O prazo para cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil (PLE) da Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis começa nesta segunda-feira (10). Os interessados devem realizar o procedimento até o dia 30 de setembro, mas caso a solicitação seja reprovada por causa de erros na documentação, o estudante poderá corrigir e reenviar os documentos até o dia 31 de outubro.

O benefício dá direito a 48 passagens por mês no transporte coletivo urbano. Os estudantes que se recadastraram neste ano não precisam fazer o procedimento novamente. Somente os que não fizeram em 2023 precisam realizar o recadastro para, posteriormente, retirar os cartões.

Como fazer
Para alunos de Goiânia e região Metropolitana, o cadastro e o recadastro são realizados pelo site do governo . O estudante pode acompanhar a sua solicitação, e caso aprovado, o usuário também será informado por e-mail e o cartão estará à sua disposição em até 15 dias, contados a partir da data em que fez a adesão, na unidade do Vapt Vupt escolhida no ato da inscrição.

Em Anápolis, os recadastramentos serão efetivados de maneira automática, por meio de declarações enviadas pelas instituições de ensino cadastradas no PLE, conforme a demanda do estudante. Os que ainda não têm o benefício deverão realizar o cadastro, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Emprego e Renda, localizada na Rua General Joaquim Inácio, nº 206, Setor Central, em Anápolis (sala da Urban).

Sendo aprovado, o cartão deverá ser retirado na unidade de referência do terminal Urbano de Anápolis, situada na Rua Tonico de Pina, no centro da cidade. Todos os contemplados com o PLE no município devem fazer a ativação do benefício junto ao Governo de Goiás na unidade de referência do Vapt Vupt.

Prazos

10/07: Início do período de cadastramento e recadastramento
30/09: Último dia para cadastramento e recadastramento
31/10: Último dia para sanar pendências de documentação

A Prefeitura de Palmas anunciou neste sábado (1º), que os usuários do transporte público da capital terão uma nova tarifa durante este mês de fevereiro. O valor da tarifa, que atualmente custa $ 3,85, vai passar para R$ 2 a partir desta terça-feira (4). As viagens serão gratuitas nesta segunda-feira (3).

A nova tarifa vale apenas até o dia 28 de fevereiro e a medida ainda deve ser publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira. Segundo a prefeitura, os serviços irão continuar gratuitos nos finais de semana e feriados.

Segundo o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), a decisão foi tomada devido ao período de transição do serviço para iniciativa privada.

Fornecedores ficaram mais de três meses sem receber e isso inviabiliza os negócios e também cria obstáculos para podermos atender a população com a qualidade que precisa e merece. Então, todo nosso esforço e atenção têm sido para resolver essas questões e entregar para o cidadão um serviço que irá melhorando gradativamente até a concessão e a chegada de uma nova frota", afirmou o prefeito.

Em janeiro, durante a cerimônia de transmissão de faixa, realizada no dia 1º, o prefeito Eduardo Siqueira anunciou a gratuidade do transporte público até 31 de janeiro, para que o município pudesse realizar as melhorias no serviço.

Licitação do serviço

No Diário Oficial do dia 13 de janeiro deste ano, a prefeitura publicou um decreto autorizando uma nova concessão do transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. O processo deverá acontecer por meio de uma licitação pública, com a validade de 20 anos, podendo ser prorrogado.

O transporte público de Palmas ficou sob concessão da iniciativa privada por mais de 20 anos. Após o fim do contrato em 2022, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu retomar o serviço e criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).

Segundo o município, a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública. Será obrigatória a concessão em um único lote de serviços, com uma frota de 180 ônibus para o transporte de 323 mil habitantes.

As grandes e médias empresas de todo o Brasil têm pouco menos de um mês para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais do País em uma única plataforma digital. O prazo começou a ser contado em 1º de março e se encerra em 30 de maio.

O advogado João Victor Duarte Salgado, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados e especialista em Direito Civil e Processo Civil, ressalta que o cadastro é obrigatório à União, aos Estados, Distrito Federal, aos Municípios, às Entidades da Administração Indireta, empresas públicas e empresas privadas, mas é facultativo às pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico na REDESIM e às pessoas físicas.

"Não há penalidade para o não cadastramento das grandes e médias empresas. No entanto, após 30 de maio o cadastro será feito de forma compulsória, por meio de dados da Receita Federal, ficando a empresa sujeita a penalidades e riscos de perdas de prazos processuais", explica o advogado.

Segundo João Victor, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar as comunicações de processos em todos os tribunais brasileiros.

"Atualmente, ainda enfrentamos algumas situações que o processo judicial tem seu andamento atrasado por comunicação de outros órgãos, como instituições bancárias, outros órgãos da justiça ou até mesmo empresas que não tem relação com o processo. Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, a agilidade no envio e recebimento das respostas vai trazer vantajosa economia à tramitação do processo", diz.

O especialista destaca que, enquanto hoje aguarda-se por muito tempo para receber informações, ou para providenciar comunicações relacionadas a processos, podendo inclusive gerar perda de prazo, com o Domicílio Judicial Eletrônico a informação pode fluir com mais transparência, celeridade e segurança.

"O Domicílio Judicial Eletrônico elimina a necessidade de representantes de empresas e instituições realizarem separadamente consultas nos mais de 90 tribunais brasileiros, podendo obter informações de processos em um único site e substitui as comunicações físicas e/ou deslocamento de oficiais de Justiça, garantindo celeridade nos processos judiciais e no envio e recebimento de comunicações com os tribunais do país", comenta o advogado.

A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico também trouxe mudanças nos prazos para leitura e ciência das informações expedidas. Agora são três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações.

O desconhecimento das regras pode trazer não só atrasos em processos como também prejuízos financeiros. Isso porque a não confirmação do recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e sem a devida justificativa podem acarretar multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Após esta etapa dedicada às empresas privadas, o cronograma do CNJ prevê o início do prazo de cadastramento para instituições públicas em julho deste ano e o de pessoas físicas (que será facultativo), em outubro.

O Manual do Usuário do Domicílio Judicial Eletrônico pode ser acessado neste link .
Já o tutorial em vídeo de como cadastrar uma empresa no Domicílio Judicial Eletrônico pode ser acessado neste link .

As famílias com pessoas com deficiência ou no espectro autista podem solicitar prorrogação do benefício do programa Aluguel Social. O pedido deve ser feito por meio do site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entre a 15ª e 16ª parcelas com pelo menos 60 dias antes do último pagamento.

Segundo a Agehab, o solicitação de permanência deve ser feito entre o pagamento da 15° e 16° parcelas. Ainda de acordo com a agência, a prorrogação é exclusiva para estas famílias com pessoa com deficiência física, visual ou mental, considerada severa ou profunda, ou dentro do transtorno do espectro autista.

De acordo com a Agehab, as famílias devem comprovar que se encaixam no requisito de prorrogação, sendo necessário apresentar um relatório ou laudo médico que comprove a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou laudo de transtorno do espectro autista (TEA), com prazo de validade de até 60 dias.

A agência explica que outros documentos necessários como a folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) e comprovante de endereço atualizados. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab.

O programa
O Aluguel Social é um benefício do Governo de Goiás que repassa R$ 350, por 18 meses, para uso exclusivo com pagamento de aluguel. Os interessados podem preencher o cadastro no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Quem não tiver acesso à internet em casa pode procurar uma agência do Vapt-Vupt ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

O fim das férias escolares e o retorno às aulas marcam o momento de organizar os materiais escolares. É hora de definir qual a mochila o estudante vai utilizar ao longo do ano. É preciso atenção, alerta o médico neurocirurgião especialista em coluna Túlio Rocha.

O profissional adverte que o uso inadequado da mochila, com excesso de peso e sendo carregada em apenas um lado do corpo, pode ser responsável por uma série de problemas, que afetam, principalmente, a coluna.

De acordo com a Organização mundial de Saúde (OMS), o uso inadequado de mochilas é um dos motivos que levam 85% da população a sofrer de dores nas costas. A OMS recomenda que o peso do material do estudante não ultrapasse 10% do peso corporal.

Entre os problemas causados pelas mochilas pesadas estão a escoliose, hiperlordose, compressão de estruturas nervosas e principalmente a hérnia de disco. A movimentação feita com o peso sobre os ombros pode causar o deslocamento dos discos que realizam o amortecimento entre uma vértebra e outra.

Carregar a mochila de costas de modo errado pode causar lesões. Isso justifica a ocorrência, cada vez mais comum, de problemas de coluna vertebral durante a infância e a adolescência. Destaque para a escoliose, que é a coluna em forma da letra S; a hipercifose, que é a curvatura acentuada da coluna torácica; e a hiperlordose, que é o aumento do ângulo de curvatura na região lombar.

O médico adverte que a assimetria de carregar uma carga pesada em apenas um lado do corpo é um dos principais fatores causadores de dor nas costas. Por isso, ele aconselha alternar os lados. "Se a pessoa usar uma bolsa de uma alça, o ideal é ajudar a aliviar a tensão alternando ocasionalmente os lados do corpo na hora de carregar a bolsa. Desta forma a pessoa alterna o peso", orienta.

O que os pais devem fazer
O neurocirurgião Túlio Rocha recomenda que os pais façam uma avaliação antes de escolher qual mochila deve comprar para seus filhos. É indicado que esse acessório atenda requisitos que estejam de acordo com o peso, idade e altura da criança, para evitar lesões a curto, médio ou longo prazo, principalmente na coluna vertebral e demais articulações.

O recomendável é que o peso total da mochila escolar não deve ser superior a 10% do peso corporal da criança ou adolescente. A mochila não deve ser maior que a altura das costas. As alças também devem ser adequadas: largas, almofadadas e ajustáveis ao corpo; é necessário que contenha cinto ajustável e deve ter o mesmo tamanho das costas do estudante.

Para os pais que optam por mochilas com rodinhas ou bolsas-carteiro, é importante sempre observar a postura em que o estudante está carregando esses modelos, deve estar ereto e as bolsas ou mochilas postas na altura do quadril e com peso equilibrado. Além disso, o médico destaca que é importante levar para a aula somente os materiais que serão utilizados no dia, evitando excesso de peso desnecessário.