeira e a segunda parcelas do 13º salário ainda serão pagas em 2024, assim como o saque-aniversário do FGTS para quem nasceu em meses específicos.

Para quem trabalhou em 2022 e tem direito ao PIS/Pasep, o saque pode ser feito até 27 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de pessoas devem receber o benefício, sendo 21,9 milhões no setor privado e 2,9 milhões no público. Ainda há 247 mil trabalhadores que não sacaram o valor disponível.

Confira os calendários e veja quem pode receber esses valores ainda em 2024.

13° Salário

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda, até 20 de dezembro. Alternativamente, o empregador pode optar por pagar o 13º em uma única parcela em novembro -mas é ilegal pagá-la unicamente em dezembro. Caso o trabalhador tenha solicitado, a primeira parcela pode ter sido antecipada durante as férias.

Para aposentados e pensionistas do INSS que começaram a receber benefícios após junho, o pagamento do 13º será feito em parcela única entre 25 de novembro e 6 de dezembro. Aqueles que já recebiam o benefício receberam as duas parcelas em abril e junho.

Quem pode receber?

O 13º salário é garantido a todos os trabalhadores formais contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, urbanos e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Pessoas dispensadas sem justa causa também recebem o valor proporcional ao período trabalhado.

Como é feito o cálculo?

O valor do 13º é proporcional ao tempo trabalhado, com 1/12 do salário para cada mês com, no mínimo, 15 dias de trabalho. Adicionais como horas extras, insalubridade e comissões são incluídos no cálculo.

Como sacar?

O 13º é depositado diretamente na conta-salário do trabalhador pelo empregador.

FGTS

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS entre o mês de aniversário e o fim do segundo mês seguinte. A adesão é opcional; sem ela, o trabalhador permanece com o saque-rescisão.

Ainda em 2024, o saque-aniversário pode ser realizado pelas pessoas que nasceram no mês de setembro até os nascidos em dezembro. Confira o calendário atualizado:

Para o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, há ainda a possibilidade de antecipação por empréstimo, com liberação de até 10 parcelas do saldo.

A operação utiliza o saldo do FGTS como garantia, o que possibilita taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos.

Após a contratação, o valor das parcelas antecipadas é automaticamente debitado do saldo do FGTS a cada aniversário, sem impactar o fluxo financeiro mensal do trabalhador.

Quem pode receber?

O saque-aniversário está disponível para trabalhadores com vínculo formal, incluindo empregados domésticos, temporários, intermitentes, rurais e avulsos.

Como é feito o cálculo?

O FGTS equivale a 8% do salário bruto mensal, depositado pelo empregador. Esse valor é multiplicado pelo número de meses trabalhados.

Como sacar?

Para consultar e solicitar o saque, basta acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta bancária de titularidade própria. Para antecipação do saque, o processo é feito diretamente nos bancos que oferecem essa opção, como a Caixa Econômica Federal.

PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pode ser retirado até 27 de dezembro de 2024 por quem ainda não fez o saque este ano. As datas de pagamento variaram ao longo do ano conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Para verificar se tem direito, o trabalhador pode consultar o site GOV.br ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.

Para o abono de 2025, o ano-base de será 2023.

Quem pode receber?

Para receber o abono, é necessário ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022. Além disso, é necessários rendimento mensal no ano-base de até dois salários mínimos.

Para o abono de 2025, o ano-base de trabalho e salário será 2023.

Como é feito o cálculo do valor?

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador esteve empregado por sete meses em 2022, o valor do abono será equivalente a 7/12 do valor máximo, na época fixado em R$ 1.412.

Como sacar?

A Caixa Econômica deposita automaticamente o valor do PIS nas contas dos clientes. Quem não tem conta pode sacar nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo app Caixa Tem.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil deposita o valor para seus clientes e também para quem tem o CPF cadastrado como chave Pix. Para quem não atende a esses requisitos, o saque pode ser feito em uma agência ou transferido via TED pelo aplicativo Gov.br.