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Passe Livre Estudantil: cadastro e recadastro começa nesta segunda-feira

Interessados devem realizar a solicitação até o dia 30 de setembro. O benefício dá direito a 48 passagens por mês no transporte coletivo urbano

Modificado em 19/09/2024, 00:37

Os estudantes que se recadastraram neste ano não precisam fazer o procedimento novamente.

Os estudantes que se recadastraram neste ano não precisam fazer o procedimento novamente. (Wagnas Cabral/Seds)

O prazo para cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil (PLE) da Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis começa nesta segunda-feira (10). Os interessados devem realizar o procedimento até o dia 30 de setembro, mas caso a solicitação seja reprovada por causa de erros na documentação, o estudante poderá corrigir e reenviar os documentos até o dia 31 de outubro.

O benefício dá direito a 48 passagens por mês no transporte coletivo urbano. Os estudantes que se recadastraram neste ano não precisam fazer o procedimento novamente. Somente os que não fizeram em 2023 precisam realizar o recadastro para, posteriormente, retirar os cartões.

Como fazer
Para alunos de Goiânia e região Metropolitana, o cadastro e o recadastro são realizados pelo site do governo . O estudante pode acompanhar a sua solicitação, e caso aprovado, o usuário também será informado por e-mail e o cartão estará à sua disposição em até 15 dias, contados a partir da data em que fez a adesão, na unidade do Vapt Vupt escolhida no ato da inscrição.

Em Anápolis, os recadastramentos serão efetivados de maneira automática, por meio de declarações enviadas pelas instituições de ensino cadastradas no PLE, conforme a demanda do estudante. Os que ainda não têm o benefício deverão realizar o cadastro, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Emprego e Renda, localizada na Rua General Joaquim Inácio, nº 206, Setor Central, em Anápolis (sala da Urban).

Sendo aprovado, o cartão deverá ser retirado na unidade de referência do terminal Urbano de Anápolis, situada na Rua Tonico de Pina, no centro da cidade. Todos os contemplados com o PLE no município devem fazer a ativação do benefício junto ao Governo de Goiás na unidade de referência do Vapt Vupt.

Prazos

10/07: Início do período de cadastramento e recadastramento
30/09: Último dia para cadastramento e recadastramento
31/10: Último dia para sanar pendências de documentação

Geral

Jovem ironizada por alunas de medicina após três transplantes no coração foi de ambulância fazer prova do Enem

Mãe da paciente lamentou os comentários: 'não a conheciam e nem se aprofundaram no caso'. Vitória Chaves morreu em decorrência de uma cardiopatia congênita, em fevereiro deste ano

Modificado em 11/04/2025, 11:53

Estudantes de medicina Gabrielli Farias de Souza e Thaís Caldeiras Soares Foffano comentam sobre transplantes feitos por Vitória Chaves da Silva (Reprodução/Redes sociais)

Estudantes de medicina Gabrielli Farias de Souza e Thaís Caldeiras Soares Foffano comentam sobre transplantes feitos por Vitória Chaves da Silva (Reprodução/Redes sociais)

A jovem ironizada por alunas de medicina após três transplantes no coração foi de ambulância para fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019. Natural de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, Vitória Chaves da Silva morreu aos 26 anos, em fevereiro deste ano, e tinha o sonho de ser médica.

Só de conseguir fazer a prova já é uma vitória. Estou confiante, já deu certo", disse a jovem na época.

Segundo a perícia, a causa da morte de Vitória foi em decorrência de uma cardiopatia congênita. Ela chegou a passar por três transplantes de coração e um de rim. Pelas redes sociais, as estudantes Gabrielli Farias de Souza e Thaís Caldeiras Soares Foffano postaram um vídeo para debochar da situação da jovem. Nele, alegaram que a paciente não tomava a medicação.

Essa menina está achando que tem sete vidas", declararam.

Em uma nota enviada ao g1, as duas estudantes negaram que fizeram deboche ou foram insensíveis com a situação da paciente. "Lamentamos profundamente que o vídeo --- gravado sem qualquer informação que possibilitasse identificação --- tenha sido interpretado de forma diversa da nossa real intenção, vinculando-o a uma determinada pessoa", (veja íntegra da nota no final desta reportagem) .

No entanto, no vídeo os comentários delas foram considerados "maldosos" pela família de Vitória.

A gente está sem acreditar até agora. Um transplante cardíaco já é burocrático, é raro, tem questão da fila de espera, da compatibilidade, mil questões envolvidas. Agora, uma pessoa passar por um transplante três vezes, isso é real e aconteceu aqui no Incor", disse Thaís.

O Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) se manifestou sobre o caso. A instituição informou que "as alunas envolvidas na ocorrência são graduandas de outras instituições, que estavam no hospital em função de um curso de extensão de curta duração".

Assim que foi tomado conhecimento do fato, as universidades de origem das estudantes foram notificadas para que possam tomar as providências cabíveis", cita trecho do comunicado (veja íntegra da nota ao final deste texto.

A mãe de Vitória, Cláudia Aparecida da Rocha Chaves, em entrevista ao programa Encontro, da TV Globo, na quinta-feira (9), lamentou o que classificou como falta de empatia das estudantes de medicina.

Ela lutou 26 anos e viu duas alunas, que não a conheciam e nem se aprofundaram no caso, expondo ela desse jeito. [...] Quem quer ir para um centro cirúrgico sem saber se vai voltar viva? Quem quer ser serrado no peito? Quem quer ficar numa UTI sem poder andar? [...] E aí duas alunas vêm e debocham? Minha filha era uma vida, não um objeto. Minha filha não brincou com a vida", defendeu a mãe.

Conforme a família, Vitória enfrentou três transplantes no coração. O primeiro aos 7 anos e o segundo aos 18 anos (2016). Em 2019, o g1 fez uma reportagem com a jovem, que estava com 20 anos, e sofria um quadro de rejeição aguda do órgão. Na ocasião, ela estava internada no Instituto de Cardiologia (ICDF), em Brasília.

Repercussão do caso

O vídeo das estudantes, publicado nas redes sociais de Thais, comentando sobre a situação da paciente foi apagado após a repercussão negativa (veja o vídeo abaixo) . Em tom considerado como "deboche" pela família de Vitória, Gabrielli e Thaís não chegaram a mencionar o nome da jovem, mas disseram que ficaram chocadas ao saber da quantidade de transplantes de apenas uma paciente no InCor, em São Paulo.

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Gabrielli chega a afirmar que o segundo transplante de Vitória teve rejeição do órgão por falta de comprometimento da paciente em administrar a própria medicação. "Teve que transplantar de novo por erro dela", narrou a estudante.

Thaís continua: "Não sei. Já é tão raro, difícil a questão de compatibilidade, doação, 'n' fatores que não sei especificamente por que não passamos por cirurgia cardíaca ainda. Estou em choque. Simplesmente uma pessoa que passou por três transplantes de coração. Ela recebeu três corações diferentes".

Íntegra da nota das estudantes

Diante da repercussão gerada por um vídeo publicado em ambiente pessoal, nós, estudantes de Medicina mencionadas em recentes reportagens, vimos a público prestar alguns esclarecimentos, com respeito, empatia e responsabilidade.

O conteúdo divulgado teve como única intenção expressar surpresa diante de um caso clínico mencionado no ambiente de estágio.

A situação descrita, por sua raridade, despertou nossa curiosidade acadêmica e levou a uma reflexão espontânea sobre aspectos técnicos que jamais havíamos estudado ou presenciado.

É importante esclarecer que não tivemos contato com a paciente, não acessamos seu prontuário, não citamos seu nome, não capturamos nem divulgamos qualquer imagem, ou seja, não sabíamos sequer quem era. Também não temos como afirmar se as fotos que passaram a circular nas redes sociais são, de fato, da paciente mencionada nas matérias jornalísticas.

Lamentamos profundamente que o vídeo --- gravado sem qualquer informação que possibilitasse identificação --- tenha sido interpretado de forma diversa da nossa real intenção, vinculando-o a uma determinada pessoa.

Reafirmamos que não houve qualquer deboche ou insensibilidade. Nosso compromisso com a vida, a dignidade humana e os princípios éticos da Medicina permanece inabalável.

Lamentamos também que, por razões alheias à nossa intenção, alguns segmentos tenham divulgado trechos isolados do vídeo, fora de contexto, o que contribuiu para distorções na interpretação do conteúdo.

Manifestamos nossa solidariedade à família da paciente mencionada nas reportagens, a quem respeitamos sinceramente, e reiteramos que jamais tivemos a intenção de ofender, expor ou causar sofrimento. Estamos tomando as providências cabíveis para esclarecer os fatos e preservar nossa integridade pessoal, acadêmica e emocional.

Agradecemos às pessoas que têm nos escutado com respeito e compreensão neste momento difícil, que tem sido também de profundo aprendizado.

Íntegra da nota do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)

A FMUSP esclarece que as alunas envolvidas na ocorrência são graduandas de outras instituições, que estavam no hospital em função de um curso de extensão de curta duração (um mês). Atualmente, não possuem qualquer vínculo acadêmico com a FMUSP ou com o InCor.

Assim que foi tomado conhecimento do fato, as universidades de origem das estudantes foram notificadas para que possam tomar as providências cabíveis.

Internamente, a FMUSP está tomando medidas adicionais para reforçar junto aos participantes de cursos de extensão as orientações formais sobre conduta ética e uso responsável das redes sociais, além da assinatura de um termo de compromisso com os princípios de respeito aos pacientes e aos valores que regem a atuação da instituição.

A FMUSP repudia com veemência qualquer forma de desrespeito a pacientes e reafirma o compromisso inegociável com a ética, a dignidade humana e os valores que norteiam a boa prática médica.

A instituição reforça ainda a missão de formar profissionais comprometidos com a excelência e com o cuidado humano, valores que são inegociáveis em nossa Instituição.

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Tarifa do transporte coletivo será R$ 2 a partir desta terça-feira, diz Prefeitura de Palmas

Determinação do prefeito Eduardo Siqueira Campos valerá durante todo o mês de fevereiro. Passagens não serão cobradas dos usuários nesta segunda-feira (3)

Modificado em 02/02/2025, 10:52

Ônibus do transporte coletivo de Palmas

Ônibus do transporte coletivo de Palmas (Djavan Barbosa/TV Anhanguera)

A Prefeitura de Palmas anunciou neste sábado (1º), que os usuários do transporte público da capital terão uma nova tarifa durante este mês de fevereiro. O valor da tarifa, que atualmente custa $ 3,85, vai passar para R$ 2 a partir desta terça-feira (4). As viagens serão gratuitas nesta segunda-feira (3).

A nova tarifa vale apenas até o dia 28 de fevereiro e a medida ainda deve ser publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira. Segundo a prefeitura, os serviços irão continuar gratuitos nos finais de semana e feriados.

Segundo o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), a decisão foi tomada devido ao período de transição do serviço para iniciativa privada.

Fornecedores ficaram mais de três meses sem receber e isso inviabiliza os negócios e também cria obstáculos para podermos atender a população com a qualidade que precisa e merece. Então, todo nosso esforço e atenção têm sido para resolver essas questões e entregar para o cidadão um serviço que irá melhorando gradativamente até a concessão e a chegada de uma nova frota", afirmou o prefeito.

Em janeiro, durante a cerimônia de transmissão de faixa, realizada no dia 1º, o prefeito Eduardo Siqueira anunciou a gratuidade do transporte público até 31 de janeiro, para que o município pudesse realizar as melhorias no serviço.

Licitação do serviço

No Diário Oficial do dia 13 de janeiro deste ano, a prefeitura publicou um decreto autorizando uma nova concessão do transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. O processo deverá acontecer por meio de uma licitação pública, com a validade de 20 anos, podendo ser prorrogado.

O transporte público de Palmas ficou sob concessão da iniciativa privada por mais de 20 anos. Após o fim do contrato em 2022, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu retomar o serviço e criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).

Segundo o município, a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública. Será obrigatória a concessão em um único lote de serviços, com uma frota de 180 ônibus para o transporte de 323 mil habitantes.

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Empresas têm menos de um mês para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

Advogado explica que a perda do prazo acarreta o cadastramento compulsório com base em dados da Receita Federal

Modificado em 17/09/2024, 16:19

Empresas têm menos de um mês para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

(Freepik)

As grandes e médias empresas de todo o Brasil têm pouco menos de um mês para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais do País em uma única plataforma digital. O prazo começou a ser contado em 1º de março e se encerra em 30 de maio.

O advogado João Victor Duarte Salgado, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados e especialista em Direito Civil e Processo Civil, ressalta que o cadastro é obrigatório à União, aos Estados, Distrito Federal, aos Municípios, às Entidades da Administração Indireta, empresas públicas e empresas privadas, mas é facultativo às pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico na REDESIM e às pessoas físicas.

"Não há penalidade para o não cadastramento das grandes e médias empresas. No entanto, após 30 de maio o cadastro será feito de forma compulsória, por meio de dados da Receita Federal, ficando a empresa sujeita a penalidades e riscos de perdas de prazos processuais", explica o advogado.

Segundo João Victor, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar as comunicações de processos em todos os tribunais brasileiros.

"Atualmente, ainda enfrentamos algumas situações que o processo judicial tem seu andamento atrasado por comunicação de outros órgãos, como instituições bancárias, outros órgãos da justiça ou até mesmo empresas que não tem relação com o processo. Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, a agilidade no envio e recebimento das respostas vai trazer vantajosa economia à tramitação do processo", diz.

O especialista destaca que, enquanto hoje aguarda-se por muito tempo para receber informações, ou para providenciar comunicações relacionadas a processos, podendo inclusive gerar perda de prazo, com o Domicílio Judicial Eletrônico a informação pode fluir com mais transparência, celeridade e segurança.

"O Domicílio Judicial Eletrônico elimina a necessidade de representantes de empresas e instituições realizarem separadamente consultas nos mais de 90 tribunais brasileiros, podendo obter informações de processos em um único site e substitui as comunicações físicas e/ou deslocamento de oficiais de Justiça, garantindo celeridade nos processos judiciais e no envio e recebimento de comunicações com os tribunais do país", comenta o advogado.

A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico também trouxe mudanças nos prazos para leitura e ciência das informações expedidas. Agora são três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações.

O desconhecimento das regras pode trazer não só atrasos em processos como também prejuízos financeiros. Isso porque a não confirmação do recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e sem a devida justificativa podem acarretar multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Após esta etapa dedicada às empresas privadas, o cronograma do CNJ prevê o início do prazo de cadastramento para instituições públicas em julho deste ano e o de pessoas físicas (que será facultativo), em outubro.

O Manual do Usuário do Domicílio Judicial Eletrônico pode ser acessado neste link .
Já o tutorial em vídeo de como cadastrar uma empresa no Domicílio Judicial Eletrônico pode ser acessado neste link .

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Aluguel Social: Famílias com pessoa com deficiência ou autistas podem solicitar prorrogação

Pedido deve ser feito por meio do site da Agência Goiana de Habitação entre o pagamento da 15ª e 16ª parcelas

Modificado em 17/09/2024, 15:53

Segundo a agência, as famílias devem fazer o pedido com antecedência e apresentar laudos médicos para comprovação

Segundo a agência, as famílias devem fazer o pedido com antecedência e apresentar laudos médicos para comprovação (Divulgação/Agehab)

As famílias com pessoas com deficiência ou no espectro autista podem solicitar prorrogação do benefício do programa Aluguel Social. O pedido deve ser feito por meio do site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entre a 15ª e 16ª parcelas com pelo menos 60 dias antes do último pagamento.

Segundo a Agehab, o solicitação de permanência deve ser feito entre o pagamento da 15° e 16° parcelas. Ainda de acordo com a agência, a prorrogação é exclusiva para estas famílias com pessoa com deficiência física, visual ou mental, considerada severa ou profunda, ou dentro do transtorno do espectro autista.

De acordo com a Agehab, as famílias devem comprovar que se encaixam no requisito de prorrogação, sendo necessário apresentar um relatório ou laudo médico que comprove a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou laudo de transtorno do espectro autista (TEA), com prazo de validade de até 60 dias.

A agência explica que outros documentos necessários como a folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) e comprovante de endereço atualizados. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab.

O programa
O Aluguel Social é um benefício do Governo de Goiás que repassa R$ 350, por 18 meses, para uso exclusivo com pagamento de aluguel. Os interessados podem preencher o cadastro no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Quem não tiver acesso à internet em casa pode procurar uma agência do Vapt-Vupt ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras).