A jornalista Glória Maria recebeu uma multa de R$ 170 ao ser flagrada jogando lixo no chão do aeroporto Santo Dumont. Pessoas que também estavam no local fotografaram a cena. As informações são do colunista Léo Dias, do jornal O Dia.

A repórter global foi autuada pela Operação 'Lixo Zero' da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, em parceria com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

Glória foi procurada pelo colunista, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

O aterro sanitário municipal de Aparecida de Goiânia foi embargado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) devido à persistência de irregularidades no espaço. A Prefeitura deverá repassar os resíduos coletados no município para outro aterro que esteja devidamente licenciado, e tem prazo de 60 dias para apresentar um plano para desativação definitiva do local. Para a administração municipal, a medida é "desproporcional".

Os problemas que geraram o embargo imediato, nesta terça-feira (25), do que a Semad tem chamado de lixão, são denunciados desde 2015 pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que moveu, em 2018, uma ação civil pública sobre o depósito irregular de chorume. O POPULAR mostrou em fevereiro de 2024 que uma decisão judicial, com base em pedido do órgão ministerial, determinou que o município transferisse o aterro e despoluísse a área em 60 dias, mas o prazo foi suspenso após recurso da Prefeitura.

Agora, a Semad impõe o prazo de 30 dias para comprovação de que os resíduos sólidos foram destinados a um aterro sanitário licenciado, além do período para a apresentação de um plano de descomissionamento e de monitoramento do espaço. Conforme a pasta, "a medida foi tomada depois de um ano de cobranças e de negociações para que as irregularidades fossem sanadas". Em julho passado, diz, a Prefeitura assinou junto à secretaria um termo de compromisso ambiental (TCA) para tratar sobre a regularização e operação no local.

"Porém, em dezembro de 2024, a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos. Diante do cenário, o Estado rescindiu o TCA e notificou o município", complementa, em comunicado à imprensa. Após o prazo citado para transferência dos resíduos a outro aterro, o município teria solicitado uma prorrogação "sob argumento de que estava enfrentando dificuldades legais e financeiras." Em nova fiscalização no dia 18 de março, foi constatado que, mesmo com "melhorias em alguns pontos", as irregularidades persistiam.

Dentre os problemas observados no aterro municipal, está o "recobrimento inadequado, falta de controle de dispersão de particulados e incômodos à vizinhança, insuficiência da rede de drenagem pluvial e atração de fauna oportunista (urubus, por exemplo)". A Semad aponta ainda que "a água armazenada nas cavas, oriunda da área do antigo lixão, continua chegando ao Córrego Santo Antônio." Já a estação de tratamento de chorume permanecia sem dispositivos de contenção em extravasamentos e rompimentos.

Ainda conforme a secretaria, foram feitos estudos comparativos sobre os custos para disposição em aterros licenciados. No aterro municipal, alega, o gasto seria de R$ 132,26 para cada tonelada -- sendo 350 por dia. Em um aterro privado em Aparecida, a Metropolitana Serviços Ambientais, o custo varia de R$ 115,15 a R$ 135. No aterro Resíduos Zero Ambiental, em Guapó, o preço é de R$ 108 a R$ 137. Conturdo, vale destacar que este primeiro teve registros de vazamento de chorume em fevereiro, o que motivou uma apuração tanto por parte da Polícia Civil quanto da própria Semad.

Por fim, a pasta alega que o município pode regularizar as estruturas do espaço por meio de um licenciamento corretivo da área, "mediante a apresentação de relatórios que comprovem a adequação de todas as estruturas necessárias para a operação adequada, garantindo a mitigação ou compensação dos impactos ambientais negativos. Contudo, aponta, a vida útil do aterro já está no fim, tendo uma estimativa de seis a oito meses.

No dia 18 de fevereiro, O POPULAR mostrou que o prefeito Leandro Vilela (MDB) buscava regularizar o aterro municipal. À época, apontou que estava em diálogo junto ao MP-GO e Semad "para podermos regularizar o nosso aterro em função do custo que é operar um aterro privado". "Para o município é muito caro. Estamos com tanta dificuldade financeira e ainda vamos pagar mais caro sendo que temos o municipal. Se fosse só fechar e migrar para outro, ok, mas temos que continuar mantendo ele", disse.

Em nota, a Prefeitura de Aparecida diz que o anúncio da Semad é desproporcional, "haja vista que a interdição do aterro sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões". "Há apenas 85 dias, a nova gestão tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias e mantém diálogo constante com a Semad e o MP-GO para regularizar a situação."

Os responsáveis por casas e lotes edificados com focos de dengue podem ser multados em até R$ 36,6 mil, em Goiânia, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Antes da aplicação das penalidades, os agentes vão notificar e dar as orientações para que o problema seja resolvido, no prazo geral de 10 dias. Caso o responsável não promova as adequações, será aplicada a multa.

As autuações podem ser aplicadas por agentes de endemias ou da Vigilância Sanitária. Conforme a SMS, os valores podem variar de R$ 3,6 mil a R$ 36,6 mil, a depender da quantidade de focos encontrada no local, ou em casos de reincidência.

Outras multas

Em relação ao descarte irregular de resíduos em locais públicos e lotes baldios, é prevista a multa a partir de R$ 5 mil, além da apreensão do equipamento usado para cometer a infração, de acordo com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Além disso, a falta de manutenção em lote, como mato alto e acúmulo de resíduos, o responsável poderá ser punido com multa de R$ 1 mil, mais o valor cobrado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para fazer a limpeza ou/e poda do local.

Dengue

Conforme os dados da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), nesta terça-feira (18), o estado registrou 22.487 casos confirmados e 44.236 notificados. O número representa -77% em relação ao ano passado, que foi o período de maior proliferação da dengue desde a série histórica.

Neste ano, cinco pessoas perderam a vida pela doença, cada uma nas cidades de Mozarlândia, Ceres, Goianésia, Heitoraí, Novo Planalto e São Simão. Em Goiânia, há 5.593 casos de dengue, e 14 mortes em investigação.

Cuidados

O Ministério da Saúde recomenda algumas medidas simples que podem ser implementadas na rotina para evitar a formação de criadouros do mosquito aedes egypti, transmissor da dengue:

1. Tampe caixas d'água, ralos e pias;

2. Higienize bebedouros de animais de estimação;

3. Descarte pneus velhos junto ao serviço de limpeza urbana de sua cidade. Caso precise guardá-los, mantenha-os em local coberto, protegidos do contato com a água;

4. Retire a água acumulada da bandeja externa da geladeira e bebedouros e lave-os com água e sabão;

5. Limpe as calhas e a laje da sua casa e coloque areia nos cacos de vidro de muros que possam acumular água;

6. Coloque areia nos vasos de plantas;

7. Amarre bem os sacos de lixo e não descarte resíduos sólidos em terrenos abandonados ou na rua;

8. Faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas;

9. Sempre que possível, faça uso de repelentes e instale telas, especialmente nas regiões com maior registro de casos;

10. Receba bem os agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias que trabalham em sua cidade.

O aeroporto do Jalapão começou a ser construído em São Félix do Tocantins. A construção terá um investimento de R$ 30 milhões. No ano passado, a empresa responsável pela projeto informou que o aeródromo deve ser entregue em um ano.

A ordem de serviço para construção do aeroporto foi assinada em dezembro do ano passado. A empresa responsável pelas obras será a Construtora Belmonte LTDA. Nesta terça-feira (11), o Secretário de Turismo, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outras autoridades fizeram uma visita técnica no local.

Do total que será investido na construção do aeródromo, R$ 19.862.295,42 são do Governo do Tocantins e R$ 10 milhões são por meio de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Gaguim, segundo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

O aeroporto de São Félix foi prometido em agosto de 2011, durante a visita do então ministro do Turismo, Pedro Novais, à cidade. O projeto busca facilitar o acesso dos visitantes ao Parque Estadual do Jalapão, cartão postal do estado, uma vez que a estrada para a região é de terra, com acesso difícil.

A terceirização da operação e gestão do Aterro Sanitário está prevista em licitação publicada na última semana pelo Paço Municipal. A administração atual está a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) desde outubro, quando foi rompido o contrato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), pela falta de capacidade da empresa pública de continuar gerindo o local. A licitação está prevista para ter as propostas abertas no dia 24 de fevereiro do próximo ano, já na nova gestão municipal, e tem um custo global estimado em R$ 265,2 milhões para dois anos de contrato.

O custo mensal é de R$ 11 milhões, sendo R$ 9 milhões para a operação e administração do Aterro Sanitário e outros R$ 2 milhões para a realização das obras necessárias para a implantação da Central de Triagem e adequações do local. A Seinfra chegou a tentar fazer uma contratação emergencial, sem licitação, por 12 meses ou até findar um processo licitatório, ainda em outubro, ao custo de R$ 4,2 milhões por mês. A ideia foi descontinuada após recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Na justificativa da licitação, o Paço Municipal alega a necessidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPGO em janeiro deste ano.

O edital da licitação aponta, no estudo para a realização do processo, que o "objetivo do presente estudo sobre a análise da demanda apresentada em cumprimento ao disposto no Primeiro Aditivo do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta Preliminar (TAC) firmado entre o Município de Goiânia e o Ministério Público de Goiás, e aditivado no dia 18/01/2024". Complementa ainda que, no acordo realizado, a Seinfra "assume a obrigação de fazer, consubstanciada na elaboração do termo de referência, projeto básico e do edital da licitação para a contratação definida nas cláusulas terceira e quarta do TAC supracitado".

Foi a partir deste termo, que é uma renovação de um acordo firmado entre as partes ainda em 2020, concedendo prazos para a execução das obrigações, que não foram cumpridos, que o Aterro Sanitário conseguiu as licenças ambientais provisórias que permitiram seu funcionamento neste ano. Os documentos se referem à operação do local e para a realização das obras previstas. Porém, com o descumprimento do acordo, o MPGO requereu ao órgão municipal a suspensão das licenças e a interdição do local, o que foi admitido apenas com a questão dos documentos na última semana.

O promotor titular da 15ª Promotoria de Justiça do MPGO, Juliano de Barros Araújo, responsável pelo TAC, afirma que o edital de licitação para a operação e obras do Aterro Sanitário, embora de fato previsto no acordo, está baseado em licenças ambientais que estão suspensas, o que pode prejudicar o andamento do certame. "Terá que aguardar para saber se a nova gestão vai dar continuidade. Acredito que seja somente para tentar evitar a interdição", diz ele sobre a publicação do edital de licitação. A reportagem de O POPULAR tentou contato com a Seinfra nesta segunda-feira (23), mas não recebeu respostas até o fechamento da matéria.

Ainda de acordo com Araújo, em uma análise básica dos documentos que compõem o certame já existe uma preocupação com a quantidade de resíduos colocada como recebida pelo Aterro Sanitário. O documento aponta que, mensalmente, a empresa ou consórcio vencedor deverá operar 106.088,18 toneladas de resíduos sólidos, mas essa quantidade seria maior do que a quantidade real, que seria de cerca de 35 mil toneladas. Para se ter uma ideia, em novembro deste ano, a Seinfra tentou licitar a terceirização de 40% dos resíduos recebidos pelo Aterro, que iria a um aterro privado, e que representava 14 mil toneladas.

Nesta mesma licitação, de acordo com a previsão de gastos de R$ 4,2 milhões mensais, o gasto por tonelada ficava em torno de R$ 114, um valor que era mais que o dobro do pago à Comurg e que foi questionado judicialmente, levando à suspensão do certame. Nas contas da 15ª Promotoria de Justiça, levando em consideração o valor global da licitação, a empresa que vencer o processo vai receber cerca de R$ 104,16 por tonelada de resíduo sólido recebido para ser tratado. Para se ter uma ideia, a Comurg recebia R$ 18,33 por tonelada. Um aterro privado na região metropolitana de Goiânia cobra, em média, R$ 95 por tonelada.