O projeto propunha que os valores passassem para R$ 1,3 mil e R$ 2,6 mil, a depender do grupo afetado. Governo de Goiás informou que veto atende recomendação da Procuradoria Geral do Estado
O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente o reajuste no valor da pensão das vítimas do Césio-137, acidente radioativo ocorrido em 1987, na capital goiana. O projeto propunha que os valores passassem para R$ 1,3 mil e R$ 2,6 mil, a depender do grupo afetado. O presidente da Associação dos Contaminados e Irradiados pelo Césio, João de Barros, lamentou a negativa.
Ao Daqui, ele contou que o benefício não passa por reajuste desde 2019 e que o valor pago, atualmente,"não dá para arcar com as despesas".
"Eu mesmo, só de remédio gasto R$ 600 por mês e a gente recebe R$ 954. É menos que um salário mínino", conta.
João de Barros ainda ressaltou que desde o início busca por uma audiência com o governo, porém, até esta quarta-feira (2), não teve retorno.
"O que a gente quer é uma oportunidade de mostrar a realidade das vítimas, principalmente daqueles que trabalhavam lá (local do acidente). Se ele ouvisse as as vítimas ia entender a dificuldade que a gente passar", explicou.
Em nota, o Governo de Goiás informou que o projeto foi vetado por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido à ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro referente aos valores previstos (nota completa ao final do texto).
Veto
O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou, na última semana, uma propositura que veta completamente o aumento das pensões das vítimas do Césio-137. A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na segunda-feira (31).
Segundo a Casa, para justificar a decisão, o governador apontou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que considerou a matéria inconstitucional por "ausência de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos".
A procuradoria alegou que a "falta de estudos sobre a origem dos recursos para o custeio da proposta configura vício formal de inconstitucionalidade com artigo 113 da Constituição Federal."
Ainda conforme a Alego, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também se manifestou desfavorável ao aumento e recomendou o veto. Assim como a Secretaria de Estado da Economia e Secretaria de Estado da Administração (Sead), que também se manifestaram contrárias à proposta.
Segundo a Alego, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde foi distribuída ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para análise e relatoria.
Acidente radioativo
O acidente com o Césio-137 ocorreu em setembro de 1987, quando dois catadores de materiais recicláveis entraram no prédio do Instituto Goiano de Radioterapia, que ficava onde atualmente é o Centro Convenções de Goiânia.
No local abandonado, havia um aparelho de radioterapia com uma fonte radioativa. Os catadores levaram o material para o ferro velho de Devair Ferreira, que abriu todo aparelho e expôs o Césio-137 que estavam em uma cápsula.
Impressionada com o fato de que o pó no interior da cápsula brilhava no escuro o levou para amigos e familiares. Dessa forma, as pessoas que tiveram contato com o material começaram a passar mal como vômitos e diarréias.
A esposa de Devair, Maria Gabriela Ferreira, suspeitou de uma possível relação entre o material recém descoberto e os sintomas desenvolvidos pelas pessoas que tiveram contato com ele. De ônibus, ela levou a cápsula para a Vigilância Sanitária, que descobriu se tratar de um material radioativo.A Comissão Brasileira de Energia Nuclear foi acionada.
Nota do Governo de Goiás:
"O veto total ao autógrafo de Lei nº 292, de 2023, foi motivado por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido à ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro referente aos valores previstos. Além disso, a proposta de autoria parlamentar é considerada contrária à Lei Complementar federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e às Leis Complementares federais nº 156 e nº 159, pois gera expectativa de descumprimento do teto de gastos.
Além da PGE, as Secretarias de Estado da Saúde (SES), da Administração e da Economia também se posicionaram de forma contrária ao reajuste. Atualmente são contemplados 561 pensionistas e o valor correspondente dessa despesa na folha de pagamento do mês de maio deste ano foi de R$ 563.326,68.
Já que a Lei que rege as pensões especiais não prevê reajustes anuais, tal concessão está sendo avaliada por meio de estudos que levam em conta a capacidade fiscal do Estado e as restrições determinadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)."
