O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) detectou um possível sobrepreço de 243,14% no serviço de varrição mecanizada previsto no pregão eletrônico para contratação de uma empresa para prestação de serviços também de coletas de resíduos sólidos, seletiva, remoção de entulhos e gestão do aterro sanitário, previsto para esta sexta-feira (5).

Para os técnicos da Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCM-GO, em vez dos R$ 239,27 por quilômetro de varrição mecanizada previstos pela Prefeitura de Goiânia, o serviço teria um custo estimado de R$ 69,73. O relatório embasou decisão da Procuradoria de Contas do órgão a favor da concessão da medida cautelar para a suspensão do edital até que a licitação seja devidamente analisada pelo tribunal.

A varrição mecanizada é uma novidade no serviço de limpeza pública urbana na capital e tem sido alvo de questionamentos por parte de vereadores não apenas pelo valor proposto para o serviço como pelo trecho total a ser percorrido para o serviço mensalmente (em torno de 22 mil quilômetros) e também pela forma como foi colocado no edital, podendo limitar a participação de empresas interessadas no contrato de coleta de resíduos sólidos.

O custo total com a varrição mecanizada ao final dos dois anos de contrato está previsto em R$ 127,4 milhões pela Prefeitura de Goiânia. Para a secretaria de fiscalização do TCM-GO, poderia ser de R$ 37,1 milhões. O contrato prevê utilização de 24 caminhões que possuem vassouras que retiram a poeira e a sujeira das sarjetas, aspirando-as em seguida. Estes veículos deverão passar pelas principais vias da capital.

O relatório feito pelo tribunal aponta também uma série de imprecisões no edital quanto à varrição mecanizada. Um dos pontos é quanto à ausência de detalhes sobre a frequência de varrição nos 44 circuitos previstos. Outro é sobre o horário dos turnos dos motoristas. Haveria também erros de informação no documento disponibilizado às empresas interessadas.

Um dos custos com sobrepreço, segundo os técnicos do tribunal, está nos caminhões usados para o serviço de varredura. No edital, está avaliado em torno de R$ 2,3 milhões. Já pela pesquisa feita pelo órgão, o valor poderia ser 41,7% menor. "Em pesquisa no Portal de Compras do Governo, verificou-se o preço de um caminhão similar, já acoplado com a varredeira, semelhante às características informadas, cujo valor global (chassi + implemento), com validade de preço até junho/2023, é de R$ 1.391.360,00. Dessa forma, a Seinfra deve revisar os preços estimados e apresentar as cotações", informa o relatório.

Na análise feita pela secretária de fiscalização, foi constatado no edital um valor "bastante elevado" da varredeira a ser usada nos caminhões sem que tenham sido apresentadas as cotações com empresas do ramo. Foi informado no relatório que o valor do diesel previsto (R$ 7,69) está acima do que se pratica no mercado (R$ 5,83).

Ainda segundo o corpo técnico do TCM-GO, o edital calcula o consumo de combustível por caminhão em 0,47 km/l, enquanto um caminhão compactador, "cujo esforço é semelhante ou maior", consome em torno de 1,8 km/l. "Com essa estimativa, o custo mensal de um único caminhão resultou no valor de R$ 31.209,31. Acredita-se que houve um equívoco nas unidades e que a correlação correta seja 0,47 l/km (embora ainda elevada), reduziria o custo mensal para R$ 6.876,64."

"Licitação mantida"

Em resposta, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelo edital, diz que a licitação está mantida para o dia 5 de maio e que, em relação aos apontamentos da secretaria de fiscalização do TCM-GO quanto a um possível sobrepreço, seguiu "o que determina o manual de contabilidade com depreciação de 48 meses".

"(A Semad) utilizou o parâmetro de divisão dos serviços em dois turnos devido à quantidade de resíduos, realidade populacional, diferenciação de vias de trânsito, pesquisa de preços de combustíveis conforme Agência Nacional de Petróleo (ANP) além das obrigações trabalhistas que serão pagas pela empresa", informou.

A secretaria também destaca que a licitação atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em atendimento ao Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020.

A pasta também afirma que a adoção de caminhões para a varrição mecanizada das principais avenidas da capital visa uma melhor prestação do serviço e maior segurança dos servidores que fazem o trabalho manualmente e que continuarão a executar o serviço em vias secundárias. "A limpeza das avenidas evitará que a sujeira migre para os canais de drenagem, o que causa entupimentos e alagamentos."

A Prefeitura de Goiânia abriu mais 1,1 mil vagas na educação infantil. As vagas foram viabilizadas em 14 unidades conveniadas que trabalham junto à administração pública e foram prometidas pela gestão no início deste ano. Em mais de um local, o número de vagas ofertadas dobrou. A Secretaria Municipal de Educação (SME) também aumentou o valor repassado mensalmente de R$ 400 para R$ 600 per capita. A ampliação do número de vagas foi publicada nas edições do Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira (3) e sexta-feira (4). Até agora, foram abertas 3,1 mil novas vagas na rede.

Com déficit de 10,6 mil vagas em creches da rede de Goiânia, a promessa feita pelo prefeito Sandro Mabel (UB) quando assumiu o cargo foi a de zerar a fila de espera ainda neste semestre. A ampliação prometida pela Prefeitura foi de 5 mil novas vagas nos primeiros cem dias da gestão, ou seja, até o dia 10 deste mês. Logo no início deste ano, com o início da pré-matrícula, 1,5 mil novas vagas passaram a ser ofertadas em centros municipais de ensino infantil (Cmeis). Elas foram viabilizadas por meio de uma reorganização das vagas disponibilizadas nas salas de aula.

Outras 1,1 mil vagas tinham sido prometidas até o fim de janeiro em unidades conveniadas, os centros de educação infantil (CEIs). Naquele mês, reportagem mostrou que igrejas e entidades filantrópicas com convênios junto à Prefeitura se adaptavam para receber mais alunos. A oferta dessas vagas foi publicizada no final da última semana. Em uma das unidades, o CEI Prodígio, na Vila Itatiaia, o número de vagas saltou de 84 para 224, um crescimento de 166%. Em outras unidades, como o CEI Luzeiro, na Cidade Jardim, o número dobrou.

A reportagem questionou a SME se o aumento do número de vagas nessas instituições ocorreu por meio da abertura de novas salas de aula ou pelo aumento da quantidade de alunos em cada sala, mas não obteve resposta. Entretanto, no que diz respeito ao aumento no repasse mensal per capita para essas instituições, a pasta esclareceu que o novo valor atende uma solicitação das entidades parceiras, considerando que nos últimos dois anos não houve reajuste.

A secretaria ainda detalhou que, neste ano letivo, três unidades educacionais iniciaram efetivamente o atendimento à educação infantil e disponibilizaram 402 novas vagas, distribuídas nas seguintes unidades: Cmei Maria Cecília de Lima (118), CEI Dorothea Ribeiro Guimarães (160) e Escola Municipal Luzia de Souza Fiuza, com extensão localizada na Associação Vitória (124).

Além disso, ocorreu a abertura de novas salas/turmas em unidades educacionais da rede que tiveram ambientes reorganizados, o que possibilitou a ampliação de sete novas turmas, resultando na oferta de 130 novas vagas nas seguintes unidades: Cmei Suely Paschoal, Cmei Clemente Raimundo Sauthier, Cmei Cibelle de Paula Silveira, Cmei Setor União e Escola Municipal Grande Retiro. Ao todo, são 3,1 mil novas vagas.

8 mil vagas

Durante entrevista concedida à TV Anhanguera na manhã desta segunda-feira (7) sobre os cem primeiros dias de gestão, o prefeito comentou sobre o aumento de vagas na rede municipal de Educação."Colocamos 8 mil crianças na creche. Uma juíza, outro dia, da Infância e Juventude, falou pra mim: 'Sandro, eu tinha 2 mil, 2,5 mil pessoas que reclamavam, pedindo espaço em creche. Com você, não passam de 200.' E nós vamos colocar as 10 mil -- que eram 9 mil e viraram 10,5 mil --, nós vamos colocar as 10,5 mil. Já colocamos 8 mil", disse.

O número apontado por Mabel leva em conta 4,3 mil vagas que a SME classifica como "reofertadas" e outras 516 que ainda serão abertas. Segundo a pasta, ações estratégicas de atuação contínua resultaram na possibilidade de reofertar 4,3 mil vagas, no primeiro trimestre de 2025, nas unidades educacionais que atendem às etapas da educação infantil. Essas vagas são aquelas que já tinham sido ocupadas por outras crianças que, por algum motivo, deixaram de frequentar a escola. A SME não esclareceu se os responsáveis por essas crianças são procurados antes das vagas serem reorfertadas.

Conforme a pasta, as estratégias adotadas para aproveitar essas vagas foram a busca ativa educacional, "realizada diariamente para verificar onde vagas preenchidas por crianças não frequentes sejam ocupadas efetivamente", e o reordenamento do estudo de rede, que se trata de uma "reanálise e revisão do estudo de demanda de cada unidade educacional, reorganizando o atendimento das vagas para a etapa de maior demanda: creches (de 6 meses a 3 anos)".

Considerando essas 4,3 mil vagas, a oferta cresce para 7,5 mil. Entretanto, a SME ainda trabalha com "a previsão da criação e disponibilização de 516 vagas já em andamento em Cmeis", alcançando as 8 mil vagas ditas por Mabel. Levando em conta esse cenário, o déficit da rede cai para 2,6 mil vagas.

Compra de vagas

Além das vagas criadas na própria rede e das vagas em unidades conveniadas, a Prefeitura também procura viabilizar a compra de vagas em unidades da rede privada de ensino infantil. Em 26 de fevereiro, o prefeito assinou o decreto n° 1.267, que dispõe sobre a celebração de parcerias e a aquisição de vagas na educação infantil junto a instituições privadas de ensino, para atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O decreto prevê o repasse mensal per capita de até R$ 700. A SME ainda não divulgou compras de vagas do tipo.

No final de janeiro, a reportagem mostrou que a conclusão das obras de 12 Cmeis inacabados poderia gerar 1,7 mil vagas para as crianças que aguardam por creches e pré-escolas em Goiânia. Enquanto não são concluídas as obras dos prédios públicos, as estruturas se deterioram com o tempo.

Na última semana, a SME enviou adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2025, o Novo PAC Seleções, do governo federal. Foram selecionadas 10 áreas públicas para a construção de novos Cmeis e solicitado um ônibus rural escolar para atender as rotas de estudantes que necessitam do transporte. De acordo com a Prefeitura, serão criadas 940 novas vagas na educação infantil caso a proposta seja aprovada, considerando que a previsão de entrega das obras é até 2028.

Passados dois anos desde o lançamento do programa Cidade Segura, recém-renomeado como Poste Limpo, a situação dos fios de telecomunicações soltos e inutilizados nas ruas de Goiânia vai começar a ser mapeada pela Prefeitura. A expectativa da administração é vistoriar 8 dos quase 700 bairros por semana para verificar se as operadoras de internet, telefonia e televisão a cabo estão realizando os serviços de manutenção e retirada da fiação em desuso.

A ação, divulgada nesta quinta-feira (27), se assemelha ao programa lançado em agosto de 2023 pela Prefeitura, em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Equatorial Energia e as empresas de telecomunicações que atuam na capital. A proposta era promover a organização dos fios instalados nos postes de energia, além da retirada dos fios irregulares e inutilizados. Desde então, oito bairros foram contemplados, alcançando 80 toneladas de fiação removida.

A administração municipal divulgou que as empresas de telecomunicações têm um cronograma a ser cumprido e, caso permaneçam as irregularidades, elas podem ser multadas em até R$ 20 mil por dia e por local onde a fiação estiver caída ou desalinhada. Tais empresas foram notificadas ainda em 2023, mas, conforme a gestão de Sandro Mabel (UB), "nada foi feito para melhorar a situação".

A reportagem questionou à Secretaria Municipal de Eficiência, que está à frente do trabalho de identificação de fios de fibra ótica soltos ou em mau estado de conservação, sobre qual seria esse cronograma e quais foram as empresas notificadas. Também, se a Prefeitura segue mantendo o programa Poste Limpo. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

"Agora, será realizado um mapeamento detalhado nos bairros para verificar a situação das fiações. Para facilitar a fiscalização, foi desenvolvido um site no qual os agentes da Secretaria de Eficiência vão registrar informações como o número e o logradouro do poste, a condição dos fios e imagens da situação encontrada", aponta a administração. Tal site conta com a localização exata dos fios irregulares, por meio de georreferenciamento, e as informações podem ser acessadas pelas empresas de telecomunicações que devem buscar a pasta para "regularizar a situação de forma mais ágil."

Ainda no comunicado à imprensa divulgado nesta quinta-feira (27), a administração diz que a legislação municipal "exige que operadoras de internet, telefonia fixa e TV mantenham os fios organizados e em bom estado de conservação." Aponta, ainda, que fios soltos aumentam risco de acidentes e causam poluição visual na cidade. A lei a que se refere é a 9.785, de 31 de março de 2016, que trata sobre o "reordenamento da fiação elétrica e telecomunicações".

A legislação, sancionada pelo então prefeito Paulo Garcia (PT), determina que as empresas que fazem a operação de energia elétrica e de telecomunicações garantam com que os fios sejam mantidos "esticados, alinhados em perfeito estado estético e conservação, visando mais segurança aos munícipes". Em caso de descumprimento, há a possibilidade de aplicação de multa e cancelamento de licença ou autorização.

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 8ª Promotoria de Goiânia, que está à frente do programa no órgão ministerial, diz que foi realizada uma reunião na última semana para tratar do tema com a administração municipal. "Na ocasião, a Agência de Regulação de Goiânia (AR) noticiou que a Prefeitura iria contratar uma empresa para fazer o recolhimento da fiação em desuso de forma piloto, para ver como funcionaria", explica. Antes, uma reunião foi feita com a Equatorial Energia, que, conforme o MP-GO, já havia reafirmado o compromisso com o projeto.

Ela conta que, assim que houve a troca de gestão, antes assumida pelo prefeito Rogério Cruz (SD), o município foi oficiado para "ver se tinha interesse em continuar participando do projeto". "Formalmente, ainda não recebi resposta. Parece que há, sim, interesse, mas havia intenção de ajustar a atuação da Prefeitura no programa, de forma diferenciada da gestão anterior. Pediram mais prazo e estou aguardando a resposta para ver como vai ser", complementa.

O tema foi discutido em reunião realizada em janeiro no Paço, com a presença de Mabel, MP-GO e Equatorial. Na ocasião, o prefeito cobrou agilidade para retirada de fios soltos nos postes da capital. Na ocasião, foi mencionado que o município daria um prazo para execução do plano de trabalho para retirada dos cabos e também foi explicitado que haveria cobrança de multa diária em caso da permanência de irregularidades.

Programa Poste Limpo

Lançado em agosto de 2023 sob o nome de Programa Cidade Segura, o projeto previa a reorganização de mais de 170 mil postes espalhados pela cidade, ocupados pela concessionária de energia elétrica, e de aproximadamente 200 empresas de telecomunicações. O trabalho foi iniciado na Vila Mutirão 1 e 2, na região noroeste, e depois seguido pelo Jardim Europa, Jardim Planalto e Vila União, na região sudoeste. Nesses, foram retiradas 53 toneladas de fiação em desuso.

Logo após, na segunda etapa, os setores Sul e Central foram contemplados com o programa, alcançando as 80 toneladas. O oitavo foi o Setor Campinas, mas não há estimativa de quanto foi retirado no local. À época, a demora para o andamento dos serviços foi justificada pelo início das chuvas. Durante o lançamento, a promessa era concluir a remoção dos fios em desuso ainda em dezembro daquele ano. Depois, foi identificado que o prazo seria estendido. E até o momento, segue indefinido.

Após a fiação ser removida e reorganizada pelas equipes das operadoras, o material excedente estava sendo destinado às cooperativas de reciclagem. Além da Prefeitura de Goiânia, a de Senador Canedo, na Região Metropolitana, também havia feito parceria com o MP-GO, Equatorial e empresas de telecomunicações para o reordenamento da fiação no município. Lá, o material era destinado à confecção de sacos plásticos para parques municipais.

Mato alto, túmulos quebrados, furto de placas para lápides, além de infiltrações e vidros quebrados nos prédios são problemas comuns nos quatro cemitérios municipais de Goiânia. No Cemitério Municipal Parque de Goiânia, localizado no setor Gentil Meireles, a exemplo, a construção de parte do muro ainda não foi finalizada e, sem vigia noturno, o ponto se torna um atrativo para usuários de drogas e depredação de túmulos. A insegurança também é relatada nos cemitérios Santana, Vale da Paz e Jardim da Saudade.

A reportagem esteve nos quatro cemitérios municipais entre esta terça-feira (25) e quarta-feira (26) e observou um cenário semelhante em todos eles. Inaugurado na década de 1940 no Setor Campinas e com figuras importantes da história do Estado enterradas, o Cemitério Municipal Santana é o mais antigo da capital e foi tombado no início dos anos 2000. Mesmo assim, sofre descaso. A entrada do local até dá um ar de arrumado, mas é só andar um pouco mais adentro que já se vê mato alto que dificulta o acesso a túmulos.

A maior parte dos jazigos tinham vidros quebrados e havia lixo deixado em cima de túmulos. Funcionários do local relataram que, durante a noite, ocorrem furtos das placas que contam com o nome e a data de nascimento e falecimento do enterrado. O crime seria cometido por usuários de drogas, que também utilizam o local para uso de entorpecentes. Durante a visita da reportagem na tarde de terça-feira, pessoas em situação de rua tomavam 'banho' nas torneiras do cemitério. E a prática é vista como comum para quem trabalha no local.

Responsável pelo serviço nos cemitérios, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) divulgou no fim de janeiro que estava concluindo a limpeza em todos os quatro, com varrição, roçagem, rastelação e remoção de resíduos. Passados quase dois meses, o mato já volta a crescer, não apenas no Santana, mas também nos demais. O único que não conta com mato alto é o Vale da Paz, situado às margens da GO-020. No local, a roçagem foi feita no início de março, mas mas a vegetação morta não foi retirada do cemitério.

O espaço também tem alguns problemas na estrutura do prédio onde fica o administrativo e sala para velório. Ali, há portas danificadas e, ao menos nas torneiras dos banheiros, não havia água. E os danos estruturais também ocorrem no Cemitério Jardim da Saudade, no setor Parque dos Buritis, próximo à GO-060, na saída para Trindade. A sala de velório tem infiltrações evidentes e funcionários dizem que os bancos de cimento foram construídos por eles mesmo, já que não havia pontos para que as pessoas sentassem. Um vidro também está quebrado há mais de um ano e servidores improvisaram com um tapume no local.

O cemitério, que não conta com túmulos característicos, como no Santana e Parque, sofre ainda mais com mato alto, já que ele avança por cima das lápides e impede que os visitantes vejam, por vezes, o local onde seus entes queridos foram enterrados. Servidores também citam que a última roçagem ocorreu em janeiro. Além disso, alguns dos túmulos localizados na parte mais adentro do espaço estão cedendo.

Reformas

A administração dos cemitérios, antes realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), foi repassada neste ano à recém-criada Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segen). Em nota, a pasta diz que "está viabilizando uma reforma geral" nos quatro, mas sem citar datas. "A última intervenção ocorreu na véspera do Dia de Finados de 2024, porém, tratou-se apenas de ações paliativas, sem impacto real na melhoria da infraestrutura, evidenciando a necessidade urgente de uma reforma ampla e definitiva."

Diz ainda que a segurança nos locais é realizada "por meio de rondas periódicas da Guarda Civil Metropolitana (GCM), além do monitoramento e atuação das forças de segurança pública quando acionadas". "A fiscalização para coibir furtos e outras ocorrências é feita por essas rondas e pelo acompanhamento da administração municipal", complementa. Já sobre os túmulos e jazigos danificados, alega que a responsabilidade da reforma e da manutenção é das famílias dos enterrados.

A Comurg alega que "realiza a limpeza periódica e a conservação" dos cemitérios, e que "as atividades são realizadas simultaneamente, especialmente nesta época do ano, quando aumentam as chuvas e o crescimento do mato". Garante que "há menos de 20 dias foi realizada a limpeza em todos os cemitérios", diferentemente do que é relatados por funcionáris de três dos quatro cemitérios. Diz ainda que fará na próxima semana, o serviço de "roçagem, capina, remoção de entulho e lixo, além da conservação das áreas".

Obra inacabada

Iniciada em outubro de 2022, a reforma do Cemitério Parque foi interrompida com apenas metade concluída. Parte do muro está inacabado e servidores alegam que a intervenção no prédio onde fica a administração foi mínimo. A Comurg diz que recebeu apenas 50% do contrato firmado junto à antiga Sedhs, no total de R$ 5,8 milhões, e que o mesmo "venceu na gestão anterior sem conclusão de pagamento."

A Prefeitura diz que estuda "firmar um termo de cooperação para viabilizar a reforma do muro do Parque". A conclusão "ainda depende de planejamento técnico detalhado, pois foi identificado que alguns jazigos estão localizados na linha do muro, exigindo a realocação das estruturas para outra área dentro do próprio cemitério."

O aterro sanitário municipal de Aparecida de Goiânia foi embargado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) devido à persistência de irregularidades no espaço. A Prefeitura deverá repassar os resíduos coletados no município para outro aterro que esteja devidamente licenciado, e tem prazo de 60 dias para apresentar um plano para desativação definitiva do local. Para a administração municipal, a medida é "desproporcional".

Os problemas que geraram o embargo imediato, nesta terça-feira (25), do que a Semad tem chamado de lixão, são denunciados desde 2015 pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que moveu, em 2018, uma ação civil pública sobre o depósito irregular de chorume. O POPULAR mostrou em fevereiro de 2024 que uma decisão judicial, com base em pedido do órgão ministerial, determinou que o município transferisse o aterro e despoluísse a área em 60 dias, mas o prazo foi suspenso após recurso da Prefeitura.

Agora, a Semad impõe o prazo de 30 dias para comprovação de que os resíduos sólidos foram destinados a um aterro sanitário licenciado, além do período para a apresentação de um plano de descomissionamento e de monitoramento do espaço. Conforme a pasta, "a medida foi tomada depois de um ano de cobranças e de negociações para que as irregularidades fossem sanadas". Em julho passado, diz, a Prefeitura assinou junto à secretaria um termo de compromisso ambiental (TCA) para tratar sobre a regularização e operação no local.

"Porém, em dezembro de 2024, a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos. Diante do cenário, o Estado rescindiu o TCA e notificou o município", complementa, em comunicado à imprensa. Após o prazo citado para transferência dos resíduos a outro aterro, o município teria solicitado uma prorrogação "sob argumento de que estava enfrentando dificuldades legais e financeiras." Em nova fiscalização no dia 18 de março, foi constatado que, mesmo com "melhorias em alguns pontos", as irregularidades persistiam.

Dentre os problemas observados no aterro municipal, está o "recobrimento inadequado, falta de controle de dispersão de particulados e incômodos à vizinhança, insuficiência da rede de drenagem pluvial e atração de fauna oportunista (urubus, por exemplo)". A Semad aponta ainda que "a água armazenada nas cavas, oriunda da área do antigo lixão, continua chegando ao Córrego Santo Antônio." Já a estação de tratamento de chorume permanecia sem dispositivos de contenção em extravasamentos e rompimentos.

Ainda conforme a secretaria, foram feitos estudos comparativos sobre os custos para disposição em aterros licenciados. No aterro municipal, alega, o gasto seria de R$ 132,26 para cada tonelada -- sendo 350 por dia. Em um aterro privado em Aparecida, a Metropolitana Serviços Ambientais, o custo varia de R$ 115,15 a R$ 135. No aterro Resíduos Zero Ambiental, em Guapó, o preço é de R$ 108 a R$ 137. Conturdo, vale destacar que este primeiro teve registros de vazamento de chorume em fevereiro, o que motivou uma apuração tanto por parte da Polícia Civil quanto da própria Semad.

Por fim, a pasta alega que o município pode regularizar as estruturas do espaço por meio de um licenciamento corretivo da área, "mediante a apresentação de relatórios que comprovem a adequação de todas as estruturas necessárias para a operação adequada, garantindo a mitigação ou compensação dos impactos ambientais negativos. Contudo, aponta, a vida útil do aterro já está no fim, tendo uma estimativa de seis a oito meses.

No dia 18 de fevereiro, O POPULAR mostrou que o prefeito Leandro Vilela (MDB) buscava regularizar o aterro municipal. À época, apontou que estava em diálogo junto ao MP-GO e Semad "para podermos regularizar o nosso aterro em função do custo que é operar um aterro privado". "Para o município é muito caro. Estamos com tanta dificuldade financeira e ainda vamos pagar mais caro sendo que temos o municipal. Se fosse só fechar e migrar para outro, ok, mas temos que continuar mantendo ele", disse.

Em nota, a Prefeitura de Aparecida diz que o anúncio da Semad é desproporcional, "haja vista que a interdição do aterro sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões". "Há apenas 85 dias, a nova gestão tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias e mantém diálogo constante com a Semad e o MP-GO para regularizar a situação."