O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), vetou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que muda o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida Iris Rezende Machado. A proposta foi do vereador Clécio Alves (MDB) e vinha sendo criticada por entidades que representam empresários goianienses. Por outro lado, a matéria era elogiada por quem defende a retirada de homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar, caso de Castelo Branco, um dos presidente da época ditatorial.
Na mensagem publicada em suplemento do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (11), o prefeito afirma que é justa a homenagem a Iris Rezende, ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás, que morreu em novembro do ano passado, mas que ouviu a Procuradoria-Geral do Município, que se manifestou pelo veto integral ao projeto.
Justificativa
Um dos argumentos da PGM é de que a denominação de vias ou logradouros públicos só pode ser feita se tiver a aprovação da maioria dos moradores da região afetada. A procuradoria justifica que não há manifestação dos moradores da Avenida Castelo Branco, por meio de abaixo-assinado com nome e endereço da população da região, concordando com a mudança de nome da via.
O prefeito ainda destaca que o projeto segue o que autoriza a Lei Orgânica do Município (LOM), ao mudar o nome de uma avenida cujo nome homenageia uma pessoa ligada à ditadura militar. Porém, afirma que a proposta foi vetada porque não apresentou o abaixo-assinado dos moradores concordando com a mudança.
"O nome Castelo Branco faz parte da história da população goianiense, trata-se de um importante ponto de referência, inclusive constituindo a marca de um dos maiores pólos comerciais do Brasil que atende agricultores e pecuaristas de todo o estado e vasto Centro e Norte do país, onde se encontram centenas de empresas que geram renda, empregos e tributos para o município", diz o trecho da mensagem publicada no DOM.
O prefeito ainda diz que alterações nas denominações de vias causam transtornos à população e "a um grande número de empresas ali estabelecidas e ao próprio município, ocasionando uma enorme burocracia e gastos a todos os envolvidos". Isso porque seria necessária a atualização dos imóveis nos cadastros dos Correios, Empresas de Telecomunicações, Enel, Saneago, Cartório de Registro de Imóveis, órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais.
"Em que pese a louvável iniciativa parlamentar de homenagear um grande político e líder do estado de Goiás e do município de Goiânia, a medida tencionada viola o interesse público predominante, além da Lei Orgânica do Município de Goiânia, motivo pelo qual não merece prosperar", acrescenta o prefeito.
